REGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL
Palavras-chave:
regressividade, tributação, IRPF, IPVA.Resumo
Este artigo analisa a regressividade da matriz tributária brasileira naturalmente regressiva, uma vez que quanto menor a renda maior será o ser percentual revertido para o consumo e passa a discutir a regressividade encontrada em alguns impostos sobre renda ou patrimônio. Analisa, a partir de então, a regressividade tributária do Imposto de renda pessoa física, que ocorre, principalmente, em virtude de benefícios tributários concedidos como possibilidade de deduções ou isenção sobre lucros e dividendos distribuídos, a regressividade do IPVA, devido à não tributação de embarcações e aeronaves e de benefícios fiscais concedidos com objetivos extrafiscais, ocorrida em virtude da não publicação da lei complementar requerida pela Constituição Federal, para normas gerais em matéria tributária.
