ACCOUNTABILITY SOB O ENFOQUE DA GOVERNANÇA PÚBLICA NO BRASILUMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA ENTRE 2012 E 2021

Resumo

O objetivo deste artigo foi o de retratar a produção científica nacional sobre accountability em âmbito da governança pública de 2012 a 2021. Presume-se que a accountability é um elemento inerente à ação da governança pública, cujo modelo de interação da administração pública não se detém apenas entre níveis de governo, entes federativos e poderes constitucionais, mas abarca também outros arranjos institucionais e atores, como as organizações empresariais e da sociedade civil. Operacionalizado segundo os critérios para Revisão Sistemática da Literatura (RSL) de Cronin, Ryan e Coughlan (2008), o levantamento bibliográfico reuniu 70 publicações para análise. Destas, grande parcela foi publicada entre os anos de 2018 e 2020, em sua maioria em periódicos afetos à administração pública. Os tribunais de contas e a administração pública municipal figuraram entre instituições mais recorrentesenquanto objeto de estudo, muito em função da prestação de contas que relaciona estes atores. Em termos conceituais, predomina o uso parcial da accountability quando se considera transparência, responsabilidade e prestação de contas. A governança pública permanece como uma perspectiva ainda emergente no quadro dos estudos da accountability, ao passo que novos conceitos vêm sendo agregados ao termo.