O Instituto da Estabilidade na Administração Pública Brasileira: trajetória de uma questão contemporânea
Palavras-chave:
Estabilidade. Análise histórica. Administração Pública. Gestão de Pessoas.Resumo
O artigo analisa a trajetória do instituto da estabilidade no escopo da Administração Pública no Brasil. Por meio de pesquisa qualitativa sustentada em revisão bibliográfica reflexiva, resgatou-se a interpretação da estabilidade ao longo do tempo. Os achados indicam que os Atos Institucionais 1, 2 e 5, exarados pelo Governo Militar a partir de 1964 se alinham com as ações propostas pela Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2020. O artigo concluiu que a PEC 32/2020 guarda semelhanças ideológicas com os atos do período da ditadura militar em face do tratamento dado a estabilidade. O artigo contribui teoricamente ao reforçar sobre a fragilidade dos argumentos sobre a importância da quebra da estabilidade como assunto relevante para a efetividade no contexto da gestão pública e das reformas administrativas.
