Autonomia fiscal dos municípios: o quê explica e o quê importa?

Resumo

A literatura sobre federalismo sugere que a governança municipal contribui com a autonomia fiscal para entregar melhores resultados de qualidade de vida para a sociedade. Como componente fiscal essencial para a democracia, a autonomia municipal pode ser afetada por aspectos relacionados à gestão tecnológica, tributária, além de questões regionais e populacionais. Logo, objetiva-se verificar se governança juntamente com questões tecnológicas e de arrecadação impactam a autonomia fiscal municipal, pois estudos indicam que governos prósperos, no longo prazo, podem obter melhores resultados políticos, inclusive sob a perspectiva fiscal, quando novos arranjos institucionais inclusivos superam problemas de articulação, assim colaborando com mecanismos de coordenação entre os stakeholders. Metodologicamente, é uma pesquisa quantitativa ex-post facto, com dados em corte de 5.100 municípios brasileiros (ano base 2019) para testagem de hipóteses por Regressão Linear Multivariada, contribuindo com a identificação do Modelo da Autonomia Fiscal Municipal (MAFM), baseado na gestão tributária, tecnológica e governança pública.