Palavras-chave:
Compras Públicas, Políticas Públicas, Microempresas, Desenvolvimento Regional
Resumo
Esta pesquisa destacou a importância das compras governamentais como instrumento de políticas públicas, com o fomento propiciado às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme tratamento diferenciado pela Lei nº 123/2006. Contudo, as compras governamentais como instrumento de políticas públicas, aplicando o tratamento diferenciado às ME/EPPs, conseguem contribuir para o desenvolvimento regional? Para responder à problemática, o objetivo geral foi analisar como o desenvolvimento regional feito pelas políticas públicas de benefício das ME/EPP têm sido fomentadas nas compras de órgãos federais com sede na cidade de Porto Velho/RO. A metodologia foi realizada por uma pesquisa exploratória, primeiramente com uma seleção sistêmica de um portfólio bibliográfico e no segundo momento com uma pesquisa documental on-line em atas de pregões eletrônicos. Os resultados demonstraram a importância do fomento dado as ME/EPPs para o crescimento regional e ainda que na prática os pregões analisados sejam ganhos, em maioria, por ME/EPP, há um baixo percentual de empresas regionais.
Biografia do Autor
NETO, Universidade Federal de Rondônia
Mestrando em Administração Pública (PROFIAP) pela Universidade Federal de Rondônia, MBA em Licitações e Contratos pela Faculdade Poli Cívitas e Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
DA SILVA , Universidade Federal de Rondônia -UNIR
Professora Dra. da disciplina Formulação de Políticas Públicas no Mestrado Profissional Administração Pública (PROFIAP) Doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é Professora Adjunta da Universidade Federal de Rondônia, lecionando nos Cursos de Graduação em Administração, Economia, Ciências Contábeis e Biblioteconomia. Docente do Programa de Pós-Graduação em Administração da Fundação Universidade Federal de Rondônia UNIR, Mestrado Profissional em Administração Pública-PROFIAP e Pós-graduação em Gestão Pública e Gestão Pública Municipal da UAB-UNIR.
ARENAS, Universidade Federal de Rondônia - UNIR
Professora Dra. da disciplina Finanças Públicas e Gestão Orçamentária no Mestrado Profissional Administração Pública (PROFIAP). Doutora em Administração pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Atualmente é Professora Associada II da Universidade Federal de Rondônia, Coordenadora do Mestrado Profissional em Administração/PROFIAP, e contadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Perita do Juiz da Justiça Federal. Participa como pesquisadora do Grupo de Pesquisa - Centro de Estudos Interdisciplinar em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - CEDSA/UNIR/CNPq e líder do Grupo de Pesquisa "Estudos Interdisciplinares em Contabilidade e Gestão Organizacional" UNIR/CNPq.
