Capacidades estatais locais para elaboração de políticas públicas municipais de saneamento básico

Resumo

Apesar da literatura sobre capacidades estatais enfatizar seu efeito positivo na produção de políticas públicas,
ainda há poucos estudos que a vinculam à temática do saneamento, principalmente considerando também a
interveniência de aspectos políticos. Desse modo, esse artigo objetivou compreender a influência das
capacidades financeira, técnico-operacional e política sobre a probabilidade de elaboração das políticas públicas
municipais de saneamento básico (PPSB) nos municípios brasileiros. Enquanto técnicas foram empregados testes
Anova para diferença entre médias, Análise Fatorial Exploratória e Regressão Logística Binomial. Os resultados
confirmaram a influência das capacidades estatais em suas múltiplas dimensões sobre o planejamento do
saneamento, tendo a capacidade técnico-operacional e o contexto local e capacidade de pagamento as maiores
magnitudes de efeito. Ademais, confirmou-se a influência da capacidade política sobre a elaboração das PPSB,
evidenciando que a vontade política dos gestores municipais pode ser um entrave ao planejamento e,
consequentemente, à universalização dos serviços de saneamento básico.