A REGULAMENTAÇÃO DA MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS E IMPLICAÇÕES
Palavras-chave:
Mineração, Meio Ambiente, Terras Indígenas, RegulamentaçãoResumo
O presente artigo analisa a questão da mineração em terras indígenas, especialmente, o Projeto de Lei nº 191/2020, que tramita na Câmara dos Deputados. De forma específica, o estudo discute as formas como o Estado brasileiro tem lidado com a mineração em terras indígenas. Para a elaboração deste ensaio teórico, empregou-se a pesquisa bibliográfica e documental, por meio de uma abordagem qualitativa voltada para a construção do contexto legal da atividade mineradora no Brasil. Em termos de reflexões, diante dos riscos e polêmicas que circundam a exploração de terras indígenas no país e o abalo da biodiversidade brasileira, é possível notar os interesses econômicos governamentais na aprovação do referido projeto e quais são as suas prioridades quando o que está em jogo é a proteção ambiental, de um lado, e a possibilidade de se obter mais recursos financeiros, de outro, perpetuando a cultura extrativista presente desde o período colonial.
