Falência alimentar no Brasilo impacto da liberdade e exceção econômicas sobre a segurança alimentar durante a pandemia de COVID-19

Resumo

Este objetiva refletir sobre como algumas estratégias de enfrentamento da crise alimentar brasileira, intensificada pela pandemia de COVID-19, operam como mecanismos de exceção econômica. Utilizando um aporte crítico sobre economia política como arcabouço teórico, parte-se da premissa de que, à luz das métricas de austeridade estabelecidas pela Emenda Constitucional n.º 95/2016 e preceitos sobre liberdade econômica, instados na Lei n.º 13.874/2019, as aludidas estratégias oscilam entre a não intervenção estatal sobre as atividades mercadológicas e o desmonte de políticas de segurança alimentar. Infere-se que as escolhas políticas do período traduzem a tentativa de resgate do empreendedorismo como fio de sutura do tecido social em detrimento daintervenção estatal sobre a economia, seja com mecanismos regulatórios ou políticas públicas redistributivas.