INSTITUIÇÕES DE MERCADO E COMPETIÇÃO INTERJURISDICIONAL: BREVES ANOTAÇÕES SOBRE A GUERRA FISCAL DO ICMS

Autores

  • Adson Thiago Oliveira da Silva Idp

Palavras-chave:

guerra fiscal; ICMS; federalismo fiscal; competição de mercado.

Resumo

Este artigo busca interpretar, a partir dos cânones da teoria econômica, o fenômeno da guerra fiscal do ICMS como uma manifestação das leis de mercado aplicadas nas relações interjurisdicionais no âmbito da federação brasileira. A análise é precedida de uma breve revisão da literatura sobre os conceitos de instituições, mercado e federalismo fiscal. A seguir, é realizada uma análise das condições institucionais e econômicas que propiciaram a competição fiscal entre os estados brasileiros sobre o ICMS, após a segunda metade da década de 1990, assim como a avaliação de alguns resultados decorrentes dessa prática. Por fim, encaminham-se algumas reflexões sobre as perspectivas da competição fiscal no Brasil e as dificuldades em relação a propostas de reformas tributárias que buscam mitigar a autonomia dos entes subnacionais sobre a definição de suas bases tributárias.

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Publicado

11/30/2022

Edição

Seção

[RELATO TÉCNICO] GT11 Federalismo e Relações Intergovernamentais