O desafio de implementar a Agenda 2030/ODS frente ao déficit de capacidades estatais dos municípios brasileiros

Resumo

Um dos maiores desafios na implementação de políticas públicas tem sido a densidade técnica dos parceiros envolvidos. No caso do Estado brasileiro, desenhado a partir de um arranjo federativo essa questão das capacidades adquire contornos problemáticos, considerando a heterogeneidade encontrada. Quando se trata novas frentes, a exemplo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o caminho para sua implementação parece ser mais tortuoso, seja pelo seu caráter transversal, seja pela tempestividade de constituir o arranjo de cooperação com a finalidade de atingir as metas determinadas. Nesse sentido, a lacuna da capacitação se mostra central e requer adoção de estratégias para superar o desafio. Esse relato trata da iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) na oferta de uma especialização para gestores locais com ênfase nos ODS. Entende-se que o esforço feito pela Enap é louvável, mas pontual e, portanto, persiste a lacuna do adensamento de capacidades nas municipalidades brasileiras.Dados do 1º Autor