Análise da aquisição de medicamentos especializados no Estado da Bahia à luz da Teoria de Custos de Transação

Resumo

Neste trabalho, examinam-se as compras de medicamentos no âmbito da Superintendência da Assistência Farmacêutica e Tecnologia (Saftec) do Estado da Bahia, com o objetivo de analisar os custos de transação envolvidos na aquisição destes fármacos. Foram analisados o Plano Estadual de Saúde (PES) - 2016 a 2019, o Relatório Anual de Gestão (RAG) - 2019, os processos licitatórios e de compras dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e aplicadas entrevistas a atores envolvidos nestes processos. Foi realizada análise de conteúdo, partindo das dimensões comportamentais e dos atributos transacionais da Teoria de Custo de Transação (TCT). Alguns dos resultados relacionados às categorias sãoatrasos na assinatura da autorização, fornecedores que cotam produtos que não dispõem em estoque, tentativas de entrega de produtos com validade inferior ao estabelecido em edital, empresas que requerem valor próximo ao preço máximo de venda ao governo, por serem únicos fabricantes/fornecedores, ocorrência de processos licitatórios desertos e fracassados,ausência de informações acerca da disponibilidade de estoque do item pelo fornecedor, falta de matéria prima, problemas logísticos e, até mesmo, relacionados a fatores macroeconômicos e imprevisíveis como a Pandemia. \\r\\nPalavras-chaveCompras Públicas. Custos de Transação. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.\\r\\n