Transparência ativa dos Ministérios Públicos brasileiros sob a ótica da qualidade e disponibilidade

Resumo

Transparência é fundamental para garantir accountability em instituições públicas ou que façam uso de recursos públicos. Ademais, para garantir transparência é necessário considerar aspectos que impliquem em qualidade e disponibilização de informações em dados abertos. Este trabalho teve como objetivo analisar uma amostra dos sites institucionais e portais da transparência dos Ministérios Públicos estaduais e Federal. Para tanto, foi construído um instrumento de análise que considerou disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI),\\r\\nresoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aspectos estruturais do Ministério Público e aspectos de qualidade na disponibilização de informações. Foi possível observar um alto cumprimento de dispositivos da LAI, relacionados principalmente a questões orçamentárias. No entanto, boa parte das especificações do próprio CNMP não são totalmente seguidas e quando são, não estão disponíveis em dados abertos. Ressalta-se a importância do CNMP incorporar em suas resoluções aspectos de qualidade e abertura dos dados.Dados do 1º Autor