Governança em Contratos Administrativos de Obras Públicas: oportunidades e desafios

Resumo

Ao levar em conta as quantias vultosas que as contratações governamentais representam nas finanças públicas, vislumbrase a importância de entender este dinâmico e complexo campo das contratações públicas. O objetivo geral deste estudo
de caso único é identificar e analisar oportunidades e desafios a partir da interpretação dos agentes responsáveis pela
fiscalização de obras em organizações militares. Para uma melhor compreensão das atribuições desses atores é preciso
entender os papéis que eles desempenham. Ao todo foram entresvistados nove gestores, fiscais administrativos e técnicos.
Foram aplicados dois questionários com o intuito de captar as percepções no desempenho de suas tarefas de execução e
fiscalização de contratos de obras. Os dados foram tratados pela análise de conteúdo. Constata-se que os ordenadores de
despesas agem empiricamente na nomeação dos agentes responsáveis. Depreende-se que a falta de capacitação, por vezes,
dificulta a gestão e fiscalização dos contratos, e, consequentemente, não colabora com a governança.