A consolidação da política pública urbana no Brasilum estudo sobre o desenvolvimento da temática no século XX

Resumo

O presente aborda o percurso histórico que culminou na inflexão do modelo de enfrentamento da questão urbana como política pública no Brasil. Para tanto, serão aprofundados os períodos iniciais de incorporação do urbanismo na administração pública brasileira, visando evidenciar a abordagem tecnocrática que vigorou sobre a área do planejamento urbano no Brasil ao longo do século XX. Na sequência, adentrar-se-á ao percurso de “reforma urbana”, período que contrapôs o urbanismo tecnocrático vivenciado anteriormente e contribuiu para a inflexão do processo político de consolidação da política urbana no Brasil, confluindo para a constitucionalização do tema em 1988 e sua regulamentação em 2001. Por fim, conclui-se indicando a necessidade de surgimento de uma agenda de pesquisa que aprofunde os modelos de implementação da política urbana na atualidade, comparando-os com o histórico do século XX e com as intenções perquiridas na Constituição de 1988 e no Estatuto da Cidade.Dados do 1º Autor