A relação da segurança jurídica com o ambiente de negócios e o crescimento econômico

Resumo

Esse artigo se baseia no entendimento de que o crescimento econômico de um país está diretamente relacionado à segurança jurídica. Dessa forma, este trabalho buscou analisar a relação entre a segurança jurídica e níveis de investimento, bem como a relação entre a segurança jurídica e ambiente de negócios, considerando-se dados oficiais de diversos países e uma breve revisão bibliográfica acerca do tema. Para tanto, foram selecionados dados relativos aos anos de 2016 a 2020 de 11 economias globais: Argentina, Austrália, Brasil, Chile, China, Alemanha, Noruega, Portugal, Rússia, Senegal e Estados Unidos. Assim, com base na média de três indicadores de rule in law do World Justice Project (WJP) - restrições aos poderes do governo, aplicação regulatória e justiça civil -, obteve-se um índice de segurança jurídica para cada país, que foi utilizado para a análise proposta.