Audiência Virtual e Acesso à Justiça no Contexto da Pandemia de Covid-19o caso do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Resumo

No contexto da transformação digital, intensificada pela crise sanitária da Covid-19, a discussão de como o acesso à Justiça vem acontecendo no formato digital tem sua relevância realçada. O objetivo desta pesquisa é examinar possibilidades e limitações ao acesso à Justiça de cidadãos, especificamente quanto à adoção das audiências virtuais na pandemia do novo coronavírus. Metodologicamente, a investigação tem natureza exploratória, baseada em um estudo de caso, que tem como local o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), através da observação não-participante das audiências virtuais e da análise documental. Os resultados coletados indicam que as sessões virtuais contribuíram para a continuidade da atividade jurisdicional, não havendo impossibilidade técnica, mas foram observadas adaptações, conforme as condições de acesso de partes e advogados. O estudo suscita temas paraaprofundamento quanto a questões de exposição, publicização e assimetrias de condições técnicas e acompanhamento dos defensores no acesso a sessões por cidadãos.