As Emendas Parlamentares no Contexto do Orçamento Público: Alocação de Recursos no Governo Federal 2019-2020

Resumo

O artigo tem como objetivo caracterizar as emendas parlamentares do orçamento do Governo Federal, no período de 2019 a 2020, na perspectiva das dimensões econômico-financeira e sociopolítica. Para tanto, realizou-se pesquisa do tipo exploratória e descritiva, valendo-se teoricamente da discussão do presidencialismo de coalizão para compreender os arranjos das emendas no quadro do orçamento público e das pesquisas documental e bibliográfica como meios de investigação. Em termos de unidade da federação, a região sudeste obteve maior volume de recursos, mas em termos populacionais essa é a maior região do país. Observa-se que prioritariamente são destinadas para a saúde, sendo uma imposição da EC nº 86/2015, mas também constam prioritariamente assistência, urbanismo, administração e educação. Há áreas como energia, ciência e tecnologia e saneamento que têm impacto em áreas como saúde, economia e educação e que não têm sido priorizadas pelos parlamentares.