O Comportamento dos Impostos sobre Consumo na Realização das Receitas Correntes durante a Pandemia do Covid-19

Resumo

O objetivo do estudo consistiu em analisar o comportamento dos impostos sobre o consumo, especificamente do ISS e da Cota Parte do ICMS, nas receitas correntes dos municípios-capitais brasileiros durante a pandemia do Covid-19. Para tanto, efetuou-se uma pesquisa documental e descritiva, com abordagem quantitativa, utilizando-se da ferramenta de análise horizontal das citadas variáveis. Os dados analisados foram extraídos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), de forma específica do Anexo 06, disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiros do Setor Público Brasileiro (SICONFI) referentes ao período 2019-2021. Constatou-se, na análise de um ano para outro, que durante a pandemia do Covid-19, houve queda de realização na receita do ISS e da Cota Parte do ICMS no ano de 2020, não sendo identificado este mesmo comportamento em 2021. Pela análise efetuada ao longo do período, identificou-se municípios cuja realização desses impostos em 2021 foi inferior ao realizado em 2019 em valores reais.