TRANSPARÊNCIA PÚBLICA EM MOÇAMBIQUEDESAFIOS E PERSPECTIVAS DO DIREITO À INFORMAÇÃO

Resumo

Este estudo buscou compreender o estágio da transparência pública em Moçambique. Como fundamentação teórica, apresenta algumas transformações recentes no campo da Administração Pública visando sua modernização, discute a transparência e o acesso à informação como estratégias que levam a novas formas de interação entre governos e sociedade e analisa a emergencia da Accountability. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que recorreu a fonts de dados secundárias de diferentes organismos internacionais e países para traçar comparações sobre as estratégias de promoção da transparência pública implementadas pelo Estado de Moçambique. Concluiu que apesar de ter sido introduzida recentemente a Lei de Direito à Informação, fundamento básico para a transparência, em Moçambiqueenfrenta enormes desafios para aproximar o cidadão da gestão pública. O incumprimento dos prazos de tempo de resposta às solicitações de informação, o desconhecimento da legislação, a quase inexistência de transparência ativa, bem como a falta de comprometimento politico para com a transparência são os maiores desafios nacionais para que haja uma gestão pública aberta em Moçambique.