POLÍTICAS JUDICIÁRIAS PARA A IGUALDADE RACIAL

UM ESTUDO SOBRE ESTRATÉGIAS ACOMODADORAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Resumo

Este artigo propõe discutir aspectos sobre o desafio de produzir políticas públicas para a igualdade racial no âmbito do poder judiciário (PJ) por parte de seu órgão formulador – O Conselho Nacional de Justiça- CNJ. Em busca de respostas sobre possíveis barreiras institucionais que, independentemente de intencionalidade, possam obstar o ciclo de produção de políticas.

A investigação qualitativa faz uso de uma breve análise de conteúdo em dois recortes específicos da produção de políticas judiciárias para a igualdade racial (PJIR) no CNJ. A primeira relativa ao processo que antecede e culmina na publicação da Resolução nº 203/2015, que institui cotas para pessoas negras no poder judiciário, especificamente no procedimento de comissão que culminou no mencionado normativo e seu posterior monitoramento, e a segunda que analisa a atuação e os resultados do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 108/2020 para a elaboração de PJIR.