Governança Interfederativa e o Estatuto da Metrópole: Um Diagnóstico da Região Metropolitana de Goiânia

Resumo

O Estatuto da Metrópole proporcionou as diretrizes para a gestão das funções públicas de interesse em comum das regiões metropolitanas no Brasil. Em seu artigo 8º, o Estatuto apresenta ainda a estrutura básica de governança interfederativa para as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no país. Dessa forma, nesse artigo é investigado o caso da Região Metropolitana de Goiânia, em referência ao cumprimento da estrutura de governança proposta pelo Estatuto da Metrópole. Os resultados demonstraram que a governança metropolitana é considerada uma temática recente na RMG, onde a estrutura de governança interfederativa foi estabelecida pelo estado de Goiás em 2018, através da Lei 139 (Goiás). Não obstante, foi observado que apesar de apresentar uma estrutura em conformidade com o Estatuto da Metrópole a mesma apresenta fragilidades e encontra-se inativa, o que compromete a efetividade da governança interfederativa das funções públicas de interesse em comum entre os entes formadores da região.