O Ativismo Judicial e a Discricionariedade do Burocrata do Nível de Rua
A fundada suspeita em debate
Palavras-chave:
Ativismo Judicial, Burocrata do Nível de Rua, Fundada Suspeita, Discricionariedade, Abordagem PolicialResumo
O artigo analisa um caso de ativismo judicial que pretendeu promover alterações na política de policiamento, dos órgãos de segurança pública do nível federal e estadual, propondo a construção de parâmetros que incidem na tomada de decisão do burocrata do nível de rua. O objetivo desse trabalho é discutir a complexidade da fundada suspeita em contraposição à parametrização proposta pelo magistrado. O argumento central propõe que a fundada suspeita se apoia em múltiplas fontes de informações e conhecimentos e não somente na regra da lei. Dentre os fatores que influenciam a discricionariedade do policial pela decisão de abordagem, o magistrado levou em conta apenas as normas legais. Sendo assim, a interpretação parcial do fenômeno tende a promover resultados negativos à política.
