SUAS e o Orçamento da Seguridade Socialuma breve análise em tempos de Pandemia

Resumo

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é responsável pelo controle das políticas relacionadas à Assistência Social, que tem como função assegurar uma política pública intermediada pelas garantias presentes na Constituição Federal (CF) de 1988. No contexto de pandemia da COVID 19 a definição do orçamento do SUAS é fundamental para que os s constitucionais sejam cumpridos a contento e os equipamentos de Assistência Social ofereçam serviços públicos para enfrentarmos a crise sanitária. Por conseguinte, para que essas ações fossem colocadas em prática e chegassem ao público-alvo pré-determinado, de acordo com inciso V, do art. 6º, da Lei nº 12435/2011, firmou-se, a partir de 2019, uma parceria entre a Gerência de Desenvolvimento e Educação Permanente (GDEP), da Secretaria de Municipal de Assistência Social (SMAS) do Rio de Janeiro e a Coordenação de Extensão do GPDES(CEGPDES) para o oferecimento do curso de extensão “Atualização Profissional de Servidores Públicos na Área da Seguridade Social”.