Encontro Brasileiro de Administração Pública

Plano de Mobilidade Urbana: Contribuições da Inteligência para a Sustentabilidade

2022-07-05T00:52:23+00:00

O advento da Quarta Revolução Industrial (QRI) tem trazido mudanças em
praticamente todas as esferas da sociedade: na saúde, na educação e nas organizações. No
setor público, a QRI vem mudando a forma de planejar o crescimento desordenado dos
ecossistemas urbanos com foco na sustentabilidade dentro dos mais variados contextos. Este
trabalho realizou uma ampla revisão bibliográfica, a fim de conceituar Plano de Mobilidade
Urbana Sustentável Inteligente (PLAMUSI). Como resultado, foi proposto um modelo que
represente de forma funcional tanto o relacionamento entre as tecnologias que compõem o
plano quanto seus respectivos fluxos informacionais. A característica dos resultados da
pesquisa levou à construção de diversas considerações e questionamentos, como: “Qual o
papel da inteligência (tecnologias disruptivas) no aumento da sustentabilidade de um Plano de
Mobilidade Urbana Sustentável Inteligente através da redução de externalidades negativas
advindas do crescimento desordenado dos ecossistemas urbanos?” Pôde-se concluir que a
adoção conjunta das tecnologias disruptivas trará uma nova realidade no contexto dos Planos
de Mobilidade Urbana (PMU), identificando oportunidades de melhorias individuais, que se
refletirão na ampliação e solidificação da vertente sustentabilidade, passando a incorporá-la
como uma característica inerente a um PMU Inteligente.

Gestão de Projetos para o Sucesso e o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos

2022-07-14T20:59:37+00:00

O presente relato parte da constatação de dois problemas relativamente comuns na administração pública, quais sejam: a ausência de priorização estratégica para execução dos projetos; e a dispersão dos esforços em iniciativas similares conduzidas por diferentes áreas e em projetos diversos. Nesse sentido, o objetivo principal deste trabalho é relatar a aplicação pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de uma estratégia integrada para maximizar o valor público entregue por seus projetos estratégicos. Por fim, os aspectos mais relevantes da experiência aqui relatada residem no estabelecimento de uma metodologia de Gestão de Portfólio com base na literatura científica e nas melhores práticas de mercado, que possibilitou a consolidação dos projetos em programas estruturantes e transversais e a consequente otimização dos recursos públicos aplicados no portfólio estratégico.

Anteprojeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir o Serviço Social Autônomo Hospital das Forças Armadas (HFA)

2022-07-21T11:43:17+00:00

Este relato técnico refere-se diretamente a um exercício analítico acerca dos eventuais impactos gerados, no âmbito da Administração Pública, com a adoção do modelo de gestão Serviço Social Autônomo (SSA) para o Hospital das Forças Armadas (HFA), em substituição ao modelo atual regime administrativo, que é de Administração Direta com o Poder Executivo. O relato técnico baseia-se essencialmente na identificação de situações problema e na proposição de possíveis alternativas ou possibilidades aos gargalos identificados. O relato também considera algumas recomendações acerca do modelo SSA para o caso específico do HFA. O exercício analítico contido neste relato baseia-se fortemente numa situação fática/empírica, através de uma reflexão indutiva de caráter exploratório e descritivo.

Os restos a pagar e o Decreto 9.428/2018: Um estudo dos impactos do cancelamento de restos a pagar nas metas da área de ensino da Marinha do Brasil

2022-08-01T13:46:41+00:00

O cenário de redução orçamentária exige dos gestores públicos maiores esforços para atingir eficiência na
gestão do orçamento das organizações. O Decreto 9.428/2018 foi uma medida governamental que visou reduzir o alto
estoque de restos a pagar não processados (RPNP). Este estudo teve a intenção de averiguar os impactos do Decreto
9.428/2018 nas metas organizacionais no setor de Ensino da MB. Foi realizada análise quantitativa que buscou explicar
como as dotações anuais, inscrições em RPNP e dotações do 4º trimestre, influenciaram nos cancelamentos de RPNP,
antes e depois do decreto, ou seja, nas metas do setor de ensino da MB no período de 2008 a 2021. Foi feita também
análise qualitativa com a intenção de entender os cancelamentos de RP a partir da percepção dos agentes financeiros. Os
resultados alcançados foram de que as inscrições em RPNP e as dotações do 4º trimestre exerceram influência no
cancelamento de RPNP.

Relação entre as cidades inteligentes e os casos de Covid-19 no Brasil

2022-07-29T19:06:43+00:00

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a correlação das smart cities com os casos de Covid-19 no Brasil. Tratando-se de uma pesquisa de natureza quantitativa, com os seus objetivos sendo descritivos e análise de dados por meio do coeficiente de correlação de Pearson. Os dados foram obtidos no portal da Urban Systems juntamente com dados das secretarias municipais das cidades analisadas e listadas. Tendo o resultado de que os indicadores que se relacionam com o aspecto da mobilidade envolvendo transportes coletivos, como os indicadores de modais de transporte e bilhete único, são compartilhados em diferentes eixos temáticos devido a sua natureza, e que, estes indicadores em sua natureza, envolvem a classe social baixa do país, que é a que mais depende de modais de transportes coletivos, a que não consegue, em sua essência, permanecer em quarentena ou se habituar de forma rápida às medidas de prevenção e combate ao vírus.

GESTÃO DAS CIDADES INTELIGENTES NO CONTEXTO DA ACESSIBILIDADE OPORTUNIZADA POR ANTROPOVIAS: Visão e perspectivas de usuários e gestores no Municipio de Belém (PA).

2022-07-05T00:40:42+00:00

O presente estudo visa analisar como as ações governamentais incorporam o planejamento de Antropovias nos empreendimentos correlacionados ao conceito de cidades inteligentes. Toma-se como referência o município de Belém (PA). Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se entrevistas semiestruturadas consubstanciadas com o software Iramuteq. Aponta-se uma contribuição teórica dado que são observadas lacunas sobre as cidades inteligentes e suas relações com as Antropovias que se constituem como corredores expressos que favorecem acessibilidade a toda sociedade, visto que interligam pontos estratégicos na cidade. Dentre as conclusões é possível destacar que apesar da realização de investimentos, tanto em serviços públicos como o BRT (Bus Rapid Transit) quanto em frota particular, a acessibilidade plena ainda não foi assegurada, evidenciando que o município está passando por um processo de reestruturação urbana, conduzido de forma integrada por meio da participação de órgãos públicos, iniciativa privada e usuários.

ANÁLISE DAS COMPRAS PÚBLICAS EM UMA PREFEITURA DO OESTE PAULISTA

2022-07-12T16:33:50+00:00

O setor de compras foi um dos setores que se tornou cada vez mais importante no processo de gestão das organizações públicas, assumindo papel fundamental na estratégia das organizações, pois pode gerar vantagem competitiva. Uma má gestão do departamento de compras e de processos pode ocasionar futuros problemas. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa foi analisar os desafios enfrentados pelo setor de compras em uma prefeitura localizada no oeste paulista. A metodologia utilizada foi pesquisa qualitativa, foram realizadas três entrevistas e analisados seus conteúdos com auxílio do software Atlas.ti. Os principais resultados obtidos foram que os maiores desafios são a falta de planejamento e organização pública, sobre os projetos que serão executados no ano subsequente, falta de definição de um tempo mínimo em relação aos pedidos, e um estoque mínimo, e a dispersão de tarefas que são exclusivas do setor de compras por todos os setores da prefeitura também geram ruídos na comunicação, atrapalhando o desempenho e desenvoltura nos processos. Nesse sentido, foram sugeridas possíveis soluções que podem ser acatadas pela prefeitura.

Gestão de riscos de corrupção com base em dados correcionais: uma proposta de metodologia

2022-08-05T16:34:25+00:00

A integridade pública tem como objetivo implementar na cultura organizacional um conjunto de medidas voltadas para prevenir, detectar e punir fraudes e atos de corrupção. No entanto, as instituições públicas enfrentam dificuldades no mapeamento de seus riscos por não terem uma referência concreta que direcione à uma identificação dos principais gargalos e vulnerabilidades de seus processos. Este trabalho objetiva contribuir com a política de combate à corrupção propondo uma metodologia com base nas punições de agentes públicos, garantidos a ampla defesa e o contraditório, constantes nos sistemas correcionais. Os resultados refletirão os principais eventos de riscos, identificando o modus operandi, categorizando-os por tipo de agente, forma de detecção, impacto na política pública, dentre outros. Por ser uma metodologia de fácil aplicação, a recomendação é que seja adotada pelas unidades correcionais, de modo a contribuir com o Programa de Integridade da instituição a partir dos resultados das apurações correcionais. Palavras-chave: Corrupção. Riscos. Correição. Integridade.

O Vale dos Vinhedos, RS e a imagem afetiva criada pelos turistas visitantes

2022-07-27T23:37:23+00:00

Objetivou-se identificar os “sentimentos dos visitantes” associados à imagem do destino turístico Vale dos Vinhedos-RS, destino turístico consolidado no segmento do Enoturismo, no Rio Grande do Sul. Realizou-se a identificação das características associadas à imagem da região relacionada a análise de sentimentos dos visitantes. Na sequência, foi aplicado o método de análise hierárquica descendente com similaridade para complementar a análise de sentimentos por meio dos dados obtidos no site TripAdvisor. Os dados foram coletados em outubro/2021, por meio do Web Scraping. A metodologia utilizada é baseada em análise qualitativa, análise léxica dos sentimentos, e análise de clusters. Os resultados indicam que a região do Vale dos Vinhedos é vista de forma positiva e os dados do dendrograma apontam o turismo voltado às vinícolas com um misto de sentimentos das belas paisagens e passeios, gerando um sentimento de conexão, resultante das visitações, degustações e os tipos destas vinícolas.

Uma Avaliação do Programa de Transferência de Renda Continuada Bolsa Família Sob a Perspectiva do Marketing Governamental e Público

2022-07-20T22:12:33+00:00

O Programa Bolsa Família mostrou-se um eficiente instrumento para combater a
pobreza, por isso sempre esteve na mira da elite brasileira e da mídia corporativa que a
representa. Para enfrentar estes desafios, ele precisava contar com ações de
comunicação e marketing inovadoras e continuadas. Até o momento, praticamente
nenhuma atenção foi dada a estes aspectos, como se eles não tivessem passado de
apêndices, sem quaisquer relevâncias para o programa. O presente artigo visa, mesmo
que de forma inicial, fazer um balanço de algumas dessas ações e dos problemas por
elas enfrentados, buscando suprir uma lacuna nos estudos sobre o PBF.

Saúde Mental e Desastres Minerários

2022-07-14T01:06:16+00:00

A ocorrência de desastres socioambientais chama a atenção para as possíveis alterações na saúde mental das populações atingidas e os impactos sobre as demandas por políticas públicas para enfrentar tais consequências. A revisão rápida sobre tais impactos relativos aos casos recentes dos desastres minerários ocorridos em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019, ambos no estado de Minas Gerais, e outros desastres socioambientais contribui para direcionar políticas públicas em andamento ou em definição. Os achados indicam a importância de considerar os impactos na saúde mental a curto, médio e longo prazo; de levar em conta as alterações nas relações comunitárias, na situação financeira das famílias e nas condições de saúde como um todo dos indivíduos; da importância da resposta do sistema público de saúde, em especial de atenção psicossocial; e de se observar as orientações nacional e internacionalmente consolidadas para respostas de saúde mental em emergências.

Avaliação dos Serviços em Restaurantes Universitários

2022-07-12T11:40:29+00:00

O objetivo do estudo é investigar a percepção da qualidade do serviço de alimentação prestado pela UFSM mediante a implementação de uma versão adaptada da SERVPERF. Busca-se identificar o perfil dos usuários, mensurar a qualidade dos serviços prestados e verificar a relação entre as dimensões que compõem a percepção da qualidade. Aplicou-se uma survey e foram utilizadas como técnicas de análises a estatística descritiva, análise fatorial confirmatória e modelagem de equações estruturais. Os usuários se encontram satisfeitos com a qualidade dos serviços prestados. A estimação indicou a validade do modelo teórico proposto. A avaliação da qualidade do serviço prestado além de uma exigência legal para a licitação é parâmetro fundamental para gerenciamento dos contratos de fornecimento de refeições em instituições de ensino superior.

A relação da segurança jurídica com o ambiente de negócios e o crescimento econômico

2022-06-29T13:37:18+00:00

Esse artigo se baseia no entendimento de que o crescimento econômico de um país está diretamente relacionado à segurança jurídica. Dessa forma, este trabalho buscou analisar a relação entre a segurança jurídica e níveis de investimento, bem como a relação entre a segurança jurídica e ambiente de negócios, considerando-se dados oficiais de diversos países e uma breve revisão bibliográfica acerca do tema. Para tanto, foram selecionados dados relativos aos anos de 2016 a 2020 de 11 economias globais: Argentina, Austrália, Brasil, Chile, China, Alemanha, Noruega, Portugal, Rússia, Senegal e Estados Unidos. Assim, com base na média de três indicadores de rule in law do World Justice Project (WJP) - restrições aos poderes do governo, aplicação regulatória e justiça civil -, obteve-se um índice de segurança jurídica para cada país, que foi utilizado para a análise proposta.

Organizações sociais no Brasil

2022-07-21T11:42:47+00:00

As organizações sociais (OS) podem ser examinadas de dois pontos de vista. Como uma estratégia de flexibilização da administração pública, como foram, no passado, as fundações de direito privado criadas pelo poder público. Podem ainda ser tratadas como uma efetiva transferência de atividades do poder público para organizações não governamentais interessadas em assumir encargos públicos. Essas duas perspectivas de análise podem ser aplicadas a três caminhos que têm sido utilizados pelo poder público nos níveis federativos para a criação ou reconhecimento desse tipo de organização – a criação de novos organismos por parte de agentes “credenciados” pelo poder público; a “assimilação” como OS de instituições que já são parceiras da administração pública, e a contratação massiva de organizações privadas que buscam essa qualificação (como OS) para se inserirem em uma política pública em expansão. O objetivo deste trabalho é discutir o modelo de OS e examinar cada um desses caminhos, em uma visão exploratória, valendo-se de exemplos ilustrativos dessas trajetórias, na construção de uma tipologia consistente e que permita a análise do modelo de gestão da OS no contexto de uma determinada política pública, a partir desse caminho inicialmente adotado.

Sistema Mecânicos e Mapeamento de Processos: um estudo sobre a Universidade Federal de Juiz de Fora

2022-07-06T21:04:18+00:00

O objetivo deste trabalho é mapear o subprocesso relativo à imposição de penalidades a fornecedores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), vinculado ao processo de contratações gerais. Como amparo, utilizou-se os preceitos relativos à abordagem mecanicista, no contexto da teoria organizacional, com foco na divisão do trabalho. A pesquisa, de caráter qualitativo, se configura como teórico-empírica, buscando comprovar no plano da experiência, o apresentado na teoria, dando fundamento ao observado no âmbito prático. Como mostrado ao longo do trabalho, apesar da abordagem mecanicista ser frequentemente considerada como ultrapassada, pode fornecer a base para a estruturação de processos de uma organização, trazendo benefícios significativos para sua eficiência, estabilidade e sobrevivência ao longo do tempo. O mapeamento de processos, uma técnica considerada simples e sem o envolvimento de grandes aportes financeiros, pode contribuir para a estruturação de atividades e processos e trazer ganhos significativos para o processo de gestão.

Governança em Contratos Administrativos de Obras Públicas: oportunidades e desafios

2022-07-28T19:49:46+00:00

Ao levar em conta as quantias vultosas que as contratações governamentais representam nas finanças públicas, vislumbrase a importância de entender este dinâmico e complexo campo das contratações públicas. O objetivo geral deste estudo
de caso único é identificar e analisar oportunidades e desafios a partir da interpretação dos agentes responsáveis pela
fiscalização de obras em organizações militares. Para uma melhor compreensão das atribuições desses atores é preciso
entender os papéis que eles desempenham. Ao todo foram entresvistados nove gestores, fiscais administrativos e técnicos.
Foram aplicados dois questionários com o intuito de captar as percepções no desempenho de suas tarefas de execução e
fiscalização de contratos de obras. Os dados foram tratados pela análise de conteúdo. Constata-se que os ordenadores de
despesas agem empiricamente na nomeação dos agentes responsáveis. Depreende-se que a falta de capacitação, por vezes,
dificulta a gestão e fiscalização dos contratos, e, consequentemente, não colabora com a governança.

O Papel do Estado no Desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro e a Privatização da Eletrobrás Prevista na Lei 14182/2021

2022-07-18T12:28:27+00:00

O desenvolvimento do setor elétrico no Brasil teve como marco inicial investimentos privados estrangeiros. A partir dos anos 1930 inicia-se um processo estatizante que perdurou até 1995, é neste período em que surge a Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobras. A partir de 1995 iniciou-se um processo de privatizações, inclusive no setor energético, com quebras de monopólio, arranjos institucionais por meio de legislação regulatória com vistas a competitividade e incremento de produtividade suficientes para atender à crescente demanda por infraestrutura de energia de elétrica. A privatização da Eletrobrás inicia-se a partir da Medida Provisória nº 1.031 de 2021, posteriormente convertida em Lei nº 14.182 de 2021 num processo legislativo polêmico, dada a inserção de emendas que alteraram substancialmente a proposta original. O escopo do presente trabalho é promover uma avaliação de impacto legislativo da Lei nº 14.182 de 2021 a partir da perspectiva da influência da privatização no desenvolvimento e produtividade do setor, ancorado num referencial teórico que trata dos efeitos da privatização nos setores de infraestrutura, e em especial o setor elétrico.

Múltiplas faces da mesma moeda

2022-06-29T13:38:58+00:00

A atuação dos auditores internos governamentais no Brasil se dá de forma pedagógica, com auditorias ou de forma repressiva, com apurações, conforme construção elaborada por Pires (2009). Em função de sua independência profissional, os auditores internos governamentais têm a possibilidade de estabelecerem a forma com a qual exercem suas atribuições. Nesse contexto, este estudo explora as preferências dos auditores da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os dados analisados foram coletados por survey e por entrevistas com alguns dos principais gestores da área de auditoria interna da CGU.

Observou-se maior preferência geral por auditorias, com importantes diferenças de preferência entre auditores lotados em Regionais e auditores lotados em Brasília. Além disso, auditores mais experientes tem mais chances de preferir apurações.

Observou-se que as a causas do achado incluem o direcionamento histórico das Regionais ao combate à corrupção e as deficiências nos cursos de formação de novos servidores, entre outros incentivos institucionais.

Isomorfismo Institucional no processo de criação dos regimes próprios de previdência social em municípios de Minas Gerais

2022-07-11T21:38:36+00:00

O objetivo desse artigo é estudar a partir da Teoria do Isomorfismo Institucional de Dimaggio e Powell (1983) e
metodologia de Análise de Conteúdo a relação entre os mecanismos de mudança isomórfica e desequilíbrios financeiro
e atuarial no processo de criação dos RPPS municipais mineiros. Os resultados encontrados evidenciaram que esses
regimes próprios foram instituídos alinhados às perspectivas do processo isomórfico de Dimaggio e Powell (1983),
contudo sem necessariamente buscando eficiência organizacional, o que por sua vez corrobora o trabalho de Nogueira
(2012) que demonstrou a baixa presença de planejamento financeiro e atuarial na constituição desses sistemas
previdenciários.

Dimensões organizacionais de escolas de governo: uma análise do panorama brasileiro

2022-06-27T22:29:33+00:00

Neste texto são analisadas cinco dimensões organizacionais (jurídica, acadêmica, administrativa, estrutural e financeira) de escolas de governo no Brasil, considerando-se suas existência e sustentabilidade. Foram identificadas seis escolas reconhecidas nacionalmente, sobre as quais foi realizada uma pesquisa documental que resultou na análise contrastiva entre seus cenários. Dentre outros aspectos, observou-se que a criação de cinco das seis escolas envolveu a formalização por leis, decretos e resoluções. As escolas mais tradicionais possuem estrutura mais robusta, com variedade de ações pedagógicas e amplo uso das tecnologias de informação nas capacitações. Quanto à dimensão financeira, as questões se voltam para o orçamento e para as formas de remuneração do staff, que dependem diretamente do tipo de vinculação, natureza jurídica, e equipe de trabalho (dimensão administrativa). Conquanto as dimensões utilizadas permitam uma visão panorâmica das escolas de governo, para concluir, propõe-se a criação de outras dimensões organizacionais, como a interação (disseminação da cidadania).

IMPACTO DA TERCEIRIZAÇÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS DE BENS NÃO FINALÍSTICOS NO COMANDO DA AERONÁUTICA

2022-07-19T15:14:14+00:00

Este artigo analisou como a terceirização da cadeia de suprimentos de bens não finalísticos, ou seja,
comuns ao emprego administrativo, sem especificidades de aquisição e estocagem, poderia impactar a gestão da
Força Aérea Brasileira (FAB). Realizou-se revisão documental e entrevista semi-estruturada com um gestor
envolvido diretamente na reestruturação administrativa da FAB para entender o fenômeno. Posteriormente,
gestores de licitações e de estoque responderam a surveys. Os resultados foram triangulados com o referencial
teórico e a pesquisa documental. Os achados apontaram que a reestruturação administrativa trouxe ganhos na
padronização de processos, economia de escala e tramitação processual eletrônica. Contudo, ainda é necessária
a provisão de mais ferramentas de tecnologia da informação para fins de planejamento e gestão de suprimentos.
Há evidências de que quando a terceirização da cadeia de suprimentos de bens não finalísticos encontra-se
alinhada às diretrizes institucionais para atividades de apoio, pode levar a vantagens na gestão de processos,
recursos humanos e meios materiais.

A Relação entre o desempenho e os fatores que influenciam o comportamento dos burocratas de nível de rua

2022-07-19T16:29:05+00:00

A presente pesquisa tem por objetivo analisar quais os fatores afetos ao comportamento dos burocratas de nível de rua influenciam seu desempenho na implementação de políticas públicas. Foram aplicados questionários a todo o efetivo da Política Rodoviária Federal, destes, foram pesquisados 433 servidores públicos ocupantes do cargo de Policial Rodoviário Federal. Os dados foram analisados com analise fatorial exploratória e regressão linear simples e múltipla. Os resultados demonstraram que se destacam entre os fatores relevantes dos burocratas de nível de rua nos Policiais Rodoviários Federais os seguintes: Discricionariedade, Normas e Público das Políticas. Com relação ao desempenho, esses profissionais de segurança pública são afetados por duas vertentes distintas: Desempenho Operacional e o Desempenho Institucional.

Aplicação do mapeamento de competências no levantamento de interesse profissional durante processo de mudança da estrutura organizacional do centro de educação corporativa de um Tribunal Superior.

2022-07-09T13:24:53+00:00

Gestão por competências é a busca de equilíbrio entre competências organizacionais necessárias e competências das pessoas. Esse modelo contribui para o enfrentamento de mudanças, que geram lacunas de competências, pois impactam pessoas. Mudanças organizacionais, em órgãos públicos, ocorrem com frequência, e é preciso atentar para as pessoas impactadas por ela, criando-se mecanismos mais participativos e que diminuam desmotivação e resistência. O presente relato visa analisar a aplicação do mapeamento de competências, na forma de questionário de interesse profissional, durante processo de mudança de estrutura. Esse projeto de modernização teve por objetivo fortalecer a área educacional, para torná-la mais estratégica e célere. Dentre as ações, associou-se as competências da unidade aos processos de trabalho. Os resultados mostraram que essa aplicação facilitou a redistribuição das equipes na nova estrutura, e aumentou transparência e comunicação.

POR QUE É IMPORTANTE REVISAR COMPETÊNCIAS NOS MODELOS DE GESTÃO? ESTUDO NO CONTEXTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

2022-07-28T11:53:46+00:00

A dinamicidade do ambiente no qual as organizações públicas brasileiras estão inseridas exige que novas competências sejam desenvolvidas. Competências oriundas de mapeamento realizado no passado podem não ser adequadas para o atingimento de objetivos estratégicos contemporâneos. Nessa perspectiva, este relato técnico objetiva descrever se as competências inventariadas pelo Ministério Público do Trabalho, bem como normativos institucionais expedidos após o mapeamento, veem sendo revistas e adaptadas. Objetivou-se descrever a importância da revisão de competências. Embora definida como descritiva, a visão proporcionada aproximou esta pesquisa dos estudos exploratórios. Com abordagem qualitativa, utilizaram-se fontes de natureza documental. Aplicou-se análise de conteúdo. Os resultados demonstram que há algumas temáticas presentes nos normativos institucionais que não figuram nos róis de competências, ensejando atualização para adequá-las às mudanças contextuais. Recomendam-se ações para que a Instituição aprimore suas práticas, amadurecendo-as, a exemplo da fixação de ciclos de revisão de competências e de estudos com perspectiva multinível.

Competências gerenciais e de servidores públicos relacionadas à promoção do equilíbrio trabalho-família

2022-07-27T20:01:11+00:00

Políticas organizacionais vêm sendo definidas visando a promoção do equilíbrio trabalho-família. Variáveis humanas e organizacionais estão contidas no bojo dessas políticas, no contexto dos sistemas entrópicos relacionados ao enriquecimento das vivências familiares e do trabalho. O presente relato pretende descrever a aplicação da técnica de mapeamento de competências orientadas à promoção do equilíbrio trabalho-família. Em parceria com a Secretaria Nacional da Família, aplicou-se o mapeamento de competências por meio de 4 grupos focais, num total de 20 participantes, além da realização de 6 entrevistas individuais. Utilizou-se análise de conteúdo para a identificação das competências. Como resultados, identificou-se total de 17 competências gerenciais e 14 competências de trabalhadores, que tratam da relação entrópica e adaptativa entre família e trabalho. Os procedimentos metodológicos adotados demonstraram-se eficazes, recomendando-se o seu uso em outros contextos organizacionais. Dessa forma, planos de ação poderão ser implementados à luz da técnica e resultados presentemente relatados.

Gestão por Competência: uma experiência em uma unidade administrativa de um Órgão da Justiça Estadual

2022-07-27T19:36:05+00:00

Inserido em um contexto profissional dinâmico e complexo porquanto cada dia mais se exige da Administração Pública atuação eficiente e eficaz, este relato técnico objetiva descrever um modelo de gestão por competência desenvolvido por uma unidade administrativa. A proposta, construída a partir da teoria construtivista, foi apresentada aos servidores da unidade que, inicialmente, aceitaram embarcar no projeto. Ao longo dos meses em que o modelo foi sendo implementado, foi possível perceber a perda da motivação inicial e consequentemente o desinteresse na obtenção de resultados por parte de alguns participantes. Os resultados demonstram que metade da equipe conseguiu atingir as expectativas iniciais, indicando que ações individuais como a apresentada consistem em verdadeiro desafio ao gestor de equipes, sobretudo em um órgão público reconhecidamente burocrático, hierarquizados, em que padrões de comportamentos e atuação perduram por anos.

Sistema de Escuta e Acolhimento – AcolheIOC

2022-07-11T21:05:02+00:00

O presente trabalho aborda a experiência na implementação do Sistema de Escuta e Acolhimento – AcolheIOC, desenvolvido no contexto da Comissão de Valorização das Relações Interpessoais e Prevenção ao Assédio do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), unidade técnico-científica da Fiocruz, com objetivo de estabelecer novos fluxos e registros de situações de conflito, assédio e discriminação, assim como garantir o sigilo, o anonimato, proporcionando uma escuta acolhedora e incentivando métodos colaborativos de resolução de conflitos. A ferramenta oferece uma forma de comunicação para receber demandas de profissionais e discentes sobre situações que estejam ocorrendo em seus ambientes de trabalho e/ou ensino. Um modelo desenvolvido para promover a cultura do respeito e da convivência mais saudável que vem sendo aperfeiçoado dia após dia, tendo como base a transparência, a garantia de direitos e o incentivo a restauração das relações institucionais saudáveis.

Efeito Hawthorne e diminuição de permanência hospitalar: observação médica sobre ação médica

2022-08-03T18:05:33+00:00

O presente trabalho relata a intervenção da observação direta da coordenadora médica sobre as ações da equipe médica neurocirúrgica do Serviço de Neurocirurgia de hospital público, do interior do Estado de Rio de Janeiro. Com a mudança da equipe gestora do Serviço, foi instituído um cuidado transversal, visando diminuir o tempo médio de permanência (TMP) hospitalar dos pacientes internados e, com isso, em cascata, resolver outras questões como taxas de infecção, filas para realização de cirurgia, filas para atendimento ambulatorial. A intervenção aplicada, baseada na Teoria do Efeito Hawthorne, tentou comprovar que a observação médica sobre a ação médica gera diminuição no TMP hospitalar, com consequente melhoria no atendimento e no desfecho de pacientes com patologias neurocirúrgicas, sob cuidado de médicos neurocirurgiões. Para tal, foi realizada coleta, por observação e revisões em prontuário, e análise quanti-qualitativa de dados, dos períodos antes após a intervenção. Após análise, houve comprovação de que a observação médica sobre a ação médica gera ganhos aos pacientes e à economia, interferindo diretamente no TMP hospitalar. Com o resultado positivo deste estudo, com possibilidade de ganhos reais não só para o paciente, mas para a população como um todo, faz-se necessária a realização de estudos maiores e mais robustos para consolidar o achado, possibilitando levar uma assistência de melhor qualidade a todos.

Quando os ventos estão a nosso favor:

2022-07-13T12:11:26+00:00

Este relato técnico apresenta o processo de construção da agenda pública que propiciou a criação do Programa de Residência em Gestão Pública da Prefeitura de São Paulo, ampliando a atração das novas gerações ao executivo municipal. O relato analisa o processo de definição de agenda pública, que proporcionou a criação da política pública, através do Modelo dos Múltiplos Fluxos proposto por John Kingdon (1980) e Frank Baumgartner e Bryan Jones (1990). Seguindo o modelo, analisou-se os três fluxos, 1. definição de um problema público, . 2. clima político favorável e por fim, 3. as evidências de que havia soluções disponíveis e adequadas ao contexto municipal. Através desses fluxos, a pauta da atração de jovens se tornou relevante e prioritária na agenda pública, possibilitando a criação do Programa de Residência que, na sua primeira edição, já selecionou e alocou 100 jovens de perfil generalista na Prefeitura de São Paulo.

Palavras chaves: Atração. Seleção. Pessoas. Agenda Pública.

“Esta é a minha história”

2022-07-27T19:41:59+00:00

O presente relato da experiência “Esta é a Minha História”, de resgate da memória de servidores aposentados do Senado Federal, com análise dos vínculos afetivos com o trabalho, identidade pessoal x profissional e da preservação da memória organizacional. O método é de análise documental, a partir de dispositivos institucionais e da obra em si. A análise sugere que a ação se configura em um bom exemplo de preservação de memória organizacional no setor público. Foram identificadas as etapas de socialização, externalização e combinação do modelo dinâmico de criação do conhecimento, e que a iniciativa gerou um sentimento de pertencimento a um público que antes recebia pouca atenção da Administração, em uma construção de identidade pessoal e ao mesmo tempo coletiva. A contribuição do relato é metodológica, a partir de detalhamento de ações que podem servir de inspiração a iniciativas de outras instituições públicas, na valorização de seu corpo funcional aposentado.

PESQUISA DE CLIMA E ENGAJAMENTO

2022-07-13T00:15:05+00:00

O relato do projeto de construção colaborativa de uma Pesquisa de Clima e Engajamento, aplicada em duas Secretarias Estaduais do Rio Grande do Sul, serve como mais um momento de provocação de mudança da significação que a cultura pública, de servir, e de consequente cidadania precisa ser cultivada na administração pública e na motivação de agentes públicos. A prática de construção de um processo em sete etapas, a construção de um formulário dividido em três eixos e seu desdobramento em 14 dimensões, pode servir de referência no desenho de novas aplicações de Pesquisa como uma política pública. Isso se justifica na capacidade de enraizar na base dos agentes públicos o espírito coletivo e a percepção de que a Pesquisa é uma ferramenta empoderadora no relacionamento do dia-a-dia e com potencial de gerir proativamente transições e transformações dos governos.

A inteligência de negócio (business intelligence) aplicada na gestão por competências de uma organização pública.

2022-07-28T11:56:40+00:00

Os dados sobre competências em uma organização são coletados e registrados a partir do mapeamento das unidades e da avaliação das pessoas. Com esse inventário, é preciso promover conexão para que informações sejam utilizadas na tomada de decisão. A demanda por modernização dos serviços públicos, força as suas organizações a saberem utilizar os dados coletados com esse modelo de gestão, organizá-los, analisá-los e promover seu controle e monitoramento constantes. O presente relato visa analisar a aplicação da inteligência de negócio (business intelligence – BI), no processo de gestão por competências de um Tribunal Superior, com vistas a refletir sobre a abrangência desse modelo em uma organização pública. Os resultados mostraram que a utilização do BI permite que gestores usem a ferramenta para identificar lacunas, propor capacitações oferecidas pelo Tribunal para saná-las, distribuir equipes conforme o trabalho, conhecer os interesses de seus servidores, entre outros.

Perspectivas: Programa Inovador de Preparação para a Aposentadoria

2022-07-27T20:10:46+00:00

Vivenciamos aumento da expectativa de vida no Brasil. Nesse cenário encontramos os servidores públicos que estão prestes a se aposentar. Esses profissionais, em grande parte, viveram sua vida laboral toda à disposição do serviço público e se identificam apenas com a identidade profissional. Pensar em aposentadoria gera angústias, incertezas e medos. Contudo, não existiam soluções no mercado que acolhessem o servidor nesse momento de tanta indefinição. Assim foi criado o Perspectivas, um Programa que convida o servidor a olhar para si e a resgatar sua identidade como ser humano para além da seara profissional. Aplicado a uma Agência Reguladora Federal, houve ampliação da maturidade para a aposentadoria. O maior aumento ocorreu na variável "Tenho um plano de carreira para o pós aposentadoria ", atendendo o objetivo do programa de criar um plano para o pós aposentadoria com base no autoconhecimento, à luz das várias perspectivas existentes.

Força de Trabalho na Prefeitura Municipal de São Paulo

2022-07-27T19:33:15+00:00

O dimensionamento da força de trabalho na administração pública é fulcral nos três níveis de governo no Brasil. Todavia, nos municípios, muitas vezes, a área funcional de gestão de pessoas posta-se como um departamento de pessoal (DP) cujas atribuições – mormente, operacionais – não abrangem o planejamento de recursos humanos. Diante desta lacuna que se traduz em problema público de ausência ou insuficiência de política pública de gestão, escolhemos neste relato técnico realizar um levantamento de dados do funcioanalismo público da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Trata-se de uma ilustração do maior dos 5.568 municípios do país, o qual tem em torno de 127.000 trabalhadores. Logo, este relato técnico, após a introdução do tema e dos seus referenciais, organiza informações da força de trabalho da PMSP, com base em uma abordagem quantitativa que utilizou-se tanto de documentos oficiais como da coleta de dados pela Lei de Acesso à informação (LAI) em 2021 para o quinquênio 2016-2020. Os números que foram apresentados permitem, ao fim e ao cabo, algumas recomendações para o (re)planejamento de recursos humanos na PMSP e estimulam que as prefeituras realizem levantamentos correlatos ao ilustrado neste documento.

Um ENSAIO TEÓRICO SOBRE ADOLESCÊNCIA E CRIMINALIDADE

2022-07-05T13:09:56+00:00

O presente ensaio teórico visa a elucidar algumas reflexões a partir do ‘Social Possível’, um projeto com adolescentes em conflito com a Lei das Unidades de Internação e Internação Provisória da cidade de Sete Lagoas/MG, iniciado em 2019. Esse projeto foi validado pela DFP (Diretoria de Formação e Profissionalização) da SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) em 2020. Nos grupos de convivência, trabalhamos fatores de risco, com a metodologia de rodas de conversa, que contribuem de maneira sistêmica para o que chamamos de ciclo da violência material e simbólica. Na discussão, ficam nítidas, as marcas deixadas pela questão da violência e seus reflexos na vida dos adolescentes em conflito com a Lei e é neste cerne que surgem as sugestões para trabalhos futuros.

Investir em segurança pública reduz a criminalidade?

2022-08-03T16:16:36+00:00

O Brasil é considerado um dos países mais violentos do mundo. Observando a relevância do tema e a ausência de estudos que analisam orçamento público e controle da criminalidade, apresenta-se a presente pesquisa. O objetivo consiste em verificar se as despesas em segurança pública contribuem em alguma medida para o controle da criminalidade. Buscou-se ainda apresentar os valores e a metodologia de como são processadas as despesas em segurança pública, bem como propor medidas que possam fomentar os investimentos na área. A pesquisa é classificada como descritiva, com emprego do método qualitativo e quantitativo, com consulta em fontes secundárias. Seis indicadores criminais foram selecionados e após tratamento estatístico verificou-se que as despesas em segurança pública são capazes de influenciar três tipos de crimes. Não foi encontrado evidências que as despesas em segurança pública tenham interferido nos outros três tipos de delitos. Constatou-se que no período de 2016 a 2019, a liquidação das despesas em segurança pública correspondeu pelos Estados, ao no máximo, a 3,19% de todo o orçamento liquidado. Já nos municípios, este percentual é de 0,32%. A pesquisa contribui com as políticas de segurança pública, na medida em que identificou os principiais crimes que podem ser reduzidos a partir do maior volume de investimentos, além de apresentar o baixo percentual de orçamento empregado em segurança pública.

A capacidade estatal do governo do Distrito Federal no combate à violência contra a mulher:

2022-08-03T16:16:11+00:00

Ainda que o Estado atue com políticas públicas de combate à violência contra a mulher, os casos registrados permanecem numerosos. O presente trabalho procurou responder a seguinte questão de pesquisa: como os burocratas de nível de rua percebem a capacidade do governo do DF para implementar as leis 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e 13.104/2015 (Lei do Feminicídio)? O referencial teórico aborda os conceitos de capacidades estatais e burocratas do nível de rua. A coleta e análise de conteúdo dos dados se deu por meio do levantamento de documentos oficiais e de entrevistas com roteiro semiestruturado junto a servidores da área de segurança. Os burocratas de nível de rua descrevem suas percepções sobre os instrumentos de prevenção e repressão, os fatores que contribuem e que inibem seu desempenho, além das capacidades analíticas, operacionais e políticas do governo local para combater a violência contra a mulher.

A relação entre o policiamento orientado pela inteligência e o desempenho nas organizações policiais: um breve tour pela literatura recente sobre o tema.

2022-08-03T16:03:05+00:00

O objetivo deste artigo foi revisar e sintetizar os estudos mais recentes sobre o relacionamento entre o Policiamento Orientado pela Inteligência - POI e o desempenho das organizações policiais, assim como, adotou-se como objetivos específicos: apresentar os principais estudos sobre o tema Policiamento Orientado pela Inteligência; apresentar os principais estudos sobre o tema desempenho nas organizações policiais; e, apresentar os principais estudos que tratam da relação entre o POI e o desempenho nas organizações policiais. Realizou-se pesquisa complexa nas principais e mais recentes publicações sobre os assuntos: desempenho organizacional e POI. Percebeu-se, que apesar de haver inúmeras publicações sobre o assunto, há carência de artigos que demonstrem na prática a influência do POI e o desempenho organizacional.

O Ativismo Judicial e a Discricionariedade do Burocrata do Nível de Rua

2022-08-03T16:01:17+00:00

O artigo analisa um caso de ativismo judicial que pretendeu promover alterações na política de policiamento, dos órgãos de segurança pública do nível federal e estadual, propondo a construção de parâmetros que incidem na tomada de decisão do burocrata do nível de rua. O objetivo desse trabalho é discutir a complexidade da fundada suspeita em contraposição à parametrização proposta pelo magistrado. O argumento central propõe que a fundada suspeita se apoia em múltiplas fontes de informações e conhecimentos e não somente na regra da lei. Dentre os fatores que influenciam a discricionariedade do policial pela decisão de abordagem, o magistrado levou em conta apenas as normas legais. Sendo assim, a interpretação parcial do fenômeno tende a promover resultados negativos à política.

Sucesso ou fracasso?

2022-08-01T19:36:56+00:00

O artigo tem como objetivo analisar os diferentes discursos relacionados à operação policial que resultou na morte de vinte e seis suspeitos no município de Varginha- MG. Pretende- se compreender como foi divulgado ao público, nacional e internacionalmente, o ocorrido e até mesmo observar como o leitor se posicionou frente à notícia, se favorável ou não à operação como ela se deu. Por meio de metodologia qualitativa, foram analisadas dezesseis matérias jornalísticas sobre o fato, assim como alguns dos comentários presentes nestas publicações, além de entrevista com doze profissionais da àrea de segurança pública para compreender se são favoráveis ou não e por que. O resultado foi dividido em três categorias, os que se posicionaram a favor, contra e os neutros.

A construção da avaliação de risco como estratégia de prevenção à violência contra a mulher no Brasil

2022-07-14T02:13:22+00:00

A avaliação estruturada de risco de violência nas relações domésticas e familiares é prática recente no cenário nacional. Com o advento da Lei nº 14.149/2021, foi instituído o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no registro da ocorrência policial. A adoção desta ferramenta tem o potencial para aperfeiçoar a prevenção do sistema de proteção da mulher, tendo como objetivo mitigar o risco de novas ocorrências de violência e/ou seu agravamento. Este artigo analisa o desenvolvimento da avaliação de risco no Brasil, com base na literatura acadêmica e no estudo de modelos internacionais, perpassando pela construção do formulário brasileiro. Ao final, evidencia-se que a supressão da metrificação do resultado na avaliação de risco destoa dos instrumentos de outros países e denota a necessidade uma revisão que permita consolidar uma cultura de avaliação estruturada do risco, especialmente no âmbito da segurança pública.

A IMPORTÂNCIA DE REATIVAÇÃO DO PROJETO “POLICIAL NA MEDIDA CERTA” NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS-PMAM APÓS O ÁPICE DO PERÍODO PANDÊMICO

2022-07-14T02:04:04+00:00

Objetivou-se enfatizar a importância da retomada do Projeto “Policial Militar na Medida Certa” no âmbito da
Polícia Militar do Amazonas, mostrou a relevância e efeitos positivos deste no meio policial militar, demonstrou os danos
da interrupção que o projeto poderia ter impedido e oque sua descontinuidade trouxe a corporação policial militar e
principalmente ao próprio policial entre os anos de 2020 e 2021 no período pandêmico, demonstra que os resultados
alcançados do referido projeto em ato continuo desenvolverá bons resultados e estimulará a conscientização da prática
regular de atividade física. A metodologia quantitativa, observacional, analítico, transversal, utilizando pesquisa
descritiva e dedutiva, com meios exploratórios em páginas de notícias de “Blogs” e da própria PMAM, na legislação, nos
documentos eletrônicos internos da corporação. Conclui-se que o policial assim como todo ser humano tem direito a
atividade física, que o projeto deve ser retomado de forma vitalícia mesmo que os resultados sejam a longo prazo, que
seus números são possíveis, satisfatórios e motivadores para sua subsistência na PMAM, onde possivelmente sua prática
teria diminuído a letalidade do coronavírus na corporação.

A INFLUÊNCIA DA MORALIDADE NO FENÔMENO CRIMINAL

2022-08-03T17:41:38+00:00

Refletiu-se sobre a possibilidade de aplicação à realidade brasileira da Situational Action Theory para explicação do crime, a partir dos pressupostos hegelianos e honnethianos acerca da moralidade e da busca pela autodeterminação individual em um contexto de vontades mediadas por relações intersubjetivas. Para tanto, o objetivo principal do trabalho foi verificar a inaplicabilidade da Situational Action Theory no contexto brasileiro, utilizando como fundamentação os conceitos vinculados à eticidade, estabelecidos por Hegel e Honneth. A pesquisa apoia-se em dados bibliográficos referentes à Situational Action Theory e estudos acerca da moralidade e eticidade, além de dados documentais referentes à realidade contextual brasileira, no aspecto econômico, social e cultural. Chegou-se à conclusão de que as ferramentas propostas pela Situational Action Theory para explicação do crime não são aplicáveis à realidade brasileira, tão heterogênea, multicultural e marcada por violações a direitos e pela ausência de reconhecimento da individualidade do outro nas suas diversas nuances.

Política de Segurança Pública Municipal

2022-07-14T01:48:02+00:00

A pesquisa objetiva analisar a política de segurança pública municipal de Belém (Pará) quanto ao seu alinhamento à concepção de segurança cidadã, tendo por base o Modelo de Coalizão de Defesa. A análise do subsistema da política partiu do mapeamento das crenças da política, com sete categorias: objetivos da política, estratégias de ação, intersetorialidade, coordenação, investimentos principais, formação e conduta do agente público. O método usado foi um estudo de caso qualitativo, considerando o período de 2006 a 2021, com pesquisa documental e entrevistas. Nos resultados, identificou-se a predominância de uma crença de combate ostensivo à criminalidade na política municipal, a qual apresenta um limitado alinhamento de práticas à concepção da segurança cidadã. Entende-se que a constituição de tal predomínio de crença da política, análoga à segurança pública militar estadual, foi influenciada pelo histórico de formação de servidores e pela alocação de dirigentes no órgão principal da segurança pública municipal.

Cidadania para quem? Apontamentos sobre cidadania LGBTQIA+ no Brasil

2022-08-05T02:18:57+00:00

O estudo busca identificar como a cidadania LGBTQIA+ no Brasil tem sido abordada e como vem sendo circunscrita na esfera pública. Os resultados apontam que esta discussão ainda é recente, tem caráter multidisciplinar, e ainda se faz emergente no campo da administração pública. Apesar das políticas públicas voltadas ao estabelecimento da cidadania LGBTQIA+, a violação dos direitos civis, políticos e sociais dessa população ainda é recorrente. A ruptura com o padrão heterocisnormativo pode levar ao não reconhecimento dessa população enquanto parte do Estado brasileiro, se tornando um obstáculo para o exercício desses mesmos direitos. Nesse cenário, ONGs são apontadas como atores de destaque quando se trata do estabelecimento da cidadania do público LGBTQIA+, protagonizando a gestão e reivindicação de políticas públicas que amparem esse segmento. Por outro lado, a crescente influência de grupos conservadores foi apontada como habitual entrave para elaboração e implementação de iniciativas voltadas aos LGBTQIA+.

Uma Reflexão sobre entraves nas Relações Institucionais na Socioeducativa em Minas Gerais

2022-07-05T13:07:55+00:00

O artigo analisa a execução de medidas socioeducativas no Estado de Minas Gerais, enfatizando as relações entre as instituições envolvidas e buscando identificar alguns entraves institucionais na implementação de política pública. Assim, buscou-se compreender as questões histórico-culturais que envolviam essas relações, por meio de pesquisa de campo, com a aplicação de entrevistas semiestruturadas. Concluiu-se que, de maneira geral, as instituições não compreendem umas as outras. Dessa forma, há maior dificuldade no processo, desde atraso nas demandas até o sentimento de desvalorização dos profissionais. Essa noção negativa foi apreendida desde o período da “Doutrina de Situação Irregular”, na qual a situação social do adolescente determina quem ele é. Considerando tais dificuldades, é imprescindível que as instituições e seus agentes dialoguem, sejam responsáveis por suas atitudes e tornem-se um exemplo para os socioeducandos, além da necessidade da reeducação no que tange à percepção social em relação à criança e ao adolescente.

Noticiário sobre criminalidade e amplificação do medo do crime violento

2022-08-03T22:45:23+00:00

Este artigo aborda a influência do noticiário de criminalidade no medo do crime vivenciado pelos cidadãos. Esse medo é entendido como uma reação emocional negativa perante a possibilidade real ou imaginária de se ser vítima de uma situação delituosa. Um sentimento subjetivo que pode alterar rotinas, despertar ansiedades e, até mesmo, redefinir processos de integração social ou o que se é entendido como espaço público. O artigo dialoga com o conceito de medo do crime e aborda possíveis preditores desse sentimento, como incivilidades, vitimizações, entre outros. O foco, entretanto, está na influência da imprensa e do noticiário de criminalidade na amplificação da insegurança. Se sustenta que o medo do crime se reveste de uma representação social do meio, ou seja, ele é uma forma de interpretar, pensar e proporcionar sentido para a realidade. E que a imprensa, nessa linha, atua como uma das principais produtoras de realidades sociais.

O Relatório Técnico Operacional –RTO como instrumento para a preservação da ordem pública na Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC

2022-08-03T16:01:48+00:00

O objetivo deste estudo foi descrever a experiência desenvolvida pela Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC acerca do uso do Relatório Técnico Operacional - RTO como um instrumento para a preservação da ordem pública e correlacionar com a aplicação na Polícia Militar do Pará -PMPA. Optou-se por uma pesquisa mista, descritiva e exploratória, a partir da análise dos dados fornecidos pela PMSC referentes ao uso do RTO no período de 2018 a 2021, a fim de verificar a efetividade deste instrumento para a atuação policial militar. Assim, aplicou-se as técnicas estatísticas para análise descritiva do processo realizado pela PMSC. Como principais resultados, percebeu-se que o número de relatórios técnicos operacionais confeccionados e apresentados aos órgãos dos diversos entes estatais somou 1.042 e o número de medidas cautelares sugeridas e executadas no período foi de 743.

POLÍTICAS PÚBLICAS NAS FAVELAS – GEPAR E VILA VIVA – E OS IMPACTOS NA INCIDÊNCIA DE HOMICÍDIOS NO AGLOMERADO DA SERRA EM BELO HORIZONTE (2010/2020)

2022-07-29T13:13:18+00:00

O artigo tem o escopo de apresentar os impactos das políticas públicas (GEPAR e Vila Viva) na incidência de homicídios consumados nas favelas. Delimitou-se como recorte geográfico a ser estudado o Aglomerado da Serra, a maior favela do estado de Minas Gerais, localizada na cidade de Belo Horizonte, avaliando a incidência de homicídios no período de 2010 a 2020.

Gestão em Tempos de COVID-19: a perspectiva do sistema prisional

2022-08-05T03:20:22+00:00

O artigo analisa a estrutura de governança e as medidas governamentais voltadas à gestão do sistema prisional durante a pandemia da COVID-19. Mobilizou-se referências teóricas sobre a prisão e a pandemia para dar suporte ao estudo. Realizou-se pesquisa qualitativa, descritiva, por meio de estudo de caso no sistema prisional mineiro no período de março/2020 a dezembro/2021. A pesquisa de campo privilegiou o levantamento documental e a observação não participante. Os achados identificaram interação institucional, modificações na organização do processo de trabalho, com a introdução do teletrabalho, medidas de proteção aos servidores e apenados, falhas na comunicação com a comunidade e servidores. O artigo contribui teoricamente ao tratar de assunto pouco discutido na literatura e empiricamente ao desvelar questões da governança na gestão prisional em tempos de crise sanitária. Sugerem-se novos estudos voltados à comparabilidade da governança de outros sistemas e a medidas tomadas para minimizar os efeitos da pandemia.

Estado, movimentos sociais e política prisional em Minas Gerais (2003-2020)

2022-07-29T13:31:16+00:00

O presente trabalho busca analisar a trajetória de transformações dos movimentos sociais e suas estratégias de interação com o Estado durante o período de institucionalização da política prisional em Minas Gerais. O objetivo é analisar as ações coletivas dos movimentos sociais do campo da política prisional, suas pautas, repertórios de interação com o Estado e com os outros movimentos e a forma como se organizam. Busca ainda compreender o funcionamento e a efetividade dos espaços de participação neste setor de política pública. A pesquisa qualitativa mobilizou as teorias dos movimentos sociais e a literatura sobre o sistema prisional. Utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com atores chave dos movimentos sociais e da burocracia estatal. Os resultados evidenciam que mesmo no contexto de uma política institucionalizada e considerada de vanguarda do país, os espaços de participação e interseção com a sociedade civil ainda se encontram incipientes e inefetivos.

A carreira criminal das diferentes gerações encarceradas no Brasil

2022-08-03T16:02:29+00:00

Diversos estudos sobre segurança pública e cárcere costumam abordar a estrutura espacial da prisão, a trajetória dos encarcerados, suas práticas criminosas e políticas públicas que visam a reinserção social. Porém, constatamos que existe uma ausência de pesquisas que utilizam o recorte geracional para analisar as carreiras criminais dos sujeitos aprisionados. Assim, primeiro expomos o conceito de geração em Mannheim, posteriormente demonstramos a evolução do conceito de "carreira criminal". Em seguida, apresentamos uma revisão temática sobre estudos no cárcere, expondo trabalhos que se aproximam da nossa proposta, ou seja, pesquisas com recorte geracional entre jovens, adultos e idosos. Entretanto, constatamos que tal abordagem se dá de forma segmentada, sem analisar as diferentes percepções que esses grupos etários possuem sobre a construção de suas trajetórias criminais e se existem e quais são as disparidades e intersecções na construção dessa carreira criminal, o que propomos como modelo de pesquisa nas considerações finais.

Construto Racismo

2022-07-11T21:18:30+00:00

Este artigo busca analisar como as medidas e escalas do construto racismo são construídas e validadas a partir de técnicas de revisão sistemática da literatura e tem como propósito analisar a construção desses instrumentos por meio de recomendações estatísticas para o desenvolvimento de escalas. Dos 82 artigos analisados, aqueles que tratam de medidas e escalas do construto racismo não apresentam uma análise relacionados ao desenvolvimento dessas escalas em conjunto. Realizou-se uma revisão sistemática de literatura utilizando descritores e critérios definidos de inclusão e exclusão. A busca dos dados compreendeu as bases de dados presentes no Portal de Periódicos Capes, sem delimitação de data para início, com o limite temporal de dezembro de 2021, que resultou na identificação de 82 artigos. Após a eliminação dos artigos duplicados e após as filtragens definidas, restaram seis estudos para análise da construção das escalas. Identificaram-se três escalas que tratam especificamente de mensuração/avaliação do construto racismo: Escala de Racismo Moderno, Escala de Racismo Simbólico e Escala de Atitudes Étnico-Raciais. Há uma predominância dos estudos sobre a Escala de Racismo Moderno embora existam outros instrumentos que ficaram de fora do corpus de análise por não atenderem os critérios de inclusão, principalmente na questão do acesso aos artigos gratuitos.

Epistemologias do Sul

2022-07-11T21:21:44+00:00

Este ensaio teórico apresenta as perspectivas epistemológicas da ciência, tendo como enfoque as epistemologias do Sul, e realiza uma aproximação com as pesquisas do campo das políticas públicas de ações afirmativas. Evidencia-se que a ciência demarcou durante anos o que é válido como conhecimento e excluiu o que fica além do mainstream das ciências sociais. Ou seja, toda e qualquer produção científica fora dos padrões considerados verdadeiros e aceitos e que reajam à forma tradicional de fazer ciência torna-se inválida. Sob essa perspectiva, a obra “Epistemologias do Sul” de Boaventura de Sousa Santos e Maria Paula Meneses, destaca que o modus operandi do colonialismo provocou a dominação epistemológica de nações/povos, além de outras dominações, promovendo o extermínio de culturas e saberes por meio de uma relação extremamente desigual de saber-poder-ser. Por meio deste ensaio teórico, apresentamos as contribuições das epistemologias do Sul para as pesquisas do campo das políticas públicas de ações afirmativas, as quais podem inspirar outros pesquisadores a construir um conhecimento que promova o diálogo entre vários saberes e a efetiva inclusão social, de modo que as ciências sociais, especialmente as aplicadas, reforcem as lutas pela emancipação social a partir de um processo coletivo de produção de conhecimentos.

Transversalidade de Gênero e as lacunas categóricas do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids de 2021

2022-07-11T21:05:02+00:00

O artigo tem por objetivo apontar os principais desafios da transversalidade de gênero, a partir de revisão de literatura em quatro eixos: concepção de gênero; articulação entre dimensão política e técnica; incorporação da interseccionalidade e relação entre igualdade de gênero e o mainstream governamental. Busca-se examinar o Boletim Epidemiológico de HIV/Aids 2021 discutindo os resultados contraditórios das categorias utilizadas pelo instrumento para definir as populações vulneráveis, sobretudo mulheres trans, público com maior taxa de infecção da doença hoje no país. Identificou-se que a literatura brasileira parte de uma abordagem ampla de compreensão de transversalidade e que o Boletim se orienta por uma abordagem restritiva apresentando dados por categorias de exposição, ignorando outros mecanismos explicativos como grupos sociais e marcadores de gênero. Esses achados têm implicações para desenhos de políticas públicas para mulheres e contribui para avançar as análises em direção de demonstrações empíricas mais robustas sobre a transversalidade de gênero.

Palavras chave: transversalidade; gênero; HIV; transexualidade; categorização

Mulheres, negras, na gestão pública

2022-07-11T21:36:31+00:00

O trabalho aborda o tema das mulheres negras em sua trajetória de trabalho na administração pública. Escrito com base na análise de dados quantitativos e em 14 entrevistas realizadas no ano de 2020, com mulheres que ocupam e ocuparam posições de destaque na gestão pública brasileira, o artigo busca compartilhar seus desafios no campo, seus enfrentamentos, derrotas, mas também estratégias de superação e conquistas.

Direito de acesso à de informação pública (Liberdade de informação) e população negra: breves reflexões sobre o racismo estrutural

2022-07-18T23:14:01+00:00

Este artigo refere-se à primeira das reflexões no marco de uma pesquisa mais ampla intitulada “Direito de acesso à informação pública no Brasil e Estados Unidos: contexto institucional para a população negra”. Para a discussão proposta analiso o caso do Massacre do Jacarezinho, ocorrido em maio de 2021, e questiono que aspectos o episódio traz para pensar as conexões entre racismo e direito de acesso à informação pública. O caso é analisado à luz do Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (setembro de 2021) e de reportagens vinculadas à época, bem como aponta aspectos da literatura sobre transparência, declaração de sigilo e gestão da informação e direito à memória e verdade. Também, ainda que muito preliminarmente, abordo aspectos do conceito de interseccionalidade e elaborações na perspectiva dos estudos sobre a questão racial. Por fim, as conclusões destacam pontos chaves para o aprofundamento da pesquisa.

Política Pública e Cinema Negro

2022-08-02T14:36:10+00:00

O desenvolvimento de políticas públicas afirmativas visa à correção de assimetrias de ações, recursos e oportunidades identificadas em determinado campo. O enfrentamento à desproporção na participação de negros e negras na determinação das narrativas no cinema resultou na primeira política pública afirmativa de fomento audiovisual no Brasil: o Edital Curta Afirmativo. A iniciativa foi questionada judicialmente, porém obteve sentença favorável, viabilizando sua implementação. O objetivo desta pesquisa foi investigar os desdobramentos do Edital Curta Afirmativo. Para tanto, realizou-se uma revisão rápida com levantamento das evidências disponíveis na literatura científica acerca dos resultados da política, tendo sido incluídos 24 trabalhos na revisão, em virtude de sua relevância. Os resultados evidenciaram o impacto histórico e discursivo da política pública analisada na consolidação de uma trajetória para as políticas afirmativas para o cinema. Identificou-se, ainda, a forte presença da interseccionalidade entre gênero e raça como elemento de destaque nos achados da revisão.

Política de Cotas e Ciclo Geracional de Pobreza

2022-07-11T20:44:33+00:00

Este artigo tem como objetivo verificar se a política de cotas incide sobre o ciclo geracional de pobreza e, de modo mais específico, se possibilita mobilidade social de egressos cotistas. Com base neste objetivo, foi realizada uma pesquisa com 320 egressos que concluíram a graduação entre 2016 e 2021 na Universidade Federal de Viçosa. O trabalho é essencialmente quantitativo, com base em análises descritivas e testes não paramétricos que nos possibilitaram identificar diferenças existentes entre cotistas e não cotistas antes da entrada e após a conclusão da graduação. Como resultados, verificamos que a política de cotas é efetiva tanto no seu caráter redistributivo, contribuindo para a quebra do ciclo geracional de pobreza.

POLÍTICAS JUDICIÁRIAS PARA A IGUALDADE RACIAL

2022-08-02T00:24:32+00:00

Este artigo propõe discutir aspectos sobre o desafio de produzir políticas públicas para a igualdade racial no âmbito do poder judiciário (PJ) por parte de seu órgão formulador – O Conselho Nacional de Justiça- CNJ. Em busca de respostas sobre possíveis barreiras institucionais que, independentemente de intencionalidade, possam obstar o ciclo de produção de políticas.

A investigação qualitativa faz uso de uma breve análise de conteúdo em dois recortes específicos da produção de políticas judiciárias para a igualdade racial (PJIR) no CNJ. A primeira relativa ao processo que antecede e culmina na publicação da Resolução nº 203/2015, que institui cotas para pessoas negras no poder judiciário, especificamente no procedimento de comissão que culminou no mencionado normativo e seu posterior monitoramento, e a segunda que analisa a atuação e os resultados do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 108/2020 para a elaboração de PJIR.

Perfil das desigualdades no Brasil: análise a partir dos Capitais de Bourdieu

2022-07-11T21:24:25+00:00

A desigualdade social impacta a vida de milhões de brasileiros e nos últimos anos se tornou uma crise humanitária mundial. O objetivo do estudo é identificar os capitais de Bourdieu presentes no cotidiano de estudantes universitárias, negras e brancas, por meio da proposição de um modelo construído por Fraga (2020). A partir de uma pesquisa descritiva e qualitativa com 22 estudantes em uma universidade privada foi aplicado o modelo de análise de desigualdades por meio dos capitais de Bourdieu. Os achados demonstram que estudantes negras tem déficit de capital econômico (100%), todas usam ações afirmativas, comparado a 73% das estudantes brancas. Não foi identificado o capital simbólico para as estudantes negras e somente algumas das estudantes brancas possuem este capital. Percebe-se interseccionalidade de raça a por meio do sexo/gênero e classe social, estando as estudantes negras em situação díspares das brancas em alguns capitais.

Mulheres Imigrantes e suas Representações Sociais em Podcast: Debates sobre Gênero, Xenofobia e Insights Interseccionais

2022-08-04T13:12:32+00:00

O artigo visa analisar representações sociais de mulheres imigrantes, por meio de narrativas exibidas na plataforma de mídia podcast “Mulheres Imigrantes”, sobre a lente das representações sociais e, ainda, considera as interseccionalidades derivadas das relações de poder. Com suporte em abordagem processualista, a pesquisa apreendeu narrativas de 15 episódios, considerando especificamente dinâmicas excludentes e xenofóbicas sob o prisma da tríade gênero, raça e classe, questões que historicamente fazem eco à virada decolonial. Como resultado das narrativas foram definidas as categorias empíricas ‘Preconcepções Estruturais’, ‘Naturalização’, ‘Subalternidade’, ‘Reificação’, ‘Vulnerabilidades’, ‘Violências’, ‘Medo e insegurança’, ‘O não enfrentamento’ e ‘Ressignificação’. A discussão avançar na compreensão da migração de mulheres, sobre a lente das representações sociais considerando as interseccionalidades, mais enfaticamente derivadas das relações de poder no que tange ao gênero e à imigração de origem ‘periférica’. Pesquisas futuras podem analisar representações da mulher diante da imigração em função do contexto de crise, o que pode ampliar as encruzilhadas interseccionais das imigrações, possivelmente quando estas envolvem não a busca voluntária visando ampliação dos estudos, com debates sobre classe ou classificação social e questões raciais.

A importância da interseccionalidade como método para formulação e implementação de instrumentos de política pública de economia solidária:

2022-07-11T20:54:19+00:00

O objetivo deste artigo é trazer elementos que gerem reflexividade para os/as agentes públicos quanto a necessidade da utilização da interseccionalidade como teoria e método nos processos de formulação e implementação de instrumentos de políticas públicas de economia solidária. A partir da revisão bibliográfica com contribuições de autoras dos feminismos negros, do método interseccional, associado a economia solidária e a teoria da instrumentalização das políticas públicas, fazemos uma análise documental sobre as chamadas públicas para seleção de organizações sociais para gestão dos Centros Públicos de Economia Solidária (CESOL), do governo do Estado da Bahia. Os resultados apontam que os instrumentos analisados não evidenciam questões de raça e gênero, podendo reproduzir desigualdades sociais, inclusive quanto a divisão sexual do trabalho. Neste sentido, indica-se como a teoria e método interseccional pode contribuir nos processos de políticas públicas de economia solidária, para que estas sejam, de fato, instrumentos de outras economias possíveis.

Mulheres, negras, na gestão pública

2022-07-10T17:38:44+00:00

A NOVA GESTÃO PÚBLICA E O ESTADO DE BEM-ESTAR NA CF/1988: diferentes perspectivas sobre o papel do Estado

2022-07-21T11:54:41+00:00

Enquanto a Constituição de 1988 representou um esforço de consolidação de um Estado de Bem-Estar Social no Brasil ao molde social-democrata europeu, com amplo protagonismo estatal no âmbito social, na mesma época, a new public manegement, consectária do novo liberalismo econômico e do processo de globalização, tornava-se hegemônica. A pesquisa, baseada em revisão bibliográfica e de natureza exploratória, tem por objetivo analisar divergências entre as concepções sobre o papel do Estado na CF/1988 e, de outro lado, na Nova Gestão Pública (NGP), a partir da investigação da influência do neoliberalismo econômico na gestão pública e verificação se o seus postulados básicos colidem com o caráter, os princípios e os fundamentos do texto constitucional. Conclui-se que a NGP surge como reflexo da disseminação de um consenso sobre o pensamento econômico liberal e que se choca com as estruturas e o caráter social atribuídos ao Estado pela CF/1988 na promoção de direitos sociais.

Governança Pública: análise bibliométrica dos estudos da base WOS

2022-08-04T13:37:19+00:00

A governança analisada na perspectiva da administração pública traz a New Public Management como principal influenciador das mudanças, e incorpora à gestão pública instrumentos derivados do setor privado. O objetivo deste estudo é analisar, sob a perspectiva teórica, a área de estudo de governança pública, fornecendo ao pesquisador um mapeamento sobre estudos importantes desenvolvidos nesta temática. Realizou-se uma pesquisa de cunho exploratório na base de dados da Web of Science, utilizando como termo de busca “governance public”, no recorte temporal de 1995 a 2021. O mapeamento científico foi realizado por meio do pacote do software R e o complemento biblioshiny. Realizou-se ainda uma análise bibliográfica das principais evidências empíricas apontadas pela ferramenta no decorrer do estudo. Estas evidências apontaram a importância da participação dos usuários dos serviços, a integração dos stakeholders nas estruturas de governança visando decisões assertivas e participativas, pois modelos integrativos trazem maiores benefícios para a gestão pública.

Perspectivas teóricas em gestão pública

2022-07-28T13:50:28+00:00

o debate sobre paradigmas em estudos organizacionais ganhou novas possibilidades com o modelo proposto por Burrell e Morgan, sobretudo nas perspectivas alternativas ao funcionalismo, como os referenciais críticos e interpretativos. Paralelamente, há pesquisas que defendem que modelos multiparadigmáticos seriam mais adequados para o campo. Diante do exposto, o objetivo do artigo é estabelecer uma interlocução entre a Administração Pública Societal e o Novo Serviço Público, à luz da tese da complementação de interesses cognitivos, a fim ponderar acerca de formas de gestão pautadas nos referenciais críticos e interpretativos. Trata-se de ensaio teórico, apoiado nos conceitos principais das teorias em comento, fundamentos dos paradigmas crítico e interpretativo e da abordagem do círculo de matrizes epistêmicas. Nas considerações finais, destacou-se que as duas teorias possuem pressupostos e propósitos comuns que permitem o diálogo pretendido inicialmente, e ainda, que estas têm potencial para englobar os interesses técnico, prático e emancipatório

O Instituto da Estabilidade na Administração Pública Brasileira: trajetória de uma questão contemporânea

2022-07-19T11:03:22+00:00

O artigo analisa a trajetória do instituto da estabilidade no escopo da Administração Pública no Brasil. Por meio de pesquisa qualitativa sustentada em revisão bibliográfica reflexiva, resgatou-se a interpretação da estabilidade ao longo do tempo. Os achados indicam que os Atos Institucionais 1, 2 e 5, exarados pelo Governo Militar a partir de 1964 se alinham com as ações propostas pela Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2020. O artigo concluiu que a PEC 32/2020 guarda semelhanças ideológicas com os atos do período da ditadura militar em face do tratamento dado a estabilidade. O artigo contribui teoricamente ao reforçar sobre a fragilidade dos argumentos sobre a importância da quebra da estabilidade como assunto relevante para a efetividade no contexto da gestão pública e das reformas administrativas.

Impactos na Economia Decorrentes dos Investimentos em Modais de Transportes

2022-07-19T11:07:35+00:00

O objetivo deste trabalho é fazer uma revisão literária narrativa do modal de transportes no Brasil, mais especificamente fazendo um comparativo dos investimentos efetuados nos modais de transportes rodoviário, hidroviário e ferroviário. Procura entender o que motivou a grande dependência do transporte rodoviário no Brasil e avaliar se os investimentos existentes são capazes de alavancar o crescimento do PIB. Pretende-se assim verificar na literatura quais as respostas para as seguintes questões: a) Os investimentos que o Brasil vem fazendo nos modais de transportes são compatíveis com o de outros países do BRICS? b) Por que prevaleceu o modal rodoviário no Brasil? c) Os estoques existentes no investimento de transporte do Brasil são capazes de induzir o aumento do PIB? As investigações da literatura confirmam que o Brasil vem fazendo um investimento bem abaixo que os demais países do Brics e que os estoques de investimentos vêm baixando, havendo uma pequena melhora entre 2011 e 2016. Confirma a literatura o fato de que os investimentos foram direcionados, em sua grande maioria, para o transporte rodoviário, como uma política de investimento.

O Estado em Bresser: Antes e Depois da Reforma, Hoje e Amanhã.

2022-07-19T10:59:40+00:00

Esse estudo visa discutir o conceito de Estado a partir do entendimento da visão passada e da visão presente
de Luiz Carlos Bresser-Pereira, figura importante do cenário e da história política brasileira, autor e
condutor da reforma do Estado brasileiro dos anos 1990. Trouxemos contrapontos e consonâncias de
autores com escritos destacados tanto na época da Reforma, quanto nos anos seguintes e anos mais atuais.
Cruzamos registros de Bresser-Pereira publicados entre 1998 e 2004, com obras publicadas mais
recentemente, entre 2016 e 2021, destacando mudanças no pensamento de Bresser ao longo desses
períodos. Esses resgates passam pelo Estado liberal, revivem o Estado burocrático, atravessam a reforma
gerencial e chegam no que Bresser-Pereira propõem como caminho para os dias atuais. Como conclusão,
buscamos entender se seus pensamentos mais recentes apontam para novas soluções, ou se as diretrizes dos
anos 1990 continuam plenas.

Governança Pública: análise bibliométrica dos estudos da base WOS

2022-07-19T11:08:13+00:00

Ensino de Filosofia nos Cursos de Graduação em Administração Pública

2022-07-21T11:51:39+00:00

Aborda o ensino de filosofia na formação de graduação em administração pública, tendo como objetos de análise os projetos pedagógicos e os planos de ensino das correspondentes disciplinas. Examina ementas, conteúdos programáticos e bibliografia em um recorte de 10 casos de Instituições de Ensino Superior Públicas da região sul do Brasil, totalizando 13 ofertas de cursos com 12 componentes curriculares relacionados à filosofia. No estudo exploratório-descritivo verificou-se a ênfase no estudo da história da filosofia em detrimento do exercício do fazer filosófico e uma concentração de disciplinas e conteúdo no ramo da ética, além bibliografias pouco identificadas com o contexto da administração pública. Ainda que haja uma oferta superior à observada em estudos internacionais, como contribuição para o aperfeiçoamento das práticas didáticas, revela-se amplo espaço para o repensar dos documentos examinados em relação aos parâmetros fixados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e para a produção de materiais didáticos específicos para a adminisração pública.

História dos discursos do Tribunal de Contas da União na apreciação de Contas da Presidência da República de 1988-2021

2022-07-20T02:48:32+00:00

O artigo trata de estudo de casos do Tribunal de Contas da União quando da apreciação das Contas da Presidência da República, com vistas a compreender os procedimentos discursos ao longo do período histórico e seus efeitos concretos na administração pública brasileira, por meio da análise do discurso e análise de conteúdo, com o auxílio do software NVivo. O resultado parcial consiste na proposição de que a apreciação reflete: [1] a autonomia de quem elabora o Relatório, a Síntese e Parecer; [2] as mudanças institucionais da Corte de Contas; [3] respondem a mudanças normativas e institucionais dos Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo); e [4] convergem para as práticas internacionais, principalmente as de controle e contabilidade.

A eficiência no setor público: Uma análise das publicações cientificas nacionais

2022-07-19T10:53:50+00:00

Este estudo foi realizado de 1998 a 2021 no contexto da Eficiência no Setor Público, com o objetivo de analisar as discussões sobre transparência em periódicos nacionais. Adotou-se uma metodologia qualitativa que se baseia em técnicas bibliométricas de análise, disponíveis nas bases Scielo e Spell. Para a realização da pesquisa, de natureza exploratória e descritiva, foi desenvolvido um processo estruturado de revisão de literatura inspirado em estudos anteriores, resultando em uma amostra de 154 artigos. Os resultados obtidos nas análises não apontaram uma alta concentração em um grupo específico de autores, mas sim uma ampla difusão. Em contrapartida a análise de conteúdo revelou que o tema Eficiência no Setor Público apresenta um aumento no que se refere as publicações sobre o tema, de um período para outro de análise. Defende-se que a eficiência e transparência no setor público não se configura como uma questão puramente técnica, mas envolve a relação do governo com a sociedade e uma necessidade de maior participação cidadã no controle das ações do poder público.

Reformas administrativas em Portugal e Espanha

2022-07-19T11:01:10+00:00

O objetivo deste ensaio é realizar uma análise comparativa das reformas administrativas ocorridas nos governos nacionais de Portugal e Espanha, com as dimensões de análise: as doutrinas das reformas, as suas justificativas e os seus valores subjacentes; a liderança de policy e os estilos e instrumentos de implementação. Os momentos históricos de transição entre paradigmas administrativos observados foram: a transição burocrática, a transição gestionária e a transição digital. Foi feita uma revisão da literatura sobre paradigmas de gestão e reformas administrativas em Portugal e em Espanha, consulta de documentos oficiais dos governos nacionais, entrevistas com policy-makers e acadêmicos, além da observação pessoal dos autores deste ensaio que já assumiram funções de responsabilidade nas administrações públicas destes dois países. As semelhanças foram os conteúdos, valores e justificativas das reformas, a preferência pelo instrumento legal (leis, decretos, resoluções), bem como a liderança e estilo de implementação, enquanto houve diferença na indução externa, Portugal mais permeável do que Espanha. Este ensaio aponta para uma aposentadoria da discursividade governamental vinculada à New Public Governance e a adoção, sem restrição, da linguagem de transição/transformação digital como paradigma de gestão.

Ética e códigos de conduta:

2022-07-11T21:14:43+00:00

O artigo analisa os códigos de conduta instituídos em Portugal e Espanha a partir do referencial proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e de conceitos do campo da filosofia. Os objetivos são verificar a presença dos tópicos recomendados e analisar quesitos de destaque em relação aos marcos conceituais correspondentes. De natureza qualitativa, o estudo assume contornos de pesquisa exploratória e descritiva assentado na análise documental de dados colhidos diretamente junto aos síticos institucionais dos governos. Os resultados apontam aderência dos códigos aos parâmetros sugeridos pela OCDE, tanto quanto a precisão conceitual frente aos referenciais filosóficos atinentes à conduta moral. Evidencia-se a necessidade de avançar em relação à positivação de valores e princípios de conduta, para alcançar e integrar a ética como capacidade de realizar juízos crítico-reflexivos que tomem os códicos como um dos parâmetros.

Possíveis Implicações da Aplicação Combinada das Tecnologias Blockchain, Smart Contract e Inteligência Artificial nas Contratações e no Orçamento da Administração Pública Brasileira

2022-07-11T21:29:49+00:00

O estudo teve por objetivo analisar possíveis implicações decorrentes da aplicação combinada de três tecnologias digitais - blockchain, smart contract e inteligência artificial - aos processos de contratação e orçamento efetuados pela Administração Pública. Trata-se de estudo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa. O estudo revelou que a criação de uma estrutura de governança em rede viabilizado pelo uso convergente das tecnologias blockchain, smarts contracts e IA pode ser um caminho promissor à mitigação de muitos dos problemas relacionados às contratações e suas consequências no orçamento público, e assim contribuir para a construção de uma gestão pública efetivamente alinhada aos princípios constitucionais.

COMPLIANCE NO PODER JUDICIÁRIO:

2022-07-11T21:23:42+00:00

O presente trabalho tem por objetivo expor e debater questões atinentes à implementação de programas de compliance no âmbito dos órgãos que integram a Administração Pública, notadamente aqueles que compõe o Poder Judiciário. Nesse sentido, buscaremos definir parâmetros práticos para a elaboração e implementação de programas de compliance nos tribunais de justiça, dividindo o trabalho em duas abordagens específicas: Em primeiro lugar, buscaremos expor conceitos introdutórios sobre compliance e sobre a utilização destes programas no Poder Judiciário. Após, buscaremos definir parâmetros práticos para o desenvolvimento destes programas dentro dos tribunais de justiça, vinculando às regras de Direito público vigentes para estes órgãos com a possibilidade de desenvolvimento de estruturas de autorregulação interna, antevendo a possibilidades de que os tribunais de justiça possam estabelecer políticas de integridade que nortearão às atividades desenvolvidas pelos servidores e colaboradores do Tribunal.

Contratações Públicas de Inovação: Uma Revisão Sistemática de Literatura

2022-07-11T21:26:14+00:00

O presente trabalho é uma revisão sistemática de literatura à luz das bases de dados Scopus e Periódicos CAPES, compreendendo trabalhos publicados ao longo dos últimos 10 anos que abordam a contratação de inovação pelo setor público, também compreendida por “Public Procurement for Innovation” (PPI). O objetivo central do trabalho consiste em analisar quais tendências e pontos de reflexão são evidenciados acerca dessa temática na literatura. Na etapa de seleção dos trabalhos, a partir da leitura de títulos e resumos, foram considerados os de maior aderência ao tema. Excluiu-se os que não apresentaram relação entre as contratações de inovação e o setor público, totalizando um montante final de 16 trabalhos selecionados para análise. Para efeito de resultados, evidencia-se tendências, ineditismo e lacunas nos trabalhos analisados.

Análise da Metodologia de Gestão de Riscos no Setor Público Baseada em Modelos Internacionais: um estudo no Ministério da Economia

2022-07-11T20:40:48+00:00

A gestão de riscos refere-se ao processo de identificação, remoção ou mitigação dos fatores que podem
afetar negativamente o êxito dos objetivos organizacionais, podendo tal gestão, inclusive, ser baseada em modelos
internacionais, como os difundidos pelo International Standard Organization (ISO 31000:2018) e pelo Committee
Sponsoring Organizations of the Treadway Commission, chamado Enterprise Risk Management (COSO ERM).
Este trabalho buscou analisar a metodologia de gestão de riscos adotada no Ministério da Economia, baseada nos
modelos internacionais COSO ERM e ISO 31000:2018. Trata-se de estudo descritivo, com abordagem qualitativa.
A partir da análise do conteúdo de documentos coletados publicamente, constatou-se que o órgão adota processo
contínuo e política de gestão de riscos delimitados por princípios, diretrizes e responsabilidades, incluindo
componentes inter-relacionados do modelo COSO ERM, bem como as etapas fundamentais inter-relacionadas
previstas no ISO 31000:2018. O estudo contribui para o emprego de modelos internacionais no estudo da gestão
de riscos do setor público brasileiro.

Perspectivas e desafios dos agentes responsáveis pelas contratações públicas

2022-07-11T21:07:33+00:00

Ao levar em conta as quantias vultosas que as contratações públicas representam nas finanças públicas, vislumbra-se a
importância de entender este dinâmico e complexo campo. O objetivo deste estudo de caso único é identificar e analisar
os desafios encontrados na gestão e fiscalização de contratos administrativos a partir da interpretação dos agentes
responsáveis. Para uma melhor compreensão das atribuições desses atores é preciso entender as funções que
desempenham, para isso foi utilizada uma abordagem qualitativa, a aplicação de dois questionários eletrônicos, análise
documental e entrevistas com nove agentes responsáveis. Para o tratamento dos dados utilizou-se a análise conteúdo e as
categorias gestão e governança emergiram do referencial teórico. A triangulação desse corpus de dados mostrou-se eficaz
para a saturação teórica. Constata-se que os ordenadores de despesas agem empiricamente na nomeação dos gestores e
fiscais. Além disso, a falta de capacitação, por vezes, dificulta a fiscalização dos contratos administrativos.

IMPACTOS NA QUALIDADE DA AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO

2022-07-11T21:28:48+00:00

O artigo tem como objetivo, analisar os impactos do uso de métodos multivariados como ferramentas de controles internos, sobre percepção da qualidade na auditoria no setor público. A literatura aponta que a qualidade da auditoria no setor público vem ganhando relevância no Brasil e no mundo, uma vez que a sociedade está cada vez mais atenda afim de cobrar dos gestores públicos um melhor desempenho sob a perspectiva da eficiência e da eficácia. Quanto a metodologia, o estudo se classifica como descritiva, quantitativa. Quanto aos procedimentos a coleta de dados se deu por meio de questionário estruturado (Survey), encaminhados aos auditores das instituições federais de ensino, obtendo uma amostra de 105 respostas válidas. Os resultados sugerem um impacto positivo na qualidade percebida após considerar o conhecimento e uso das ferramentas multivariadas na avaliação dos controles internos pela auditoria.

As Comissões Parlamentares de Inquérito e o Controle Legislativo no Brasil (1987-2021)

2022-07-11T21:13:50+00:00

Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI´s) são instrumentos horizontais de controle utilizados amplamente nos países democráticos, e tem como função principal, dentre outras, investigar atos de governos que sejam considerados danosos ou ilegais, podendo culminar com responsabilização. O objetivo dessa pesquisa foi identificar padrões de funcionamento das CPI`s no Brasil entre 1987 e 2021, período coincidente com o processo de redemocratização ocorrido no país. Os dados foram coletados junto ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e se referem ao universo de requerimentos para aberturas de CPIS, bem como as que foram efetivamente instaladas. A partir deles foi possível identificar o volume de iniciativas e o objeto de investigação, em especial a quantidade de vezes que o executivo federal foi alvo de investigação. Os dados sugerem que em 49,1% das iniciativas, o poder executivo é o alvo da investigação, e que em geral as iniciativas ocorrem por intermédio dos partidos de oposição, sendo as CPI`s assim, além de um instrumento clássico de investigação, um importante arma no jogo político eleitoral.

Palavras-chave: Comissão Parlamentar de Inquérito. Accountability Horizontal; Controle.

Em busca de fatores que levam a uma implementação efetiva da gestão de riscos em órgãos públicos

2022-07-11T21:20:32+00:00

Utilizando dados de levantamento realizado com um total de 148 questionários respondidos por ocupantes de cargos de livre nomeação da administração pública federal direta e indireta, o objetivo do presente estudo é identificar quais fatores influenciam o nível de práticas de gestão de riscos nas organizações, a partir da operacionalização de conceitos da Teoria Contingencial (TC). De acordo com os resultados quantitativos encontrados, o nível de implantação da GR, assim como percebido pelos atores, é impactado de forma significativa pelo nível de amadurecimento da estratégia organizacional. A chance de a GR influenciar o processo decisório aumenta na medida em que há um planejamento estratégico bem definido e disseminado na organização. Outro achado da pesquisa é que uma boa avaliação das atividades e serviços junto aos cidadãos implica um nível mais avançado de implementação dessa ferramenta de gestão.

PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO BIBLIOMÉTRICO E SISTEMÁTICA

2022-07-11T21:11:38+00:00

A necessidade de modernização da máquina pública diante dos processos buracráticos e dificuldades com o desdobramento de suas ações fez com que a Administração Pública adotasse programas de integridade como instrumentos de controle e resultado, com a função precípua de orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público, promovendo a transparência da gestão pública. Nesse sentido, este estudo utiliza os conceitos da bibliometria como ferramenta para analisar as publicações científicas desenvolvidas no período de 2013 a 2022. As buscas por artigos foram realizadas com os termos “ Programas de Integridade”, “Compliance” e “Administração Pública” fazendo uso da plataforma Web of Science e Scopus. A análise bibliométrica possibilitou identificar que a discussão sobre Integridade ou compliance ainda não avançada na academia, possivelmente pelas normativas incipientes e o Estado comdificuldades de consolidar e aplicar as previsões legais no que se refere aos mecanismos de controle.

Os Programas de Integridade no Espelho: entre convergências e divergências

2022-07-11T21:09:38+00:00

O artigo analisa normas que implementaram programas de integridade em quatro estados brasileiros. Buscou-se comparar seu nível de homogeneidade, a partir da mobilização de suporte teórico do novo institucionalismo. Realizou-se pesquisa qualitativa, utilizando-se levantamento documental interpretado por meio de análise de conteúdo. Os achados indicam um elevado nível de similaridade entre as normas estaduais que implementaram os programas de integridade, sendo convergentes com as normativas federais, indicando a existência de processos de isomorfismo institucional. Em termos de divergência verificou-se distintos instrumentos para sua institucionalização. Conclui-se que é premente a necessidade de se promover a efetividade dos programas, sob pena de se tornarem instituições de vitrine. O artigo contribui empiricamente ao desvelar mecanismos de integridade em seu estágio normativo, fundamental como estratégia para sua institucionalização.

Suporte Organizacional, Comprometimento Afetivo, Auto-Avaliação de Desempenho e Maturidade da Prática de Governança ‘Gestão de Riscos’: Estudo em uma Autarquia Federal Brasileira

2022-07-11T21:01:38+00:00

O presente artigo tem o objetivo de verificar preditores associados à maturidade da prática de ‘Gestão de Riscos’ em uma
Autarquia Federal, que atua na função de Conselho Federal de profissão regulamentada. O estudo se justifica na medida
em que a administração pública deve observar o disposto pelas boas práticas de governança orientadas por órgãos
reguladores. Quanto ao método, realizou-se um survey on-line, junto a 275 empregados, contando com a aplicação de
instrumentos de pesquisa validados e disponíveis na literatura. Realizaram-se procedimentos de análise estatística
descritiva e inferencial, para a testagem do modelo de pesquisa. Identificou-se que dimensões do suporte organizacional
percebido e auto-avaliação de desempenho predisseram 43,5% da maturidade da prática da ‘Gestão de Riscos’ em termos
de planejamento e execução. Limitações e agenda de pesquisa foram apresentadas ao término do trabalho.

Dimensões de compliance:

2022-07-11T21:15:30+00:00

O objetivo deste artigo é realizar levantamento das dimensões de compliance a partir dos documentos
legais e oficiais da Universidade Federal do Cariri. Com base na perspectiva tridimensional do
compliance, foi realizada uma pesquisa documental que demandou a análise de documentos legais e
institucionais, com o intuito de perquirir informações das dimensões de compliance existentes, para,
em seguida, proceder a descrição e análise. Os resultados demonstram a existência de instrumentos
esparsos e medidas diluídas em normativos internos desenhados para atender outras políticas, mas
que são potenciais contribuições para o fortalecimento de um sistema de compliance. Conclui-se que
os conceitos da governança corporativa, do controle interno, da gestão de riscos, do programa de
integridade e da ética se comportam como bases estruturantes que se complementam, embora não
estejam coordenadas com o propósito de estruturar um sistema permanente de compliance na UFCA.

Controle de despesa pública: um modelo prático a ser implementado por Estados e Municípios

2022-07-11T21:16:53+00:00

o objetivo deste artigo é apresentar a metodologia de controle de despesas em organizações públicas, considerando a avaliação de riscos, o modelo das “Três Linhas do The IIA” e o “COSO” adotados pela Prefeitura Municipal de Niterói. Na primeira parte apresentaremos conceitualmente os modelos com ênfase nas atividades contínuas de controle que formam um verdadeiro sistema integrado de controle interno. Na segunda parte, demonstraremos como a implementação dos modelos em Niterói vêm proporcionando maior segurança jurídica, padronização de processos, garantia de conformidade e transparência, prestação de
contas regulares, economicidade, gerenciamento de riscos, agregação de valor à gestão e conhecimento da importância do controle da despesa pública.

Comportamento dos custos em contratações de transporte aéreo no Ministério da Saúde do Brasil: contratações tradicionais versus contratações emergenciais

2022-07-11T21:24:20+00:00

No processo de contratação pública, a literatura legal consagra o processo licitatório como uma forma de melhor adquirir bens e serviços para que os órgãos públicos, dentro de suas competências possam colocá-los à disposição da população. Todavia, em casos excepcionais, existe possibilidade de contratação sem a prévia licitação. Assim, este artigo tem como objetivo analisar o comportamento dos custos com transporte aéreo no Ministério da Saúde, ao realizar um comparativo entre despesas contratuais oriundas de licitação e despesas contratuais oriundas de dispensa de licitação. Por meio de um estudo de caso em unidade gestora do Ministério da Saúde, realizou-se um levantamento quanti-quali das execuções orçamentárias e financeiras com os serviços de transporte aéreo no período de 2017 a 2021. Como resultados, cita-se que houve uma mudança na forma de contratação dos serviços supracitados. Porém, esta mudança de contratação não trouxe impactos negativos do ponto de vista dos custos.

A qualidade da auditoria interna em instituições federais de ensino brasileiras

2022-07-11T21:10:31+00:00

Este trabalho teve por objetivo analisar os fatores que influenciam na qualidade das auditorias internas de instituições federais de ensino brasileiras (IFEs). O estudo consiste em uma pesquisa survey cujos participantes alvo foram os integrantes das auditorias internas e os membros de conselhos superiores de IFEs do Brasil. As análises contemplaram a estatística descritiva da amostra, análise fatorial exploratória, e análise de regressão múltipla. Os resultados obtidos evidenciaram que os fatores Funcionamento da AI (FAI), Práticas de Melhoria Contínua (PMC) e Relacionamento entre Auditores Internos e Externos (REL) exerceram impacto positivo sobre a variável dependente Qualidade das AIs (QAI). Os fatores FAI e PMC influenciaram os dois modelos criados (membros das AIs e alta administração), enquanto REL foi relevante somente para a alta administração. APO e AAI, por outro lado, não foram estatisticamente significativas. Em síntese, esta pesquisa evidencia importantes direcionadores na estruturação e manutenção de uma AI de qualidade.

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:

2022-07-11T21:31:52+00:00

As compras governamentais possuem papel estratégico para tornar possível a prestação dos serviços públicos e, por conta disso, movimentam vultuosos recursos financeiros do Estado, razão pela qual tem por objetivo o presente artigo compreender a estruturação de um processo de avaliação de riscos que assegure práticas e controles internos impulsionadores de ambientes íntegros e confiáveis para as contratações públicas, Foi realizado um estudo de caso com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, tendo por parâmetro o Acórdão nº 1.321/2014 – TCU – Plenário. O problema de pesquisa que guiou o trabalho foi: Qual percentual dos riscos residuais dos subprocessos ficaram abaixo do índice de risco máximo utilizado como paradigma, correspondente a NR=8,0? A hipotése é de que mais da metade dos riscos residuais dos subprocessos ficaram abaixo do índice de risco máximo utilizado como paradigma, correspondente a NR=8,0, tendo esta sido confirmada.

Governança em parcerias público-privadas: limites e desafios da gestão de riscos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

2022-07-11T21:22:51+00:00

O presente estudo analisa os limites e desafios da gestão de riscos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) a partir dos arranjos institucionais de governança implementados nas parcerias público-privadas (PPP) de saúde. Contemplando os temas governança, gestão de riscos e PPPs, esta pesquisa, de natureza exploratória, descritiva e aplicada, utilizou-se de abordagem qualitativa e da análise de conteúdo categorial temática tendo como referência os princípios do modelo de gestão de riscos do The Orange Book do Reino Unido (2020). Para a construção do corpus de análise, foram utilizados: questionário, entrevista semiestruturada e documentos vinculados a execução dos contratos de PPPs. Os achados deste estudo demonstram que a gestão de risco da SESAB mostra-se embrionária, dificultando a consolidação da governança e deixando de propiciar a redução de incertezas atreladas aos contratos de PPP, assim como, o aumento da capacidade de implementação de política pública por meio de PPP.

Maturidade em Gestão de Riscos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES): Análise do Nível de Maturidade em Gestão de Riscos em IFES do Nordeste Brasileiro.

2022-07-28T19:04:59+00:00

A gestão de riscos visa complementar a administração pública no fortalecimento dos controles internos e alcance
de resultados. Tal constatação trouxe o obejtivo de pesquisa de analisar o nível de maturidade emgestão de riscos
nasIFES do Nordeste brasileiro por meio de proposta de modelo de análise de maturidade em gestão de riscos em
IFES. A primeira da pesquisa foi exploratória na qual se levantou dados e gerou informações relevantes sobre
vinte IFES do nordeste que foram analisadas. Se fez necessário levantamento documental e aplicação de
questionários com o objetivo de compreender o estágio de implementação da gestão de riscos nas IFES. Na
segunda etapa, foi efetuado o estudo descritivo com a amostrade nove IFES que possuemgestão de riscos em suas
estruturas. Foirealizadaa análise do nível de maturidade em gestão de riscos das IFES. O nível de maturidade da
amostra foi considerado intermediário.

O TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA E SEUS PRINCIPAIS DESAFIOS PARA UMA PARTICIPAÇÃO EFETIVA NOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA PÚBLICA TERRITORIAL

2022-07-30T03:46:56+00:00

O Turismo de Base Comunitária (TBC) é um modelo de turismo que tem princípios que estimulam a promoção do desenvolvimento local sustentável. Contudo, o alcance deles tem sido limitado pela falta de interação com outros atores territoriais, essencialmente os estatais, através da governança pública. A partir disso, este trabalho objetivou identificar os principais desafios para os representantes do TBC participarem efetivamente da governança pública territorial. A pesquisa foi feita por uma revisão integrativa da literatura, interpretando os dados pela técnica análise de conteúdo do tipo temática. Dessa forma, os principais desafios identificados foram: Encontrar mecanismos de governança abertos ao TBC; Engajar os atores do TBC a participarem; Superar a prevalência decisória do Estado; e Enfrentar os interesses meramente mercadológicos. Assim, esta pesquisa contribui na compreensão dos entraves para o TBC se inserir na governança, que é uma lacuna teórica. Ademais, ajuda a pensar em ações melhorem essa inserção.

Falhas e ausências na rede a partir da perspectiva da Nova Governança Pública Resumo:

2022-07-21T22:42:26+00:00

A perspectiva da Nova Governança Pública (NPG) permite a análise e a compreensão de arranjos institucionais de produção de política pública que envolvem múltiplos atores. O artigo avança na operacionalização da dimensão dos pressupostos (fundamentos) e discute a aplicação do modelo para o entendimento da governança de uma rede local no âmbito das políticas para infância e adolescência. Os resultados indicam a existência de uma rede em torno do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, na qual os pressupostos da NPG são verificados, não obstante faltas, fraquezas e ausências. A distância da realidade para o modelo teórico (como tipo ideal) é problematizado sob o termo de “não-rede”, isto é: atores públicos e sociais (identificados como ausentes ou periféricos na rede existente) e talvez privados (não identificados), mas que não trabalham em sinergia de modo a ver o problema como um todo e buscar soluções por meio da ação conjunta.

Pós-desenvolvimento, pós-colonialismo e decolonialismo:

2022-07-30T16:00:22+00:00

O presente artigo tem como objetivo vislumbrar onde e como os paradigmas do Pós-desenvolvimento e do Póscolonialismo/Decolonialismo convergem e divergem. Para responder tal questão, a pesquisa, inicialmente, discutiu os
conceitos de Pós-desenvolvimento, Pós-colonialismo e Decolonialismo. Metodologicamente foi realizada uma revisão
integrativa, baseada em seis etapas, utilizando-se publicações encontradas na base científica Scopus. Foram contemplados
inicialmente 30 publicações e, após a aplicação dos filtros, um número total de 12 obras foram relacionadas à temática,
sendo então, devidamente inspecionadas. A integração encontrou resultados de divergências entre o Pós-colonialismo e
o Decolonialismo e convergências entre o Pós-desenvolvimento e o Decolonialismo relacionadas a Sustentabilidade;
Paradigmas na Prática; Relação Academia-Campo; Contribuições do Norte e Pós-coloniais e Propostas de Sinergias. Por
fim, a pesquisa apresenta uma síntese do percurso histórico do campo, seguido de uma agenda de estudos futuros sobre a
temática.

Condicionantes Municipais da captação de recursos da Lei de Incentivo à Cultura

2022-07-30T03:54:38+00:00

Este artigo investigou alguns condicionantes municipais da captação de recursos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Foram analisadas informações municipais, de 2006 e 2014, referentes a existência ou não de projetos que captaram recursos da LIC, equipamentos culturais, população e desenvolvimento socioeconômico. Para contribuir mais incisivamente com a literatura foi construído um modelo preditivo por Regressão Logística Binomial, visando confirmar a influência desses condicionantes no sucesso dos pleitos de acesso aos recursos. Os resultados revelam que variáveis relacionadas a população e desenvolvimento econômico são significativas para explicar a existência de captação de recursos nos municípios. Dentre as variáveis de equipamentos culturais, a existência de livraria se mostrou significativa nos dois anos, em 2006 foi o volume de Museus e em 2014 o volume de arquivos públicos. Como explicações da maior captação entre os municípios mais populosos e desenvolvidos, destaca-se a existência de arranjos de incentivo e de atores culturais.

Gestão Integrada de Recursos Hídricos:

2022-07-23T00:14:41+00:00

Embasado na discussão sobre a reorientação na autoridade das águas do Brasil e nas tendências globais de governança conjunta de recursos hídricos, o presente estudo propôs dar ênfase ao papel da governança local na segurança hídrica dos municípios brasileiros. Partiu-se da análise de fatores socioeconômicos e de aspectos da governança pública e, por meio de dados secundários, propôs-se um modelo de regressão logística que compreendeu 4530 municípios brasileiros. Resultados demonstraram que uma alta adoção de diferentes mecanismos de governança local para temas ambientais poderia indicar problemas ambientais já existentes nos municípios, resultando, assim, em diminuição nas chances de uma alta segurança hídrica nessas localidades. A intensidade da participação social, por outro lado, elevou as chances de alta segurança hídrica local. Contribuições complementares dizem respeito aos efeitos do pertencimento à um território de bacia, do desenvolvimento local e dos tipos de operadores municipais sobre a segurança hídrica municipal.

De Carência à Potência, o Empreendedorismo no G10 Favelas - (Re) conhecimento e inteligibilidade de práticas sociais alternativas

2022-07-21T22:04:31+00:00

Para contribuir com o aprofundamento do tema ‘empreendedorismo social’ em favelas, a pesquisa analisa a experiência do “G10” Favelas. Desde o paradigma construtivista, empreendeu-se análise temática dedutiva, mediante codificação e definição de categorias e metacategorias, baseada em conteúdos midiáticos, recentes, de curta duração. Após a codificação, que definiu 43 categorias emergentes, atribuiu-se significados a 10 metacategorias: ‘empreendedorismo’, ‘princípio solidário’, ‘políticas públicas específicas e efetivas’, ‘alternativas à ausência do poder público/Estado’, ‘(des)emprego’, ‘favela e o desenvolvimento’, ‘favela como potência’, ‘favela como carência’, ‘fatores do desenvolvimento’, ‘redes socioeconômicas’. A discussão sugere que a experiência do G10 potencializa reconhecimento das práticas empreendedoras, conferindo credibilidade às potencialidades (e não carências), sendo importante desafio para a sociedade e políticas públicas, em função de leituras estereotipadas e estigmatizadoras comuns às favelas e seus moradores. Pesquisas futuras podem empreender esforços em debates sobre a questão racial étnica, gênero, LBGTQIA+, que envolvem concepções interseccionais em outros horizontes epistemológicos.

Jovens Mães de baixa renda e a porta estreita da relevância: desafios da inclusão produtiva urbana em Santana do Livramento-RS

2022-07-30T15:56:04+00:00

O objetivo desse estudo é identificar os tipos de ações de inclusão produtiva disponíveis para as jovens mães de baixa renda do município de Santana do Livramento/RS e conhecer as barreiras que essas mulheres enfrentam para acessar tais ações. Para tanto, optou-se uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa de campo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com organizações ofertantes de ações de inclusão produtiva (entidades financeiras, Sistema Nacional de Emprego, instituição de qualificação profissional) e com jovens mães de baixa renda. Os resultados da pesquisa apontam que as jovens mães do munícipio possuem dificuldades para inserem-se no mercado de trabalho, poucas oportunidades compatíveis com o seu cotidiano, dificultando a busca pela autonomia socioeconômica e a ruptura da pobreza intergeracional. Dessa forma, ressalta-se a importância da formulação de políticas públicas de inclusão produtiva acessível para o público de baixa renda.

Cooperativismo mineral como estratégia estatal de desenvolvimento local: reflexos na vulnerabilidade em saúde e condições sociais de garimpeiros

2022-07-29T22:02:30+00:00

O Estado brasileiro, por meio da Constituição Federal de 1988, da Lei da Permissão de Lavra Garimpeira de 1999 e do Estatuto do Garimpeiro em 2008, endossou o modelo organizacional cooperativo como prioridade para organização da atividade garimpeira informal na mineração artesanal e em pequena escala. Logo, questiona-se: Quais os impactos da constituição de uma cooperativa mineral na promoção da qualidade de vida dos garimpeiros? Esse estudo teve o objetivo de desvelar os impactos da Coopedra na comunidade local e seus desafios na promoção de saúde dos cooperados. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas in loco, análise dos estatutos sociais de fundação e atas de constituição. Os resultados apontam que a Coopedra atuou para mitigar os problemas de segurança do trabalho de seus cooperados e de saúde do município, mas apenas isso não é suficiente. Torna-se essencial a aproximação do poder público local com a cooperativa em prol do desenvolvimento local.

A REGULAMENTAÇÃO DA MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS E IMPLICAÇÕES

2022-07-30T01:35:29+00:00

O presente artigo analisa a questão da mineração em terras indígenas, especialmente, o Projeto de Lei nº 191/2020, que tramita na Câmara dos Deputados. De forma específica, o estudo discute as formas como o Estado brasileiro tem lidado com a mineração em terras indígenas. Para a elaboração deste ensaio teórico, empregou-se a pesquisa bibliográfica e documental, por meio de uma abordagem qualitativa voltada para a construção do contexto legal da atividade mineradora no Brasil. Em termos de reflexões, diante dos riscos e polêmicas que circundam a exploração de terras indígenas no país e o abalo da biodiversidade brasileira, é possível notar os interesses econômicos governamentais na aprovação do referido projeto e quais são as suas prioridades quando o que está em jogo é a proteção ambiental, de um lado, e a possibilidade de se obter mais recursos financeiros, de outro, perpetuando a cultura extrativista presente desde o período colonial.

Envelhecer na cidade de São Paulo. Um olhar sobre territórios centrais e periféricos e as desigualdades sociais enfrentadas na velhice

2022-07-30T15:51:18+00:00

O artigo tem por objetivo analisar como os impactos da territorialização e de outros aspectos sociais, tais como renda e acesso a políticas públicas, impactam no envelhecimento dos habitantes da cidade de São Paulo.

A coleta e análise dos dados foi feita em dois eixos. O primeiro eixo com um olhar regional, justifica a escolha do estado e da cidade de São Paulo para a análise de envelhecimento da população. O segundo eixo se destina a analisar os indicadores relacionados a envelhecimento e qualidade de vida dos habitantes da cidade de São Paulo, numa análise comparativa entre territórios centrais e periféricos.

Os dados levantaram apontaram o quanto fatores como renda e raça impactam nos melhores indicadores de qualidade de vida da população idosa, assim como no aumento da expectativa de vida da população ao nascer e na expectativa de vida da população idosa.

Instituições e Desenvolvimento: de Hamilton a Evans

2022-07-19T10:58:54+00:00

O trabalho explora as principais vertentes do debate contemporâneo sobre a relação entre
instituições e desenvolvimento. Mais especificamente, investiga até que ponto princípios do Velho
Institucionalismo Econômico, conforme explicitados por Walton Hamilton, se perpetuaram na Nova
Economia Institucional (NEI, representada por Douglas North e Daron Acemoglu) e nas críticas de
autores como Matt Andrews, Erik Reinert e Peter Evans ao institucionalismo normativo. Para tanto,
após apresentar o institucionalismo de Hamilton, bem como sua reelaboração por autores da NEI
como North e Acemoglu, aborda a crítica ao reformismo institucional ingênuo tecida por Andrews e
Reinert, entre outros, em meio à análise de temas como transferência de políticas públicas e
desenvolvimento de capacidades estatais. Por fim, uma breve conclusão sugere que a utilidade da
perspectiva institucional depende de diagnósticos precisos quanto às complexas dinâmicas entre
diferentes tipos de instituições relevantes em nacionais específicos e à relação entre tais instituições
e decisões políticas sobre prioridades de Estados, evitando assim o risco de isomorfismos
institucionais.

Atuação voltada para o resultado: a adoção do modelo de teletrabalho parcial.

2022-07-12T22:12:22+00:00

O presente artigo descreve o modelo de teletrabalho parcial adotado por um Departamento de um Tribunal de Justiça. O
projeto que objetivou manter os índices de produtividade alcançados no período de Pandemia de COVID-19, adotou
medidas para a preservação da saúde e a qualidade de vida das equipes, bem como impulsionou a transformação digital.
O modelo adotou o trabalho majoritariamente remoto, alternando com presença física semanal, em dias pré-estabelecidos,
no ambiente de trabalho ou sempre que necessário. O monitoramento individual da produtividade passou a ser feito por
painéis de gestão desenvolvidos em aplicativo de business intelligence. O projeto também propiciou a alteração do layout
das instalações, com criação de espaços compartilhados, cujos equipamentos também passaram a ser utilizados por
diferenes pessoas. As mudanças proporcionaram redução dos custos operacionais. Mantiveram-se garantidos os
atendimentos presenciais internos e externos com percentual mínimo presencial e ocorreu o aperfeiçoamento da
comunicação, com a adoção de assistente virtual de atendimento via aplicativo.

Dimensionamento de força de trabalho aplicado ao setor de Recepção de Amostras I do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Recife (LFDA/PE)

2022-07-29T19:34:46+00:00

A Administração Pública Federal utiliza o modelo de gestão gerencial. Dentre as muitas características deste modelo tem-se a boa utilização dos recursos. Esta pode ser garantida através do planejamento da força de trabalho que permite alinhar a demanda e competências de pessoal à gestão estratégica e de negócios do órgão. Foi realizado o planejamento da força de trabalho na unidade de Recepção de Amostras I do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Recife (LFDA/PE), no período de fevereiro de 2018 a julho de 2020. A metodologia utilizada consiste em um modelo algébrico que avalia o quantitativo de pessoas considerando o número de entregas do órgão, esforço e média histórica de colaboradores. Esta metodologia foi escolhida por se enquadrar em diferentes órgãos da administração pública. Os resultados encontrados com relação ao quantitativo ideal de funcionários foi de 10,14 para 2018, 8,86 em 2019 e 3,55 em 2020.

TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO NA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA:

2022-07-25T20:05:16+00:00

Este trabalho objetivou analisar se o conteúdo ministrado no Curso “Feedback como Ferramenta Gerencial”, aplicado na Justiça Federal na Paraíba, favoreceu o desenvolvimento de competências gerenciais nos servidores que exercem funções comissionadas, bem como verificar a aplicação prática desses conceitos. A pesquisa de natureza qualitativa básica foi realizada com cinco servidores do Tribunal por meio de entrevistas. Após análise dos dados obtidos, percebe-se que o Programa de Desenvolvimento Gerencial em questão logrou êxito no desenvolvimento desses gestores, apresentando impactos individuais e coletivos que refletem na melhoria dos serviços desempenhados, conforme exposto pelos entrevistados. Em decorrência do curso ministrado, os servidores relatam uma maior sensação de autoconhecimento, reflexão, empatia, flexibilidade, comprometimento, motivação e engajamento, demonstrando que o Programa de Desenvolvimento Gerencial implementado pela Justiça Federal na Paraíba, tem atinjido seu objetivo de desenvolvimento do seu quadro de servidores.

Invasão do espaço pessoal no serviço público: situações de constrangimento no ambiente de trabalho

2022-08-02T12:47:14+00:00

Objetivou-se identificar aspectos comportamentais nas relações profissionais que geram constrangimentos no ambiente de trabalho de uma organização pública federal. Realizou-se pesquisa teórico-empírica qualitativa por meio de questionário eletrônico, com a participação de 143 respondentes voluntários. Procedeu-se à análise da nuvem de palavras e da classificação hierárquica descendente, com a ferramenta IRAMUTEQ, e análise de conteúdo para detalhamento dos comportamentos que geram constrangimento. Entre os principais resultados, identificou-se seis categorias dos comportamentos que geram constrangimento no ambiente de trabalho: contato físico; falta de etiqueta corporativa; forma e conteúdo da comunicação; invasão da vida pessoal; percepção dependente do contexto/situação; proximidade física. Espera-se com isso que, ao identificar tais aspectos, eles possam contribuir com gestores no estabelecimento de políticas de gestão de pessoas que minimizem tais ocorrências para gerar um ambiente de trabalho mais agradável, além de permitir o aumento da consciência profissional acerca do contexto organizacional e levar a uma mais refinada etiqueta corporativa.

Suporte organizacional percebido e vínculos organizacionais: um estudo com trabalhadores terceirizados de uma instituição federal de ensino superior

2022-07-13T12:43:12+00:00

Este artigo busca entender como ocorrem os processos de formação dos vínculos organizacionais: comprometimento, entrincheiramento e consentimento a partir da percepção de suporte organizacional dos trabalhadores terceirizados da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A partir de entrevistas realizadas com trabalhadores terceirizados, analisadas sob uma perspectiva qualitativa, os resultados apontam para o entendimento de que apenas a satisfação, ainda que baixa, de fatores higiênicos não é suficiente para o fortalecimento dos vínculos entre organização e indivíduo, tampouco para a garantia de percepção de suporte por parte das organizações, em especial quando tratamos de indivíduos terceirizados que, a priori, já apresentam prejuízos na identificação com a organização, o que têm reflexos diretos em seu trabalho e na sua vivência dentro do ambiente organizacional.

PRAZER, SOFRIMENTO E RETALIAÇÃO

2022-07-13T12:42:32+00:00

Esta investigação teve como objetivo analisar a relação entre prazer, sofrimento e retaliação no trabalho dos servidores públicos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Para tanto, foi conduzida uma pesquisa de natureza descritivo-exploratória e abordagem qualitativa, nos moldes de estudo de caso. A coleta de dados foi feita por meio entrevistas semiestruturadas, procedendo-se a análise de conteúdo. Evidenciou-se a presença equivalente de vivências de prazer e sofrimento laboral dos servidores, assim como relataram sofrimento e injustiças organizacionais. Já como contribuição pragmático-organizacional, o estudo apresenta como conclusão a necessidade de a Instituição atentar-se aos aspectos geradores de bem-estar e prazer dos servidores, buscando minimizar os fatores gerados de sofrimento que podem levar a comportamentos retaliatórios prejudiciais para a produtividade do trabalho.

Líder Ideal versus Líder Real: Explorando os Efeitos da (In)Congruência entre Concepções Implícitas de Liderança e Liderança Real para a Satisfação no Trabalho de Servidores Públicos

2022-07-27T20:08:30+00:00

As imagens subjetivas dos líderes pelos liderados são conhecidas na literatura como Teorias Implícitas de Liderança (ILTs). O presente estudo busca investigar os efeitos da congruência prototípica e antiprototípica entre ILTs e atributos da liderança real para a Satisfação no Trabalho dos liderados, bem como investigar se uma boa qualidade da relação de troca líder-liderado (LMX) pode ser um fator maximizador daqueles efeitos. Utiliza-se como referência para as ILTs os seis fatores de ILTs propostos na literatura que são: sensibilidade, dedicação, inteligência, dinamismo, tirania e masculinidade para identificar as percepções de líder público ideal dos servidores públicos e confrontar as respectivas características com os seus líderes públicos imediatos atuais. Com uma amostra de 207 servidores públicos, os resultados confirmam a hipótese de que quanto maior a congruência prototípica e antiprototípica, maior será a satisfação no trabalho dos servidores e o alto LMX reforça o efeito da congruência prototípica na satisfação.

Mudança de atitude de servidores públicos através de elementos de gamificação: uma revisão sistemática.

2022-07-28T11:52:39+00:00

Estudos envolvendo gamificação têm se concentrado em analisar o ponto de vista do cidadão ou as estratégias que visam afetar o comportamento do servidor. Nenhum estudo teve como enfoque a promoção da comunicação, cooperação e empatia no âmbito da gestão pública, mesmo a viabilidade da mudança de atitude por meio de ferramentas de gamificação ter sido amplamente estuda e comprovada através do estudo sistemático de mapeamento desenvolvido neste estudo. Objetivando estudar a literatura sobre o uso de jogos e de estratégias de gamificação na administração pública, foram utilizados artigos relacionados ao tema disponíveis no banco de dados Web of Science cuja publicação se deu nos últimos cinco anos. Como resultado, foi possível identificar a tendência de utilizar ferramentas de gamificação como estratégia para a mudança de atitude. Em contrapartida, estudos com foco no servidor público e em como reduzir a relutância desses a participar das atividades não foram encontrados.

Gestão de carreira de notários e registradores extrajudiciais: desafios para a formação profissional

2022-07-27T19:44:23+00:00

O presente estudo analisa a gestão de carreira nas serventias extrajudiciais, abordando a problemática enfrentada no
desenvolvimento ao longo do tempo. O propósito principal da pesquisa é proporuma formação eficiente e adequada
desses profissionais diante aos desafios identificados no início da carreira. Para tanto, adotou-se uma metodologia
analítica, de ordem documental, que verificou a viabilidade de um plano de aprendizado fosse capaz de garantir e
assegurar uma prestação de serviço de excelência, padronizado com a legislação e as normativas Estaduais. Os modelos
atuais de ensino são pulverizados, e tentam de alguma forma aproveitar o ensino de forma nacional, o que torna frágil o
aprendizado de forma genérica. Amparando a conclusão, propõe-se algumas trilhas de aprendizagem que foram
formatadas de maneira com que o delegatário tenha a priori um conhecimento amplo de tudo que terá que colocar em
prática e posteriormente uma formação mais minuciosa das temáticas mais desafiadoras.

Comprometimento organizacional e motivação para o trabalho no serviço público: Um Estudo de Caso com os Servidores do Instituto Nacional de Emprego, Moçambique.

2022-07-12T22:04:09+00:00

O objectivo principal desta pesquisa foi verificar a existência de comprometimento organizacional no Instituto Nacional de Emprego (INEP), em Moçambique e os aspectos limitantes e favoráveis a motivação no ambiente organizacional. Com esta finalidade, foi realizada uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa a partir de um levantamento teórico acerca do comprometimento organizacional e motivação para o trabalho. Os dados da pesquisa foram coletados a partir do universo da instituição, ou seja, 27 servidores, onde aplicou-se um questionário com perguntas fechadas, utilizando a escala de Likert. Foi também aplicado um questionário ao director geral do INEP com perguntas acerca da sua percepção sobre o comprometimento e motivação para o trabalho dos servidores sob sua gerência. Os resultados da pesquisa revelaram a existência de comprometimento organizacional, com forte predominância do comprometimento afectivo. A motivação para o trabalho foi considerada favorável, porém com alguns factores desfavoráveis tais como o salário, progresso, desenvolvimento, e reconhecimento.

Gestão por competências e gerencialismo: problematizando essa associação

2022-07-13T12:16:21+00:00

A presente pesquisa teve como objetivo problematizar a automática/naturalizada associação da Gestão por Competências (GPC) ao gerencialismo, tendo como recorte o setor público brasileiro. Para tanto, invocou-se a ideia de “disputa entre os modelos gerenciais”. Essa ideia propõe que patrimonialismo, burocracia e gerencialismo conviveram e convivem simultaneamente na administração pública, e que se manifestam através das práticas sociais desenvolvidas no dia a dia organizacional. Em termos metodológicos, o autor recorreu à revisão narrativa, realizada a partir das bases de dados SciElo e Web of Science. Complementarmente, realizou coleta de dados bibliográficos e documentais. O tratamento dos dados se deu através da análise de conteúdo temática (GOMES, 2021). O resultado da pesquisa consiste em um quadro no qual práticas sociais relacionadas à Gestão por Competências são associadas à cada um dos modelos gerenciais, demonstrando que, se a relação entre a GPC e o gerencialismo existe, ela não é “monogâmica”.

O Impacto do Desenho do Trabalho sobre o Engajamento de Gestores Públicos Portugueses

2022-07-27T20:04:10+00:00

Esta pesquisa estudou a relação de duas variáveis independentes, autonomia e complexidade do trabalho, sobre o engajamento de gestores públicos portugueses. A hipótese central, baseada em teorias de Desenho do Trabalho, é de que quanto maior a autonomia e a complexidade requerida para uma função, maiores são os níveis de engajamento desses profissionais. A amostra foi composta por 242 Técnicos Superiores e Dirigentes da Administração Pública. Foram realizadas análises de regressão múltipla, que evidenciaram que a complexidade e a autonomia nos métodos de trabalho são determinantes para esses profissionais atuarem de forma engajada. No entanto, um outro tipo de autonomia, a de local de trabalho (home office), não teve um efeito significativo. O modelo explicou 15,9% da variação no engajamento desses profissionais.

CULTURA DE SEGURANÇA OPERACIONAL

2022-07-25T20:17:21+00:00

Esse trabalho avaliou a cultura de segurança operacional em organizações provedoras de serviços de navegação aérea brasileiros, mais especificamente da Infraero, por meio de uma escala de mensuração traduzida e adaptada para essa finalidade. Foram realizados procedimentos adicionais para validação de face e conteúdo e pré-teste. Os dados foram coletados por meio de questionários eletrônicos, distribuídos entre indivíduos de interesse da pesquisa na Infraero. A escala teve por base cinco dimensões: (1) Cultura Informada; (2) Cultura de Reporte e Aprendizado; (3) Cultura Justa; (4) Cultura Flexível; e (5) Atitudes de Segurança dos Gerentes. Os procedimentos para validação da escala incluíram análise fatorial exploratória e confirmatória, bem como verificação de confiabilidade. A validação no contexto brasileiro possibilitou avançar nos estudos sobre a temática no gerenciamento de tráfego aéreo nacional, suprindo a necessidade de expansão, para ambientes globais, dos estudos predominantemente desenvolvidos na Europa.

A implementação da Gestão por Competências no âmbito da administração pública estadual: A experiência do Governo Mineiro com o Programa Transforma Minas

2022-07-27T19:39:54+00:00

O presente artigo tem o intuito de analisar no âmbito da Gestão de Pessoas a implementação do Programa Transforma Minas no estado de Minas Gerais que instituiu a seleção de pessoas para os cargos do alto escalão do Governo com base no mérito e nas competências dos indivíduos. O processo seletivo é realizado através da análise curricular, teste de perfil e entrevista por competência. A metodologia de pesquisa utilizada foi a revisão literária através de pesquisas bibliográficas e documentais que tiveram como objetivo apresentar uma visão consistente, sistematizada e abrangente dos conceitos de Administração Pública, Gestão de Pessoas no Setor Público, Gestão por Competências em Organizações Públicas e suas influências na prestação de serviços públicos, assim como apresentar as características do Programa Transforma Minas que modernizou a política de gestão de pessoas no estado e contribui de maneira efetiva para o desenvolvimento das competências necessárias ao exercício dos cargos de chefia e direção do Poder Executivo mineiro.

A “Nova” agenda ambiental brasileira e desmonte institucional

2022-08-01T20:55:27+00:00

O artigo destina-se a discutir as principais normas e atos administrativos insertos no cenário de flexibilização da legislação ambiental brasileira, afim de evidenciar qual a perspectiva de desenvolvimento o país tem adotado na formulação da agenda pública ambiental. Nesse sentido, a metodologia empregada alicerça-se em uma pesquisa bibliográfica e documental, pautada em uma análise qualitativa dos resultados obtidos. De outro lado, buscou-se demonstrar como o modelo de desenvolvimento adotado pelo país se sustenta a partir do enfraquecimento das principais instituições de tutela ambiental, o que se dá em nítida afronta ao dever constitucional de garantia e promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ademais, empreendeu-se, ainda, um estudo do licenciamento ambiental brasileiro que, mesmo representando o principal instrumento de consecução da política nacional de meio ambiente, é alvo de frequentes investidas e pressões do setor privado tendentes a flexibilizá-lo, o que é ilustrado pelo Projeto de Lei n. 3729/2004.

Conexão da Análise com a Avaliação de Políticas Públicas

2022-07-17T19:02:25+00:00

Este texto propõe que estudos avaliativos devem incorporar, como etapa prévia à Avaliação, a Análise do Contexto Institucional, Político e Ideacional (CIPI) que cerca a política ou programa em questão. A CIPI constitui-se em uma ponte entre a Análise e a Avaliação, trazendo o contexto em que se deu a proposição e implementação da política ou programa, o arcabouço institucional, principais atores envolvidos e as ideias e valores prevalecentes. Depois de apresentar a proposta metodológica da CIPI, emprega-se a mesma para analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola, descrevendo o contexto ideacional de seu surgimento, o arcabouço institucional construído e os atores envolvidos no processo.

Palavras Chaves: Avaliação de Políticas Públicas. Contexto Institucional, Político e Ideacional (CIPI). Política Educacional de Infraestrutura Escolar.

Ações Afirmativas

2022-08-01T21:49:06+00:00

As ações afirmativas trouxeram um novo público para as instituições federais de ensino, composto por jovens,
mulheres, negros, entre outros, das classes menos abastadas da sociedade. Partindo desta premissa, o presente estudo
tem o intuito de avaliar o perfil do aluno ingressante através das cotas nos cursos superiores do Campus Avançado Bom
Sucesso, pertencente ao IF Sudeste MG, bem como analisar o índice de evasão destes alunos, em comparação com os
da ampla concorrência. Os resultados mostram que: i) o campus ainda não consegue preencher o mínimo de 50% das
vagas com alunos cotistas, mesmo atendendo a legislação; ii) apontam ainda que as cotas atendem a uma boa parcela de
alunos que se autodeclaram brancos e; iii) o índice de evasão dos cotistas é menor que dos ingressantes pela ampla
concorrência, mostrando que a política de cotas tem se mostrado eficaz ao atender esse público.

Formação da Agenda de Políticas Culturais Brasileiras no Período Pandêmico

2022-08-04T13:02:02+00:00

Este artigo teve o objetivo de analisar como a Lei Aldir Blanc entrou na Agenda Governamental. Para isso, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, baseada em uma análise documental de informações diversas, partindo da lente teórica do Modelo dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon (1995). Como fontes de dados, foram considerados: projetos de lei, medidas provisórias, leis complementares, decretos, discursos de atores políticos envolvidos no processo, dentre outras. Os resultados demonstram, através da análise dos fluxos dos problemas, das soluções e da política, como a emergência cultural passou a ser tratada como um problema público, partindo inicialmente de mobilizações de profissionais do segmento cultural, que levantaram demandas junto a atores do Poder Legislativo, os quais se organizaram e propuseram projetos de lei no sentido de atuar para solucionar demandas não discutidas pelo Poder Executivo Federal e pelos órgãos da pasta da cultura nesse âmbito.

Onde o óbvio não é óbvio – um estudo sobre investimentos em gestão ambiental e desempenho no PMVA

2022-07-29T14:39:31+00:00

Com quase 15 anos, o Programa Município VerdeAzul (PMVA) reúne contibuições para a gestão pública ambiental e críticas em sua estrutura e forma de avaliação. Nesse sentido, o presente estudo objetiva investigar a relação entre investimento financeiro municipal em gestão ambiental (e saneamento) e o desempenho municipal no ranking PMVA, a fim de identificar elementos que possam exercer algum tipo de influência nessa relação. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, com estudo de caso em um município do interior paulista, participante do programa desde 2011. Análises documentais no período de 2017 e 2020 foram complementadas por entrevistas semiestruturadas com profissionais do município. Os resultados apontam que os investimentos em gestão ambiental e saneamento não implicam necessariamente em melhor desempenho no PMVA e que outros elementos de gestão influenciam nesse desempenho como a ausência de planejamento orçamentário no município e a ingerência local do programa. Ações foram propostas para auxiliar o município.

O que influencia a implementação?

2022-08-04T13:09:37+00:00

A partir da indagação “Quais fatores influenciam a implementação de políticas públicas?”, propomos um modelo analítico baseado na intersecção entre três abordagens teórico-metodológicas: 1.) A proposta de Matland (1995) sobre “Conflitos e Ambiguidades” enquanto elementos incidentes na discricionariedade dos burocratas e, consequentemente, na implementação de políticas públicas; 2.) A Teoria de Mudança Institucional Gradual sistematizada por Mahoney & Thellen (2012), a qual aponta que as “Características do Contexto Político”, as “Características da Instituição” e o “Tipo Dominante de Agente de Mudança” influenciam no “Tipo de Mudança Institucional”; e 3.) A contribuição de Fernandez & Guimarães (2020), para as quais os estudos sobre Burocratas de Nível de Rua organizam-se em: “Burocrata como Variável Dependente”, “Variável Independente” ou o “Contexto como Variável Interveniente”. Com uma revisão de literatura em formato de snowballing, identificam-se potenciais caminhos teóricos-metodológicos que propiciem convergência entre as literaturas. Assim, a revisão aponta para a proposta de um Framework.

POLÍTICAS PÚBLICAS E LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO:

2022-08-04T13:05:28+00:00

As políticas públicas e a maneira como são elaboradas traduzem o modo pelo qual o Estado enxerga e trata os problemas públicos. O modelo de Administração Pública Societal visa ampla participação da sociedade na definição da agenda política. O presente artigo busca responder ao seguinte: o Laboratório de Inovação em Governo (GNova), que utiliza metodologias focadas na participação social para formulação de políticas públicas, pode contribuir para o modelo de Administração Pública Societal? Como metodologia, além de analisar o referencial teórico acerca dos temas e metodologias utilizadas pelo laboratório de inovação, o artigo apresenta um caso prático do Gnova. A conclusão é que a atuação do GNova vai ao encontro do modelo de Administração Pública Societal. Ademais, as abordagens colaborativas aplicadas pelo laboratório podem ser consideradas importantes ferramentas que contribuem para o modelo.

Os gastos públicos e o reflexo nos indicadores de desenvolvimento do Corede Vale do Jaguari-RS

2022-08-01T21:35:33+00:00

O debate sobre o tamanho do Estado, suas áreas de atuação e o impacto dos gastos públicos está presente na literatura, na pauta dos principais meios de comunicação e na sociedade em geral. Neste contexto o presente artigo busca evidenciar o reflexo das despesas segundo sua categoria econômica e conforme a classificação dos gastos proposta por Rezende (1997) nos indicadores de desenvolvimento socioeconômico-IDESE. Para isso foi realizado um modelo estatístico através de dados em painel das informações contábeis e dos indicadores dos municípios pertencentes ao Corede Vale do Jaguari no período de 2007 a 2014. Como resultado foi verificado uma relação positiva entre as despesas correntes e as variáveis de renda e saúde. Para as despesas de capital o modelo não é significativo. Quanto à classificação proposta por Rezende (1997) os gastos sociais podem ser considerados produtivos para todas as variáveis. Os gastos mínimos evidenciaram uma relação negativa.

Saúde Ambiental:

2022-07-18T12:10:13+00:00

Diante da importância em reconhecer a saúde como um resultado das condições ambientais e
entender a extensão dos impactos da gestão ambiental estimulada por políticas públicas nas
realidades diversas dos municípios brasileiros, esse estudo tem como objetivo analisar a
evolução das doenças endêmicas e do saneamento básico nas diferentes regiões brasileiras,
comparando-se os anos de 2010 e 2020. O referencial teórico abarca a saúde ambiental como
política pública intersetorial importante para aumentar a qualidade de vida da população. A
pesquisa é descritiva e quantitativa, abrangendo variáveis de saúde e de saneamento básico dos
anos de 2010 e 2020 para 4961 municípios brasileiros. A análise dos dados foi feita por
estatísticas descritivas e georreferenciamento. Verificou-se que o número de internações por
doenças endêmicas diminuiu em 53% em todo território brasileiro, mas ainda há diferenças
entre as regiões, principalmente para as populações mais vulneráveis.

Educação e justiça: uma discussão das ações do governo durante a pandemia da Covid-19

2022-08-04T13:07:33+00:00

Esta pesquisa discute a atuação do governo durante a pandemia no eixo da educação básica. Pretende-se investigar as políticas públicas de universalização de acesso às atividades remotas de ensino-aprendizagem, principalmente voltadas para estudantes de baixa condição socioeconômica. A construção foi realizada com dados secundários e por pesquisas bibliográficas. Esta última necessária para subsidiar as discussões e entender as ações do governo a partir do modelo de Múltiplo Fluxos de Kingdon e como isso pôde refletir nos estudantes ao não considerar critérios de equidade social. Toda a análise confirmou o pressuposto de que o governo não norteou ou ofereceu os auxílios necessários para que as escolas dessem suporte aos estudantes, pois constatou-se que não houve políticas públicas de universalização de acesso às atividades remotas, o que prejudicou ainda mais estudantes sem acesso domiciliar à internet de qualidade, que somam 99% no nível básico de educação entre os estudantes de baixa renda.

Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar(PAA)

2022-08-04T13:03:04+00:00

Uma vez verificado que existem diversos estudos que analisaram o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) sob a perspectiva dos agricultores familiares ou do desenvolvimento local, este trabalho visa contribuir com o debate trazendo a perspectiva do órgão público comprador. Para tal, analisou-se a implantação da modalidade Compra Institucional do PAA, para atender as demandas de gêneros alimentícios das Organizações Militares (OM) da Marinha em Salvador, no que tange: 1) aos custos de aquisições; e 2) à avaliação do desempenho dos fornecedores. Fez-se uma comparação do custo dos gêneros das Chamadas Públicas do PAA em relação aos valores das propostas classificadas por meio de licitação convencional. Como resultado, observou-se que, em média, os preços dos gêneros fornecidos pela agricultura familiar estavam mais caros do que os fornecidos pelo mercado convencional, entretanto, em média, mais baratos quando em comparação a outros produtos orgânicos ou agroecológicos do mercado convencional. Na avaliação do desempenho dos fornecedores, o estudo verificou que alguns indicadores receberam avaliações positivas, enquanto outros receberam pontuações muito baixas.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: GERENCIAMENTO DE DESASTRES

2022-07-17T19:19:34+00:00

O poder público é o maior responsável pela reparação dos danos ocasionados por desastres naturais, tecnológicos e biológicos, cabendo a ele, portanto, a criação de estratégias para evitar a ocorrência de desastres ou pelo menos a utilização de ações para mitigar os impactos ocasionados pelos eventos adversos não controláveis. Com o objetivo de analisar quais são os procedimentos da administração pública brasileira para o enfrentamento de desastres foi realizado um levantamento da legislação sobre o tema e das ações que estão sendo realizadas pelo poder público no combate aos efeitos dos desastres. Percebeu-se que apesar de o Brasil possuir legislação e ações para o enfrentamento de desastres, eles ainda são insuficientes para evitar os problemas relacionados a ocorrências de eventos adversos. Principalmente, tem sido privilegiadas ações de mitigação em relação às preventivas.

Agenda 2030: ODS-5 - Brasil, mostra a sua cara!

2022-08-03T22:15:40+00:00

De forma geral, os países do globo terrestre estão enfrentando problemas de toda ordem desde desigualdades de gênero; desemprego; ameaças globais de saúde; conflitos entre nações; terrorismo; questões do meio ambiente; dentre outros. Para buscar soluções a ONU lançou a Agenda 2030 em 2015, traçando 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, chamados de ODS. Este estudo optou por analisar o ODS-5 na perspectiva brasileira, tendo como objetivo analisar o ODS-5 sob a perspectiva brasileira avaliando as metas 5.1; 5.5; e 5.b.2. Assim, como pergunta de partida adotou-se, quais avanços o brasil alcançou na igualdade de gêneros relativos à Agenda 2030? Nos procedimentos metodológicos utilizou o levantamento bibliográfico com análise dos dados se pautando na esfera quantitativa e qualitativa. Os resultados demonstraram que apesar dos esforços iniciais, as desigualdades entre homens e mulheres ainda permanecem e em algumas situações percebe-se retrocesso ao invés de avanços, na esfera pública.

Os impactos da política pública de transporte escolar rural nos índices de evasão escolar

2022-07-27T22:33:20+00:00

Visando a redução da evasão escolar rural nos municípios brasileiros, o Ministério da Educação criou o
Programa Caminho da Escola, o qual incumbiu a renovação, padronização e ampliação dos veículos de
transporte escolar voltados para estudantes residente em áreas rurais e ribeirinhas. A fim de investigar os
impactos do programa na redução dos índices de evasão escolar rural, realizou-se uma revisão sistemática
acerca desse tema em base de dados científicos. Após investigar a incidência dos termos “programa
caminho da escola”; “evasão escolar”; “evasão escolar rural”; “transporte escolar rural” e “permanência”
nas bases do Google acadêmico e Periódicos Capes foram encontrados 63 documentos. Após uma filtragem
pelos critérios de exclusão, foram selecionados 14 desses documentos, dos quais permitiram evidenciar os
impactos gerados pelo programa, sob abordagens quantitativas e qualitativas. Também, foi possível
demonstrar que alguns desafios externos acabam mitigando os impactos do Programa.

Integrating climate change into sectoral policy processes

2022-08-02T17:47:26+00:00

In order to gather insights into how climate change can be integrated into sectoral policies, we apply Kingdon’s Multiple Streams Framework to analyse the forces at work in the policy process of Statute No. 14,301/2022, a piece of legislation encouraging maritime cabotage development. Based on data from 259 newspaper articles and ten in-depth interviews, this research found that a window of opportunity was opened by the emergence of a problem (overreliance on road transport), a key event (truck drivers’ strike) and changes in the administration (e.g. new Minister of Infrastructure creating the first navigation department), which the Minister of Infrastructure seized by attaching a policy proposal and persisting for its approval until it was converted into law. This article concludes by offering recommendations for policy entrepreneurs on how climate change can be incorporated into future sectorally-driven policy processes to explore opportunities not seized in the case of Statute No. 14,301/2022.

Metacontrole de políticas públicas

2022-08-04T13:06:54+00:00

Propõe-se uma reflexão sobre o posicionamento dos Tribunais de Contas e fundamentos teórico-metodológicos que sustentam sua atuação na avaliação de políticas públicas. Sugere o conceito de metacontrole, entendido como a atuação sobre as instâncias de controle imediatas outras, diretamente inseridas nas órbitas mais próximas do contexto em que a política pública se desenvolve. Assinala como inerente ao significado do conceito de metacontrole uma atuação concomitante e ativadora dos organismos de monitoramento adjacentes aos responsáveis executivos pelas políticas, a fim de que executem a contento as suas competências de acompanhamento das políticas públicas. Sinaliza, também, uma atuação dos Tribunais de Contas que reconheça, valorize, estimule e confira suporte institucional e técnico, especialmente pela via da capacitação, às demais instâncias de controle constituídas. O formato ensaístico não busca respostas ou assentar verdades, senão a introdução de questionamentos que conduzam a reflexões mais radicais em relação ao tema.

Problemas na formulação de políticas públicas: uma revisão sistemática de políticas brasileiras

2022-08-04T13:00:06+00:00

O Brasil vem paulatinamente contribuindo para a literatura do campo de públicas, notadamente a partir de 1990, embora apenas 16% das publicações desde então seja concentrada na formulação (BATISTA; DOMINGOS; VIEIRA, 2021). Visto os desafios metodológicos das políticas públicas baseadas em evidências e a demanda por intervenções fundamentadas para além de meras abordagens, mapeou-se sistematicamente estudos relatando problemas na formulação. Partindo da pergunta “quais os principais problemas no processo de formulação de políticas públicas brasileiras?”, as bases Scopus e Web of Science subsidiaram a seleção de 12 artigos, analisados nos eixos bibliométrico, metodológico e substantivo. Os resultados sugerem incipiência da produção acadêmica, com estudos de caso (58%) distribuídos em periódicos das Ciências Sociais e da Medicina, retratando impasses políticos (58%) e desenho errôneo (42%) como problemas mais frequentes. Nota-se a concentração em escopos temáticos, como saúde e meio ambiente, sendo o institucionalismo histórico o modelo analítico mais utilizado pelos autores.

Implementação da FUNPRESP no contexto de reforma da Previdência Social: análise da agenda de decisão

2022-08-04T13:10:07+00:00

No bojo da longa trajetória das reformas da previdência, a criação em 2012 da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (FUNPRESP) representa um marco ao encerrar a integralidade dos benefícios como obrigação do Estado e repassar a este fundo. Este artigo tem por objetivo compreender o processo de inserção desta política pública na agenda de decisão sob a perspectiva do Modelo de Fluxos Múltiplos. Através da análise de conteúdo com categorias pré-definidas foi possível compreender que o fluxo dos problemas e o fluxo das políticas públicas se convergem em 2007, mas a ligação concreta com o fluxo da política e entrada definitiva da FUNPRESP para a agenda, através de uma janela de oportunidade, ocorreu apenas em 2012. Uma série de fatores foram cruciais para este longo processo e este trabalho mostra estes elementos.

Policy Dismantling in Brazil: rationales and effects in the innovation subsystem

2022-08-05T11:42:55+00:00

The paper’s main goal is to analyze the policy dismantling process in motion in the Brazilian innovation system since mid-2010. The research describes how this type of policy change has been undertaken and, primarily, explains the strategies deployed and major causes. The inquiry is theoretically grounded in the debate of policy dismantling, meaning changes that result in cuts, reductions, or even abolition of budget, rules, capacities, and instruments of a governmental sector. A mixed-methods approach, both quantitative and qualitative, is employed. First, it examines the dismantling process in the last years, focusing on the budget execution patterns of the major policy instruments and agencies in charge of innovation at the federal level. The research relies on the stakeholders’ perception by conducting semi-structured interviews with experts regarding strategies, rationale, reactions, and effects. The empirical findings are intriguing in many ways. The deconstruction occurs in both dimensions: density (number of tools reduced) and, mainly, the intensity (budget cuts), varying according to government sectors. The interviewees highlighted the prevailing strategy as active dismantling, in which the fiscal austerity aggravated by the Covid-19 crisis, an ideological turn in the government coalition, policy particularities, and a low level of prioritization in innovation by the domestic business community are the main factors that affect the politicians’ preferences to dismantle. Finally, the process has serious adverse effects on the national innovation system, such as the loss of bureaucratic and policy capacity, brain drain, and lag in technology, productivity, and economic performance.

Poupança e Taxa de Juros como Redutores Crescimento Economia Brasileira

2022-08-04T13:24:55+00:00

O presente trabalho abordou duas possíveis causas para o baixo crescimento econômico apresentado pelo Brasil, nas últimas décadas: a poupança e taxa de juros. Os dados levantados mostram que quando comparado com países em desenvolvimento de seu porte, o Brasil apresenta baixíssimos níveis de poupança, o que o que por consequência, gera baixos níveis de formação bruta de capital fixo. Com relação à taxa de juros, percebe-se que Selic tem se mantido em patamares muito elevados também se comparados com outros países análogos ao Brasil. Isso eleva o custo de oportunidade para se investir no país e desestimula o empresariado as fazer melhorias em suas plantas. Por fim, o Brasil só conseguirá apresentar taxas de crescimento robustas quando seu nível de poupança aumentar e reduzir sua taxa de juros por períodos constantes.

Recursos Estratégicos e Eficiência: uma análise em unidades prisionais

2022-07-27T22:30:19+00:00

A pesquisa objetiva analisar a relação entre recursos e eficiência em unidades prisionais de regime fechado. Tendo a Visão Baseada em Recursos (VBR) como referencial teórico, o trabalho utilizou dados secundários para proposição de indicadores validados por juízes especialistas para mensuração dos recursos disponíveis e dos produtos gerados pelas unidades prisionais. A análise envoltória de dados (DEA) foi utilizada para avaliação da eficiência das unidades e a análise de regressão foi empregada para verificar a relação entre os recursos disponíveis e a eficiência das unidades. Os resultados evidenciaram que o recurso Humano é estratégico para eficiência, mas recursos normalmente descritos como essenciais para as políticas públicas prisionais, como Capacidade, Saúde, Educação e Laboral não se mostraram estratégicos para a eficiência. A pesquisa corrobora o uso da VBR no setor público, contudo destaca a necessidade de reinterpretação dos conceitos e de adaptação do modelo analítico para aplicação a um contexto não-competitivo.

Implementação de políticas públicas de Infraestrutura de Transporte para Rondônia

2022-08-01T21:23:02+00:00

A infraestrutura em transporte é um elemento imprescindível no sistema modal na região amazônica. Contribui para criação de estruturas e serviços suportes ao agronegócio, saúde, comunicações e logística, ampliando a lucratividade e bem-estar em todos os setores da economia local. O crescimento da infraestrutura de transportes no estado de Rondônia, passa a ser importante devido ao seu posicionamento estratégico. A metodologia com procedimentos qualitativos baseada em análise de conteúdo. No primeiro momento, com levantamentos bibliográficos e análise de documentos oficiais. O desenvolvimento econômico regional deve estar amparado por políticas públicas adequadas, pois a região amazônica é marcada por baixa densidade demográfica e grandes distâncias entre os principais centros urbanos. A fundamentação teórica está embasada em estudos publicados pelos órgãos oficiais que estudam cenários para a região. O artigo descreve a base na problemática da infraestrutura de transporte em Rondônia dentro do complexo amazônico, e como as políticas públicas de infraestrutura de transporte podem melhorar a logística no estado de Rondônia.

O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E A RELAÇÃO COM O NEODESENVOLVIMENTISMO

2022-07-20T19:29:55+00:00

Este trabalho tem como objetivo estabelecer relação entre o Programa Nacional de Imunização (PNI) e
o modelo de desenvolvimento econômico adotado no Brasil no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso
(1999-2002) e no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), em seguida analisar o resultado
da cobertura vacinal do PNI em cotejo com os fundamentos de modelos de desenvolvimento econômico no
recorte temporal. Na condição de pesquisa exploratória e descritiva, realizou-se levantamentos qualitativos e
coleta de dados secundários com amparo bibliográfico, normativo e documental relacionados ao PNI e aos
modelos econômicos para sustentar a relação proposta. Metodologicamente, sob as lentes de conceitos,
abordagens e informações, identificou-se os fundamentos para analisar a implementação do PNI, cobertura
vacinal do programa frente ao modelo econômico adotado. Como resultado, tem-se que os mandatos de FHC e
Lula desenvolveram ações para fortalecer e ampliar a cobertura vacinal do PNI e foram considerados
neodesenvolvimentistas.

O ‘anúncio’ da Nova Gestão Pública na Educação Estadual de Minas Gerais

2022-07-27T22:27:51+00:00

Esta pesquisa buscou compreender o posicionamento do Governo Estadual de Minas Gerais em relação à Nova Gestão Pública, por meio dos anúncios gráficos de seus principais programas educacionais. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa-interpretativa, de base documental e em dados secundários, que seguiu o caminho metodológico de análise de discurso de Costa e Leão (2012), inspirado no projeto arqueológico de Michel Foucault. Como resultado, as formações discursivas apontaram que o Governo de Minas Gerais publiciza sua posição de avaliador e regulador dos serviços educacionais, apresenta e reforça as parcerias público-privadas como eficientes, e identifica o indivíduo – sob a égide do empreendedorismo e do gerencialismo - como o responsável pelo avanço do Estado. Assim, ao reproduzir a lógica empresarial no campo discursivo, o governo objetiva direcionar um comportamento social e promover mudanças nas relações de poder entre sociedade e estado.

Eficiência dos gastos em educação nos municípios do Sul e Sudoeste de Minas Gerais

2022-08-04T13:12:18+00:00

As políticas educacionais exercem forte influência na qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento socioeconômico dos países. Portanto, avaliar essas políticas é de grande relevância. Buscou-se, neste estudo, analisar o nível de eficiência técnica dos gastos públicos em educação das séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) dos municípios da mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas Gerais. Foram analisados 72 municípios, nos anos de 2017 e 2019. Para tanto, aplicou-se a técnica não paramétrica Data Envelopment Analysis (DEA), com abordagem de retornos constantes de escala, orientada aos outputs. As variáveis do estudo compreendem, como inputs, o “investimento educacional por aluno do ensino fundamental” e o “percentual de docentes com curso superior que lecionam nos anos iniciais do ensino fundamental” e, como outputs, a “taxa de atendimento da educação básica” e o “IDEB municipal”. Os resultados indicaram baixos níveis de eficiência técnica. Em 2017, 5,55% dos municípios apresentaram índices de eficiência técnica e, em 2019, 9,72%. Espera-se que este estudo contribua para que os gestores busquem, cada vez mais, a eficiência da alocação dos recursos e, por conseguinte, a melhoria dos serviços à disposição da sociedade.

Financiamento do SUS na perspectiva dos gastos municipais

2022-07-18T13:43:12+00:00

A Constituição Federal de 1988 introdução o direito a saúde como um direito fundamental de acesso universal e igualitário, correspondendo um dever estatal de prestação mediante um sistema único em prover ações e serviços públicos de saúde (ASPS), por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Do ponto de vista das relações financeiras intergovernamentais, o SUS materializou-se por meio de um esquema tripartite, integrado por recursos da União e dos entes subnacionais. Todavia, a instabilidade no financiamento da saúde no Brasil é um problema antigo e carente de solução. Nesse contexto, o presente trabalho tem o objetivo de atualizar as informações dos gastos municipais em ASPS e trazer à discussão da necessidade em alocar mais recursos para o SUS destinados a manutenção e a expansão do acesso a saúde da população brasileira.

Comparação dos níveis de capital acadêmico entre egressos cotistas e não cotistas das universidades federais brasileiras

2022-08-04T13:34:09+00:00

Existe uma escassez de pesquisas sobre se a participação em atividades acadêmicas e
extracurriculares durante o curso de graduação (capital acadêmico) é igual entre alunos cotistas e
não cotistas das universidades federais. Diante disso, o objetivo do artigo foi verificar se a
participação em atividades acadêmicas e extracurriculares durante o curso de graduação na
universidade (capital acadêmico) é igual entre egressos cotistas e não cotistas. Para tanto, aplicamos
um questionário eletrônico a uma amostra final de 11.458 egressos, de 248 cursos de graduação, de
todas as áreas do conhecimento, de 18 universidades federais, das cinco regiões do Brasil.
Comparamos as médias obtidas entre egressos cotistas e não cotistas por meio do Teste t de Student
e Teste de Qui-Quadrado. Os resultados sugerem que egressos cotistas possuem os mesmos níveis
de capital acadêmico do que os egressos não cotistas.

A dimensão participativa do bem comum constitucional como critério à análise e avaliação de políticas públicas

2022-08-01T21:25:59+00:00

No artigo investigam-se elementos conceituais e normativos do bem comum constitucional, identificando sua força
cogente à gestão pública. Delimita-se a dimensão participativa do bem comum como norte de formação e instituição
controlada e dialógica do conteúdo histórico do bem comum. Objetiva-se identificar como a dimensão valorativa do bem
comum, e seu fundamento normativo-constitucional, permitem orientar e alimentar modelos normativos sobre políticas
públicas, especialmente em momentos decisórios. Adota-se uma base de análise jurídica de políticas públicas. O enfoque
da proposta recai na participação como referência valorativa à análise e à construção de políticas públicas. Trata-se de
artigo teórico, decorrente de pesquisa qualitativa e descritivo-explicativa, tendo-se seguido metodologia de estudo
bibliográfico. O resultado pretendido é o da aproximação do tema do bem comum à gestão e ao relacionamento dos atores,
especialmente nos processos de decisão.

Difusão de políticas públicas: as dimensões internacionais da Reforma Gerencial de 1995

2022-07-30T20:26:00+00:00

Este artigo aborda as interfaces que a Reforma Gerencial estabeleceu no âmbito internacional, discutindo especialmente a importância da cooperação estabelecida com a Grã-Bretanha nos marcos da reforma da Gestão Pública empreendida naquele país alguns anos antes da experiência brasileira. Para tanto, apontaremos em que medida essa influência reverberou no Brasil e no andamento dos trabalhos do MARE, aprofundando a discussão sobre a inspiração inglesa da Reforma brasileira iniciada no Capítulo anterior e relacionando essa dimensão internacional com conceitos essenciais do campo de public policy, especialmente situados nas discussões teóricas sobre “aprendizado de políticas públicas”.

Ademais, analisaremos como o debate da Reforma Gerencial no Brasil expandiu-se em direção a alguns organismos internacionais, explorando de modo mais aprofundado esta dimensão e detalhando um pouco mais acerca da influência da proposta brasileira, liderada pelo MARE, no debate em alguns fóruns internacionais com atuação específica no campo da Administração Pública.

Processos de categorização pela burocracia de nível de rua

2022-08-01T21:44:15+00:00

Processos de categorização operados por burocratas de nível de rua durante suas interações com cidadãos podem definir quem tem acesso a qual benefício ou sanção, e são fundamentais para a compreensão dos processos de implementação de políticas públicas. Este artigo mobiliza as literaturas de burocracia de nível de rua, processos de categorização e instituições para construir um modelo analítico a ser usado em investigações de tais processos de categorização. O modelo propõe três níveis de análise: i) macroestrutural, composto pelas instituições habitadas; ii) meso, relativo aos processos de categorização; iii) microindividual, representado pela agência situada individual. Um exemplo de uso de modelo é dado pelo caso de professores da educação básica. Conclui-se que a principal vantagem do modelo é considerar que processos de categorização ocorrem dentro da relação dinâmica e dialética entre o nível institucional e individual.

Burocracia de Médio Escalão e Capacidade Burocrática: Uma pesquisa de escopo

2022-08-01T20:56:36+00:00

Este estudo realiza uma revisão de literatura com objetivo de mapear o que a literatura nacional tem avançado em torno do conceito das burocracias de médio escalão (BME) e as funções desempenhadas na produção de políticas públicas, especificamente em âmbito municipal. Trata-se de um estudo exploratório, com dados secundários da produção científica brasileira sobre a temática nos últimos 30 anos. Os resultados mostram que a literatura sobre os BME é recente na literatura brasileira e praticamente inexistente em âmbito municipal. De forma geral, os autores conceituam os BME como sendo os funcionários ocupantes de cargos intermediários entre o alto escalão e o nível da rua. Há um consenso em relação às funções mediadoras desses burocratas, entre as técnicas, políticas e operacionais. Os achados do artigo demonstram ser necessários estudos dos BME em nível municipal uma vez que se trata de um ente governamental altamente relevante na produção de políticas públicas.

Dinâmica de implementação do programa nacional de cantina escolar em Guiné-Bissau

2022-08-04T13:23:05+00:00

Com o pressuposto de que a alimentação escolar pode promover a saúde dos alunos e melhorar a qualidade da educação, o objetivo do artigo é analisar o processo de implementação do Programa Nacional de Cantina Escolar (PNCE) e a inserção da agricultura familiar no fornecimento de alimentos a escolas rurais da região de Tombali em Guiné Bissau, um dos países com maior concentração de pobreza extrema do mundo. Foi possível constatar quais atores estão envolvidos e como se interagem na execução do Programa com o atendimento das exigências do Decreto-Lei nº1/2019, assim como o papel da Associação dos agricultores familiar no fornecimento os gêneros alimentícios às escolas públicas na região estudada. Com base nos resultados foi possível concluir que existem dificuldades tanto na operacionalização conjunta dos atores envolvidos, quanto à comercialização de produtos da agricultura familiar e na interação entre o poder público e agricultores familiares.

Os arranjos institucionais do Luz Para Todos

2022-07-29T11:32:19+00:00

A universalização da energia elétrica tem relação profunda com o princípio da dignidade humana. O programa Luz para Todos foi instituído em 2003 e já atendeu 16 milhões de pessoas, grande parte na região amazônica. Este foi coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e executado pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural. Dessa forma, chama a atenção sua complexidade de implementação pela quantidade de atores envolvidos. Assim o artigo em questão visa discutir como se desenvolveram os arranjos de implementação deste programa. A metodologia proposta é exploratória, com revisão bibliográfica e análise documental.

Parcerias entre escolas públicas e organizações privadas: um estudo de caso da Associação Parceiros da Educação na cidade de São Paulo

2022-08-04T12:53:32+00:00

A parceria público-privada entre unidades públicas de ensino e organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, vem se apresentando cada vez mais como uma alternativa de enfrentamento dos desafios da educação básica pública. Para além das diferentes abordagens argumentativas que envolvem o tema, este trabalho pretende contribuir com a discussão acerca das parcerias público-privadas na área da educação básica. Partindo do princípio de que os desafios da educação no Brasil são vários e, nesse sentido, de que não há uma ação única para enfrentá-los, pretende-se apontar possíveis aspectos positivos e negativos dessas parcerias. Dessa forma, este trabalho consiste em um estudo de caso das parcerias firmadas entre a Associação Parceiros da Educação e escolas públicas da cidade de São Paulo. Além de pesquisa bibliográfica, o estudo se baseia em análises qualitativas realizadas a partir de entrevistas com os diferentes atores envolvidos nas parcerias entre as escolas e a organização. Conclui-se que, apesar das parcerias entre escolas públicas e organizações privadas contribuírem para a melhoria da qualidade, esse instrumento pode ampliar desigualdades já existentes nas redes de ensino. Nesse sentido, as parcerias público-privada na educação podem dar maior contribuição se aproveitadas para melhoria dos resultados em contextos escolares mais desafiadores, com foco na equidade.

Capacidades estatais locais para elaboração de políticas públicas municipais de saneamento básico

2022-08-05T11:18:22+00:00

Apesar da literatura sobre capacidades estatais enfatizar seu efeito positivo na produção de políticas públicas,
ainda há poucos estudos que a vinculam à temática do saneamento, principalmente considerando também a
interveniência de aspectos políticos. Desse modo, esse artigo objetivou compreender a influência das
capacidades financeira, técnico-operacional e política sobre a probabilidade de elaboração das políticas públicas
municipais de saneamento básico (PPSB) nos municípios brasileiros. Enquanto técnicas foram empregados testes
Anova para diferença entre médias, Análise Fatorial Exploratória e Regressão Logística Binomial. Os resultados
confirmaram a influência das capacidades estatais em suas múltiplas dimensões sobre o planejamento do
saneamento, tendo a capacidade técnico-operacional e o contexto local e capacidade de pagamento as maiores
magnitudes de efeito. Ademais, confirmou-se a influência da capacidade política sobre a elaboração das PPSB,
evidenciando que a vontade política dos gestores municipais pode ser um entrave ao planejamento e,
consequentemente, à universalização dos serviços de saneamento básico.

AVALIAÇÃO EM POLÍTICA PÚBLICA: SCIENCE MAPPING DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA INTERNACIONAL

2022-07-16T21:36:53+00:00

A avaliação é um dos principais instrumentos de aperfeiçoamento e de melhoria da eficiência do gasto nas políticas públicas. Mas, sobretudo, pensando na eficiência e eficácia das ações governamentais. Entretanto, seu estudo como objeto de pesquisa é considerado recente. Diante desse contexto, o objetivo do presente trabalho é realizar um Science Mapping a fim de buscar identificar parte da produção científica internacional dos últimos 20 anos em avaliação de Políticas Públicas. Para tal, realizou-se um levantamento bibliográfico na base científica da SCOPUS e Web of Science considerando o período de 2001 a 2021. Na sequência, foram realizadas análises utilizando-se a plataforma do RStudio e a aplicação da biblioteca Bibliometrix, de forma a permitir análises mais apuradas e assertivas. A partir desse recorte, procedeu-se uma análise quantitativa dos resultados. Por fim, aplicou-se o método Ordinatio para identificar os estudos mais relevantes sobre o tema.

A ATENÇÃO DADA AO ESPORTE NA AGENDA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA (1995-2018)

2022-08-04T12:55:24+00:00

O objetivo deste estudo foi analisar a atenção dada ao esporte na agenda legislativa do estado da Bahia, no período de 1995 a 2018. Trata-se de uma pesquisa documental, exploratória e quanti-qualitativa. Epistemologicamente, este estudo encontra-se alicerçado na Ciência Política por meio do modelo teórico do Equilíbrio Pontuado. Para organização e tratamento dos dados, analisou-se os projetos de lei correlatos ao esporte com base na produção legislativa do governo do estado da Bahia. Tais documentos encontram-se disponíveis no portal da Assembleia Legislativa estadual. A análise comparativa entre os governos possibilitou a compreensão do processo de seleção e priorização das pautas correlatas ao esporte ao longo do tempo, evidenciando ações incrementais e momentos de pontuação. Desta forma, pode-se concluir que os fatores endógenos que influenciaram a formação da agenda legislativa para o esporte relacionam-se às mudanças ocorridas na imagem de política a partir de novas ideias, atores e arranjos institucionais.

INTEGRIDADE NA PRÁTICA: DIRETRIZES, INDICADORES E AÇÕES EM IMPLEMENTAÇÃO

2022-07-11T21:08:28+00:00

Este relato técnico descreve experiência prática de gestão da Integridade em Instituto Federal de Ensino Superior. Programas efetivos de integridade pública asseguram a conformidade dos agentes e das organizações aos princípios éticos, aos procedimentos administrativos e às normas legais adotando práticas que visam prevenir e combater atos criminosos e antieconômicos, bem como incentivar a adoção de uma conduta ética orientada à geração de valor público. No entanto, a configuração desses programas de integridade pública varia, o que justifica uma análise dedutiva e descritiva que permita discutir, avaliar e aperfeiçoar essas iniciativas. O estudo contribui para disseminar diretrizes e indicadores de gestão, além de ampliar o conhecimento sobre a integridade pública ao incorporar evidências sobre ações que estão sendo adotadas pelas agências públicas brasileiras.

Uma análise das aquisições públicas no Brasil sob a ótica do Acórdão nº 2681/2018-TCU- Plenário

2022-07-11T21:32:43+00:00

O presente artigo tem por objetivo analisar as aquisições públicas no Brasil sob a ótica do Acórdão
nº 2681/2018-TCU-Plenário, verificando em duas perspectivas: arranjos institucionais (ambiente
organizacional) e metaprocesso de aquisições, para posteriormente refletir acerca dos desafios dos órgãos
públicos para o cumprimento dos direcionamentos realizados pela auditoria, que vão de determinações para
a observações de normativos, até a simples concretização de transparência no processo licitatório, desde as
informações acerca das licitações adjudicadas e homologadas até os contratos firmados.

COMPRAS GOVERNAMENTAIS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL MATERIALIZADA PELOS BENEFÍCIOS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME/EPP): UMA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO.

2022-07-11T21:05:25+00:00

Esta pesquisa destacou a importância das compras governamentais como instrumento de políticas públicas, com o fomento propiciado às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme tratamento diferenciado pela Lei nº 123/2006. Contudo, as compras governamentais como instrumento de políticas públicas, aplicando o tratamento diferenciado às ME/EPPs, conseguem contribuir para o desenvolvimento regional? Para responder à problemática, o objetivo geral foi analisar como o desenvolvimento regional feito pelas políticas públicas de benefício das ME/EPP têm sido fomentadas nas compras de órgãos federais com sede na cidade de Porto Velho/RO. A metodologia foi realizada por uma pesquisa exploratória, primeiramente com uma seleção sistêmica de um portfólio bibliográfico e no segundo momento com uma pesquisa documental on-line em atas de pregões eletrônicos. Os resultados demonstraram a importância do fomento dado as ME/EPPs para o crescimento regional e ainda que na prática os pregões analisados sejam ganhos, em maioria, por ME/EPP, há um baixo percentual de empresas regionais.

Vamos falar sobre Ética Pública?

2022-07-11T21:30:46+00:00

O presente artigo tem como objetivo apresentar a ação implementada por uma comissão de ética setorial de uma autarquia pública que se propôs a reduzir o distanciamento da comissão com os agentes públicos, entre outros objetivos. O estudo foi desenvolvido como relato técnico em que é apresentada a solução desenvolvida pela comissão de ética, por intermédio de um projeto-piloto denominado “Falando sobre ética…”, em que se buscou aperfeiçoar a atuação dessa comissão, realizando reuniões no ambiente de trabalho dos agentes de maneira informal. Os resultados do projeto demonstraram a importância em estabelecer espaços aproximados aos agentes públicos para reflexões e debates sobre a ética pública, além de ampliar e aperfeiçoar o trabalho da comissão de ética com uma ação simples que demandou poucos recursos (financeiros e materiais) em seu desenvolvimento.

Integridade nas contratações públicas:

2022-07-11T21:22:03+00:00

Este trabalho objetiva avaliar os Programas de Integridade de entidades da administração pública federal, quanto a abordagem dada aos riscos para a integridade nas contratações públicas. Partiu-se do estabelecimento de metodologia para essa avaliação, definida em 5 níveis de maturidade. Foram avaliados os Programas de Integridade de 184 entidades, que correspondem a 98% das que são obrigadas a possuírem esses Programas. Os resultados indicam que 40% dessas entidades estão enquadradas no Nível 1 (limitado) e que isso é refletido de forma homogênea nos diversos tipos de entidades avaliadas. Dentre as recomendações para fomentar a evolução do quadro diagnosticado, destaca-se a de pesquisar e sistematizar um conjunto de medidas de tratamento de riscos para a integridade, que possa estabelecer um modelo referencial estruturado, a ser utilizado pelas diversas entidades públicas, para avaliar a maturidade e contribuir com a evolução do tratamento desses riscos no fluxo das contatações públicas.

USO DAS INFORMAÇÕES DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS NO PLANEJAMENTO NA AUDITORIA BASEADA EM RISCO

2022-07-11T21:27:15+00:00

O presente estudo teve como objetivo a analisar o uso das informações dos demonstrativos para o planejamento dos trabalhos de auditoria na percepção dos auditores interno das Instituições Federais de Ensino Superior. Como metodologia o estudo se classifica como pesquisa do tipo descritiva, com abordagem quantitativa e a coleta de dados se deu por meio da pesquisa Survey. Foram coletados os dados dos questionários de 74 (setenta e quatro) junto aos membros das auditorias internas das IFES. Como resultado identificou-se por meio da Análise Fatorial, que todas as variáveis do estudo apresentam forte correlação com o fator 1, contudo para o fator 2, todas as variáveis apresentam uma correlação muito baixa. Os dados apresentaram um KMO de 0,940 o que sugere que o presente estudo apresenta uma amostra com padrões de relação compactos, e a técnica de análise fatorial é apropriada para os dados estudados.

A centralização das compras em estatal de abrangência nacional

2022-07-11T21:16:04+00:00

Os desafios da centralização de compras não passam apenas pela criação de estruturas e definição de modelos de centralização. Os principais pontos de análise deste trabalho levam em consideração a centralização em estatal com entrega de resultado para todo o território nacional, devendo abastecer unidades de ponta a ponta do país. Ademais, a criação de um sentimento de segurança para com um processo célere, econômico e de entrega certa, é um desafio junto às unidades atendidas. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, que faz a gestão de 40 hospitais universitário federais, é exemplo nesse desafio, tendo apresentado importantes resultados nos últimos anos, criando maturidade no processo de centralização de compras, com contribuição das aquisições emergenciais realizadas para o combate à Covid-19 e feitas nessa modelagem. Como recomendação prática é indicada a implementação de cronograma que detalhe os itens a serem adquiridos, com compromisso de repetição do processo licitatório para garantir o abastecimento.

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO

2022-07-11T21:12:12+00:00

O presente trabalho fará a análise de impacto regulatório da minuta do ato regulamentar que deu origem à Portaria GPR 186/2021, no que tange à definição do valor a partir do qual será necessária a ratificação das pesquisas de preços nas contratações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Para fins de melhor compreensão, é imperioso elucidar que a referida minuta buscou alterar a Portaria GPR 2749, de 7 de dezembro de 2017, que estabelecia normas e diretrizes para a realização de pesquisas de preços de mercado, com a finalidade de subsidiar as contratações do TJDFT. A metodologia apresentada ancorou-se em um estudo de caso somado a revisões bibliográficas. A pesquisa mostrou que a escolha realizada pelo Tribunal não tenha se mostrado a mais racional entre as propostas apresentadas.

Implementação do Programa de Governança Institucional no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

2022-07-11T21:18:04+00:00

Em agosto de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná lançou o seu Programa de Governança Institucional, voltado a promover avanços na gestão dos recursos públicos e a otimizar a entrega de resultados demandados pela sociedade. Nesse sentido, o presente relato técnico busca apresentar as etapas da construção do Programa de Governança Institucional, as práticas e iniciativas nele inseridas e que, amparadas nos pilares da liderança, estratégia e controle, visam a avaliar, direcionar e monitorar a gestão institucional em direção ao fortalecimento da governança do Poder Judiciário paranaense e à entrega de melhores resultados à sociedade.

Fortalecendo a mandiocultura a partir do perfil empreendedor na Comunidade Quilombola Serra dos Mulatos: Jardim/CE

2022-07-21T22:11:31+00:00

O trabalho relatado trata do problema do enfraquecimento da mandiocultura na Comunidade Remanescente de Quilombo Serra dos Mulatos, no município de Jardim/CE. O objetivo principal da intervenção realizada foi promover o fortalecimento de habilidades empreendedoras individuais para observar, a partir disso, possíveis contribuições à criação e execução de um plano de desenvolvimento sustentável comunitário para a mandiocultura, com soluções construídas coletivamente pela e para a comunidade no enfrentamento das causas identificadas do óbice. Com a aplicação de capacitações técnicas, metodologias ativas, técnicas de desenvolvimento pessoal e ferramentas de autoavaliação, os resultados revelaram avanços significativos na produtividade, gestão e lucratividade da cultura da mandioca, além da conquista de recursos de fundo social. Recomenda-se que as políticas públicas possam munir-se de ferramentas de desenvolvimento do perfil empreendedor, alcançando os indivíduos em seus propósitos, conhecimentos, habilidades, forças e fraquezas para, doravante, melhor auferir os resultados almejados pela coletividade.

Parcerias e a Criminalização Burocrática das OSC (Organizações da Sociedade Civil): análise das proponentes da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) federal

2022-07-30T16:04:23+00:00

No Brasil, o termo genérico utilizado para se referir a estas limitações de atuação das OSC tem sido criminalização (sem que necessariamente ocorra um processo legal). A criminalização burocrática, envolve o crescente grau de cobranças e exigências que impactam ou inviabilizam os trabalhos das OSCs em suas parcerias com os governos. O objetivo da pesquisa foi o de identificar casos práticos e situações concretas de criminalização burocrática sofridas por organizações esportivas proponentes da Lei de Incentivo ao Esporte federal (LIE). A criminalização burocrática se materializa na LIE como um emaranhado burocrático: situações que independem da vontade do agente público, tornando o processo lento e oneroso e envolve: amplificação na utilização de cadastros, solicitações recorrentes de documentos, e esclarecimentos; prestação de contas que pode levar anos; erros e atrasos em outras etapas que prejudicaram a captação de recursos

CUSTO DO BEM-ESTAR DAS FAIXAS PRIORITÁRIAS OU EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO DISTRITO FEDERAL

2022-07-30T15:36:08+00:00

A análise de impacto legislativo da Lei distrital nº 4.566, de 04 de maio de 2011, que trata sobre a instituição do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal e Entorno (PDTU/DF) foi centrada nos aspectos relacionados à utilização das faixas exclusivas ou prioritárias dos ônibus. Percebe-se que, embora a evidente pertinência da publicação do normativo afeta ao tema, e o bom suporte na fase de elaboração do plano, observa-se a ausência de mensuração dos indicadores que possibilitam avaliar a efetividade das ações. Objetivou-se levantar informações a respeito do bem-estar social advindo da implantação das faixas exclusivas ou prioritárias dos ônibus utilizando, com a expectativa de, ao final da análise, comprovar a elevação do bem-estar social ao usuário do transporte público, planejadas para a redução do tempo médio das viagens e para a redução dos congestionamentos, sobretudo nos horários de pico de trânsito.

Parcerias interinstitucionais como catalisadoras do julgamento de processos de multas ambientais e prevenção da ocorrência de prescrição no âmbito do ICMBio

2022-07-21T13:26:52+00:00

A crise ambiental é um fato incontroverso no atual momento. Para minimizar seus efeitos, o Brasil assumiu vários compromissos internacionais, especialmente relativos à criação de áreas protegidas e sua fiscalização. A fiscalização é materializada nos processos sancionadores ambientais, que devem ter julgamento célere, sob pena de ocorrência de prescrição. Órgãos de controle tem detectado que a demora no julgamento desses processos implica em inefetividade da fiscalização. No âmbito do ICMBio, que tem competência para fiscalizar as unidades de conservação federais, detectou-se o potencial de parcerias interinstitucionais realizadas entre o instituto e as procuradorias com que se relaciona (PFE/ICMBio e ENAC/PGF) para enfrentamento desse problema. Assim, foram produzidos manuais de orientação dos agentes que atuam nos processos sancionadores e construção de consensos e entendimentos comuns. Como resultado, observou-se, nos últimos anos, uma diminuição do número de processos sancionadores que apresentavam vícios que impediam a cobrança da multa ambiental aplicada.

ACCOUNTABILITY E CONTROLE DOS RECURSOS PARA COMBATE À COVID-19: O CASO TCE-PI

2022-08-02T15:56:02+00:00

O objetivo deste artigo é analisar a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) no controle dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da COVID-19, enquanto reflexo da mudança institucional ocorrida a partir da reformulação de sua Secretaria de Controle Externo. Partindo do pressuposto de que as mudanças institucionais são resultado de fatores externos e internos, assim como a partir da ação dos agentes, esse trabalho parte da hipótese de que as mudanças institucionais ocorridas na estrutura no TCE-PI permitiram a ampliação do escopo de atuação da Corte e permitiram um incremento no processo de fiscalização das ações de governo e no processo de implementação de políticas públicas. A partir de uma análise documental dos principais processos que levaram à reestruturação do TCE-PI a partir de 2019, e dos relatórios de auditoria sobre ações governamentais no enfretamento à pandemia de Covid-19 no Piauí, as mudanças fundamentais no sentido de permitir maior integração e definição de atividades, tiveram efeitos importantes sobre à atuação do TCE-PI, começando pela fiscalização das ações contra a pandemia.

Representatividade dos Povos Ribeirinhos no orçamento público: uma análise da gestão participativa nos municípios de Afuá, Anajás e Chaves

2022-08-02T15:45:37+00:00

O objetivo do trabalho foi analisar o nível de gestão participativa de cidades ribeirinhas da Ilha do Marajó (PA), e, posteriormente, classificá-las conforme a escala de participação estabelecida por Airnstein (2019). A investigação foi realizada em cidades da Ilha de Marajó, no estado do Pará, local que possui as maiores concentrações de povos ribeirinhos e mantém os menores Índices de Desenvolvimento do Brasil. A metodologia utilizada foi análise documental e de conteúdo, por entrevistas semiestruturadas aplicadas a líderes políticos dos municípios. Dentre as conclusões do estudo é possível destacar não haver conscientização sobre o poder cidadão por parte da administração. Há baixa ou nenhuma representatividade popular institucionalizada. O nível de participação social segundo a escala aplicada, concentrou-se no estágio da manipulação, informação e consulta. Nenhum dos municípios analisados mantém o ideal de gestão participativa baseada no controle cidadão.

Desafios da Participação Social:

2022-08-02T15:23:25+00:00

A participação social é, para além de um direito constitucionalmente assegurado, uma ferramenta da gestão pública para corresponder satisfatoriamente às necessidades do corpo social. No entanto, para que essa possa ser manifestada de forma efetiva, é necessário que uma rede de comunicação entre o poder público e a sociedade esteja disponível e sujeita a uma construção coletiva na busca pelo bem coletivo. Nesse sentido, o presente artigo discute os desafios da participação social relativos à gestão municipal sob a ótica dos ex-prefeitos de Juazeiro do Norte, no período de 2009 a 2020. Para tanto, utiliza-se de dados primários no que concerne a dinâmica discursiva dos atores mencionados e recorre-se ainda a um arcabouço documental com base nas produções científicas referentes ao tema da participação social e os respectivos entraves que a limitam.

Sistema socioeducativo e desafios de participação e controle social sobre o Judiciário pelo acesso à informação na pandemia

2022-07-26T20:07:40+00:00

A democracia insculpida na Constituição Federal trouxe significativas mudanças para o jogo político, entre eles a
participação social, instrumentalizada pela Lei de Acesso à Informação, o que permitiu o controle dos atos dos três
poderes da Federação, incluindo o Judiciário. Nesse contexto, o presente artigo buscou investigar a efetividade da
participação social no Judiciário, na vertente do controle, por intermédio de ferramentas on-line de acesso à
informação. Procurou-se analisar o cumprimento da Recomendação CNJ n.º 62/2020, que determinou a
diminuição do número de medidas socioeducativas de internação e a substituição para medidas em meio aberto,
em razão da pandemia ocasionada pelo Coronavírus SARS-CoV-2. Os resultados demonstram que ainda há
desafios para garantir a participação social, com barreiras que fragilizam o acesso à informação, o que dificulta o
monitoramento dos atos do Judiciário.

O O Conselho Consultivo do Iphan como Instituição Participativa

2022-08-02T15:04:31+00:00

Diante de um contexto de desmonte das instâncias participativa no atual do governo, este artigo apresentar como objetivos identificar o perfil de instituição participativa do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional, bem como avaliar em que medida se dá a efetividade da participação social nesta instância do Iphan quanto à dimensão de efetividade participativa e deliberativa. Para tanto empregou tipologia criada por Julian Borba(2011), baseada em Avritzer(2009), e aplicou os conceitos de Almeida(2017) de efetividade participativa e efetividade deliberativa. Como resultado percebeu-se que Conselho se trata de uma instância participativa, criada por lei, em que ocorre participação autônoma de seus membros, que promove o patrimônio cultural como bem público indivisível, toma decisões de forma centralizada e recomendatória, e dá assento à representantes de elevado nível de educação e padrão social, configurando uma elite, revelando uma estrutura que carece de maior representatividade e legitimidade social participativa.

What “bad apples” removed from barrels can tell us about corruption

2022-08-01T12:54:58+00:00

This study identified the distribution of administrative penalties imposed between 2003 and 2014 in the federal executive in Brazil, and analysed which civil servants are most likely to be sanctioned for corruption and which conditions differentiate them from those punished for other serious offences. Statistical analyses were performed on the subsample of sanctioned civil servants using the variables of gender, job tenure, status (career civil servant or occupant of a position of trust), and gross earnings. Analyses also included qualitative data gathered through 24 semi-structured interviews with civil servants directly involved with disciplinary sanctions. As this paper used real measures, and not survey answers, experiments or aggregate indexes, it explored methodological challenges of convictions databases, by questioning what can be learned regarding both bureaucratic corruption and official responses to it. Findings suggest that those punished most often for corruption were men and those who were not in the first five years of their careers. Apart from providing accurate portrayals of those caught and punished that are still scarce in the literature on corruption studies, the analysis on sanctions can help agencies better prevent and respond to misconduct. This can be done by identifying in advance employees who can either change their conduct or be subject to removal from the workforce or by identifying disparities that may occur in the context of broader inequality of sanction enforcement.

A CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NAS CAPITAIS BRASILEIRAS

2022-08-02T15:05:55+00:00

Este artigo analisa a carta de serviço ao usuário como instrumento de concretização do princípio da transparência pública. A carta de serviço foi recentemente introduzida no contexto do serviço público brasileiro, visando-se garantir mais eficiência e racionalidade às ações estatais. Trata-se de um documento que detalha os serviços ofertados pelos entes federativos e sua forma de acesso. Assim, a carta constitui um instrumento que promove a transparência pública, visto que detalha rotinas administrativas, permitindo-se analisar se as competências dos entes federativos estão sendo desempenhadas. Uma vez evidenciada a importância deste documento como instrumento de transparência, este artigo propõe uma análise empírica sobre como a carta de serviço está sendo ofertada nas capitais brasileiras, à luz da sua lei instituidora. Como resultado, evidencia-se a necessidade de aprimoramento e efetivo cumprimento da legislação pertinente, visando sacramentar a ideia da carta de serviço como instrumento de transparência no contexto brasileiro.

O processo participativo da revisão do Plano Diretor de São Gonçalo do Amarante/RN frente à pandemia da Covid-19

2022-08-02T15:13:14+00:00

À luz do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor torna-se um marco para a gestão democrática da cidade, a partir da obrigatoriedade de debates entre os atores socioestatais, com intuito de assegurar a reverberação da realidade local nas políticas públicas. No município de São Gonçalo do Amarante, frente ao cenário da pandemia da Covid-19, o processo de revisão do Plano Diretor aderiu ao modo virtual como forma de promover a participação. Diante disso, objetiva-se identificar as metodologias utilizadas para garantir a participação social no processo de revisão do Plano Diretor de São Gonçalo do Amarante, no período de 2019 a 2021. Para tanto, optou-se por um estudo de caso, mediante análise documental em relatórios, normativos e no portal oficial da revisão. Os resultados obtidos demonstram que, apesar de viabilizar espaços deliberativos, o processo participativo foi fragilizado devido a pandemia e a limitação de atuação imposta à sociedade pela gestão municipal.

Governança Metropolitana no Brasil e Portugal

2022-08-02T15:11:51+00:00

A ideia de governança metropolitana na Administração Pública está associada as formas de gestão das políticas públicas que promovam a coesão social, econômica e territorial. Face a este problema, emerge o desafio do ator Estado, em coordenação com os atores da sociedade civil e mercado, equacionarem os seus interesses a fim de oferecerem soluções às demandas sociais, econômicas e ambientais necessárias a coesão pretendida. Entender as práticas de participação dos atores da sociedade civil e Estado nos projetos de governança metropolitana na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Região Metropolitana do Cariri (RMCariri) e Área Metropolitana de Lisboa (AML) é o objeto desta análise. Neste estudo, utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa, de alcance exploratória-descritivo. Os projetos metropolitanos privilegiam a participação institucionalizada de parte dos atores da sociedade civil, reforçando soluções despolitizadas, com base em consensos pré-estabelecidos. Como também, a necessidade de se compreender e romper a falta de cultura metropolitana.

QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE: ANÁLISE DO IEGM DE 2019 NO ESTADO DE GOIÁS

2022-07-30T15:09:05+00:00

Em um cenário onde a transparência na gestão de contas e políticas públicas se faz importante a sua gestão e prestação de contas, os preceitos da New Public Management e Accountability vem ao encontro da melhoria do desempenho de organizações públicas e melhor controle pela sociedade de contas públicas. Nesse sentido, a presente pesquisa visa contribuir para a compreensão do processo de gestão pública e prestação de contas no Brasil, na área da saúde. Seu objetivo consiste em verificar a utilização das boas práticas de gestão e fiscalização no processo de atuação dos gestores públicos e prestação de contas dos recursos da saúde. A base teórica está consolidada na New Public Management e Accountability. Os métodos utilizados foram pesquisa e análise documental, e análise do Índice Municipal da Saúde no Estado de Goiás. Os resultados apontam que a maioria dos municípios goianos entrevistados possui uma gestão de recursos efetiva.

PLANO ANTICORRUPÇÃO 2020: UMA AVALIAÇÃO À LUZ DAS RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS

2022-07-28T13:18:30+00:00

Este trabalho pretende analisar o Plano Anticorrupção 2020, apresentado pelo governo federal brasileiro, levando em consideração à sua adequação às recomendações internacionais sobre o desenvolvimento e a implementação deste tipo de plano. O seu potencial e ambição já justificavam uma análise mais detalhada do seu processo de elaboração e implementação, que se torna ainda mais necessária em meio a inúmeras denúncias de corrupção e a um amplo conjunto de retrocessos não só no que se refere ao arcabouço anticorrupção brasileiro. Como resultado, ficou evidenciado um conjunto de deficiências que severamente limitam o seu potencial transformador, entre as quais se destacam a falta de transparência com relação ao seu processo de elaboração, a ausência de participação da sociedade e mesmo de outras entidades governamentais na elaboração e implementação do plano, a fragilidade do diagnóstico que embasou a sua formulação e a falta de indicadores para mensurar os resultados da sua implementação.

Na Ponta do Lápis: tecnologia a serviço da sociedade

2022-07-26T14:07:10+00:00

O objetivo deste artigo é apresentar o aplicativo Na Ponta do Lápis e seu portal web, plataforma tecnológica desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) que se destina à participação da sociedade e à consolidação de dados para subsidiar o processo de tomada de decisão dos gestores da educação. Esse instrumento foi balizado sob o princípio da gestão democrática, preceituada pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que enuncia o basilar e o universal direto à educação, também o dever dessa prestação pelo Estado, mas, sobretudo, com a garantia do acesso e do padrão mínimo de qualidade. Serão abordados aspectos importantes da realidade educacional brasileira, os pequenos avanços verificados em face das grandes deficiências do passivo de desigualdade acumulado, ao longo da história da educação do país. Nesse contexto, destacam-se a importância da participação social para a efetividade do controle das políticas públicas e o exercício da gestão democrática. Serão apresentados os resultados da pesquisa diagnóstica realizada pelo Tribunal de Contas sobre a situação dos conselhos municipais de educação em Minas Gerais, que revelam os desafios para a consolidação do controle social na educação. O texto discorre sobre o papel assumido pelo Tribunal de Contas como indutor de mecanismos de participação e consequente fortalecimento das redes de controle, elegendo o quesito infraestrutura das redes públicas de ensino em Minas Gerais como elemento de análise e fiscalização, mas principalmente de mobilização social. Serão apontados os principais achados do levantamento da rede física de escolas municipais e estaduais do ensino fundamental no Estado mineiro, realizado em 2017, que subsidiaram a criação da inovação tecnológica Na Ponta do Lápis, um canal de comunicação entre os atores envolvidos na esfera da educação. O artigo descreve, ainda, as principais funcionalidades do aplicativo, que convida a sociedade a participar ativamente e, de forma transparente e dinâmica, acompanhar a realidade das redes de ensino. E, além disso, dispõe sobre a ferramenta web de gestão, que consolida dados coletados, gera relatórios gerenciais locais e regionais, permite o diagnóstico da realidade e oportuniza aos gestores a assertividade no processo de tomada de decisões na aplicação de recursos, contribuindo para a efetividade da política pública.

The real cost of the control

2022-07-30T15:12:24+00:00

The main goal of this paper is to analyze the perception of managers about the unfolding of control in public administration. The literature lists three aspects of control costs, the administrative cost, the economic cost, and the social cost. A multidimensional analysis was carried out, through interviews, with public servants/managers, to verify how the manager/federal public servant perceives the control of public administration and the costs associated with this activity. The analysis culminated in eleven perceptions of control, namely: social control; control as an inducer of public policies; internal expenses; control costs; divergences between control bodies; the existence of systems specific to the control bodies; the time spent with control bodies; the "blackout of pens"; the auditor as alien to reality; the preventive action of the control bodies; the performance of control as beneficial. It was observed that the costs of controlling actions are known to public servants and managers, but these costs do not seem to be scaled.
Key words: Public Administration. Control. Cost. Perception

O papel da transparência pública enquanto princípio (e/ou pressuposto) da democracia

2022-07-14T13:46:04+00:00

Discutiremos neste trabalho o papel da transparência pública na democracia, qualificando o conceito de transparência, e entendendo as suas relações com a accountability. O presente trabalho resulta de uma pesquisa inicial, de caráter interpretativo, que tem como principal objetivo analisar a Plataforma institucional Projeta SC, enquanto ferramenta para viabilizar a transparência ativa dos projetos e ações do Governo do Estado de Santa Catarina. Analisaremos neste trabalho a origem e a estrutura da plataforma, além de descrever o ambiente virtual e identificar os seus recursos disponíveis. Para atingir tais objetivos realizaremos a análise de legislações pertinentes a plataforma institucional, além de realizar uma observação direta no ambiente virtual. Entre os principais resultados desta pesquisa estão descrever a Plataforma Projeta SC, além de promover reflexões a partir da literatura.

Governança, controle e participação democráticas para (e pelo) bem comum constitucional

2022-07-14T13:02:16+00:00

O objeto deste artigo é o bem comum constitucional como uma norma jurídica destinada à Administração Pública. Além
da gestão pública, tal norma fundamenta a governança democrática e participativa, assim como permite o controle social
dos atos administrativos e políticas públicas. O objetivo geral é analisar como o controle social e a participação
democrática podem se configurar como mecanismos de promoção e de construção do bem comum, firmando um círculo
virtuoso como estratégia de governança democrática. São objetivos específicos entender o bem comum como norma
jurídica e a governança como modo compatível de gestão pública. O artigo é de caráter teórico, resulta de pesquisa
qualitativa, descritivo-explicativa, e a metodologia do estudo é bibliográfica. O resultado pretendido é o da construção de
interpretações do bem comum constitucional aptas à promoção de efetividade da norma, sobretudo por sua inserção
material e procedimental em técnicas administrativas e de gestão pública sob abordagem pragmática.

Democracia e Accountability Pública na Guiné-Bissau: A atuação do Tribunal de Contas

2022-07-14T13:32:59+00:00

Nesta pesquisa analisou-se o potencial de atuação do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau sob as perspectivas formal e substantiva da accountability. Para a coleta de coleta de dados, utilizou-se a pesquisa documental nos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas. A análise dos pareceres foi baseada no modelo de Rocha (2013) adaptado. Houve a percepção de que todas as dimensões utilizadas nesta pesquisa no que tange ao potencial da accountability não foram completamente atendidas tanto na dimensão formal quanto para a substantiva. Mas, torna-se evidente que houve um progresso moderado de um ano para outro. Porém, de certa forma, demonstrou-se a necessidade das autoridades do país em adotar mecanismos de gestão propícias em todos os níveis da administração, a fim de recuperar a capacidade institucional do país.

Análise da Transparência Municipal

2022-07-11T13:09:02+00:00

Este trabalho objetivou analisar a transparência nos dez municípios mais populosos da mesorregião da Zona da mata Mineira. Foi desenvolvido um estudo descritivo e qualitativo a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. Ao compreender se os municípios estão de fato cumprindo as exigências legais impostas pela LAI, LRF e Lei da Transparência no que tange a evidenciação de informações de interesse púbico, constatou-se que alguns municípios não têm envidenciado todas as informações exigidas. Observou-se que, não há cumprimento de alguns prazos de divulgações, resultando em informações desatualizados. Identificou-se que nem todos os municípios atendem aos requisitos de acessibilidade, planejamento e execução do ente público, o que fere o Princípio da Publicidade. Conclui-se que nem todos os municípios em análise cumprem às exigências legais no que tange a transparência no setor público e que embora os municípios divulguem informações, ainda há muito o que evoluir para que, de fato, sejam transparentes.

A transparência como instrumento de governança pública e sua aplicabilidade no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

2022-08-05T00:52:05+00:00

Este estudo tem como objetivo avaliar a transparência do Instituto de Previdência Social do Estado de Santa Catarina quanto à disponibilidade de informações comparando sua atual situação com aquela exigida pela legislação específica. Para isso, utilizou-se uma ferramenta de avaliação baseada na legislação para aferir a situação à luz da imparcialidade. A pesquisa é qualitativa, descritiva, documental e bibliográfica. Foi utilizado checklist desenvolvido pelo TCE-TO contendo 74 itens cobrados pelas principais leis relacionadas à transparência de informações na administração pública: Portal de Contas Públicas - Lei nº 9.755/98, Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/00, Lei da Transparência - LC nº 131/09, e Lei de Acesso à Informação Pública - Lei nº 12.527/11. Como resultado observou-se que existe transparência de informações neste Instituto, entretanto ela é dissipada em diferentes sítios e portais e muitas das informações são classificadas como sigilosas, requerendo solicitação especial para seu acesso.

Participação Social Contemporânea

2022-08-05T00:59:13+00:00

A partir da ampla disseminação de (des)informações pelas mídias sociais, observa-se reflexos e mudanças nas formas e práticas de participação social. Em uma perspectiva contemporânea constata-se que a intensificação do uso da tecnologia ampliou os espaços de participação na vida pública. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é promover uma reflexão sobre a participação social brasileira a partir do contexto midiático, da e-participação e da trama das fake news. O ensaio se apoiou na revisão de literatura sobre os temas participação social, e-participação e fake news. Constatou-se que a utilização das mídias sociais alterou as formas de participação na contemporaneidade, no entanto há desafios sociais e culturais em torno da circulação massiva de (des)informações que podem, potencialmente, abalar a própria democracia.

Transparência das prestações de contas eleitorais nos municípios amazonenses

2022-08-02T15:39:24+00:00

_{A obrigatoriedade das prestações de contas se institui como mecanismo para a promoção da transparência. Nesse}

_{sentido, o objetivo foi analisar se as prestações de contas eleitorais dos candidatos a prefeito em 2020, dos}

_{municípios amazonenses, contribuem para a promoção da transparência no financiamento de campanhas e}

_{comparar o financiamento com o sucesso na disputa eleitoral. Através de análise de conteúdo das legislações e}

_{descritiva acerca das prestações de contas dos candidatos, obteve-se como resultado que embora vigorem leis}

_{acerca da transparência, é necessário que sejam mais severas para que não sejam descumpridas; e que os eleitos}

_{gastam mais, investindo majoritariamente em publicidade, e tendem a prestar contas mais robustas, enquanto os}

_{menos votados apresentam prestações incompletas.}

Instituições Participativas e Efetividade Deliberativa:

2022-08-02T15:18:55+00:00

Este trabalho é um estudo de caso qualitativo que busca compreender a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social do Natal/RN no período de março de 2020 a novembro de 2021, caracterizado pela instauração da pandemia da COVID-19. Investigou-se o desenho institucional pela Lei de Criação e Regimento Interno do conselho e o processo deliberativo pelas atas de reuniões para aferir a efetividade deliberativa sobre a política municipal de assistência. Ademais, foram realizadas entrevistas virtuais semiestruturadas com representantes da sociedade e governo para entender a percepção acerca da dinâmica de funcionamento. Os resultados mostram que o desenho possui alto grau de institucionalização para o ordenamento do seu funcionamento, alto grau de representação para os segmentos adquirirem presença e médio grau de democratização devido à concentração de poderes pelo presidente. Após forte atuação em 2020, o conselho encerrou 2021 com menor rendimento, retornando ao mesmo nível em um contexto sem pandemia.

LUZ, CÂMERA, AÇÃO:

2022-07-11T12:40:24+00:00

Este caso aborda o dilema de uma Secretária de Cultura, que precisa definir o destino de um considerável acervo de filmes, que acabaram por se tornar um problemático espólio de uma política pública interrompida. Apesar da verificada existência de demanda para uso do material, sobre o acervo pesam contratos de licenciamento e outras questões legais, que tornam sua distribuição uma questão controversa. O caso busca demonstrar a existência de situações conflituosas que requerem a atuação e capacidade decisória do gestor em buscar soluções em meio a múltiplas variáveis. Este caso mobiliza conceitos de tomada de decisão pública, e é indicado para cursos de graduação e pós-graduação na área de Administração Pública e Gestão Cultural. Aplica-se para discussão em disciplinas de políticas públicas, políticas de cultura e gestão de acervos e patrimônio cultural.

Essência ou Aparência: o que realmente importa na implementação de programas de integridade?

2022-07-11T12:21:53+00:00

Este caso fictício aborda a implementação de um programa de integridade em uma administração pública estadual. A partir de um fato indesejado ocorrido durante o processo de implementação, a gestora responsável pela coordenação do programa faz uma retrospectiva dos passos seguidos desde a tomada de decisão sobre a necessidade de instituição do programa até a sua efetiva implementação, para identificar possíveis causas para o evento ocorrido. Aspectos comportamentais, comunicação institucional, desenho de programas e avaliação de riscos podem impactar o atingimento dos objetivos dos programas de integridade. O objetivo deste caso de ensino é promover o debate sobre os desafios na implementação dos programas de integridade pública. Este caso é indicado para cursos de graduação e pós-graduação na área de Administração Pública, Economia Comportamental, Políticas e correlatos. Aplica-se à discussão em disciplinas de políticas públicas, administração, governança e integridade. Mobiliza conceitos de desenho e implementação de políticas.

Toda História tem dois lados

2022-07-22T17:14:51+00:00

Este caso de ensino aborda o dilema da obrigação de conectar as escolas no Edital do Leilão do 5G sem planejamento como uma decisão positiva ou negativa para o governo e para a sociedade. Joãozinho, um jovem morador da Favela de Miserópolis, alegrou-se com a promessa da deputada Tábua Amarrada de conectar todas as escolas públicas à internet. Dona Francisca, mãe de Joãozinho, trabalha como copeira na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O caso ilustra a jornada da protagonista para compreender os desdobramentos do Leilão do 5G e explicar ao Joãozinho que a promessa política não é uma panaceia. Discute-se o conflito entre a opinião técnica e a vontade política, a captura pelo parlamento de política regulatória, a ausência de análise ex-ante e de avaliação de impacto regulatório e a influência do Tribunal de Contas da União na alteração de políticas públicas.

Receba a galinha pulando, senta na calçada e chora...

2022-07-18T14:04:53+00:00

Este caso de ensino aborda o processo de regulação na área de saúde suplementar. Os dois personagens principais, Tibúrcio Costa e Maek Santos, são servidores públicos e estão há mais de seis anos sem reajuste salarial. Entretanto, foram surpreendidos com o reajuste do plano de saúde em 16% em pleno período de pandemia da COVID-19, em que a utilização por parte dos usuários foi drasticamente reduzida. Por conta do reajuste, considerado abusivo por eles, consideraram a possibilidade de cancelar o convênio médico. Os protagonistas, que até então nunca buscaram conhecer o processo regulatório de saúde suplementar, decidiram ir a campo e envidaram esforços para buscar respostas que justifiquem um valor tão elevado de reajuste. Pretende-se discutir questões relevantes como a ignorância racional, assimetria de informação, captura, transparência, controle social e falhas institucionais.

Rompendo as barreiras à participação: o caso da CGE-GO

2022-07-25T18:56:54+00:00

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) criou um Ecossistema de Participação Cidadã, a tríade composta por projetos que incentivam a participação cidadã e o controle social. Mas a equipe da CGE-GO está com dificuldades para estimular e garantir a ampliação e pleno funcionamento deste ecossistema. Henrique Ziller, Diego, Lucélia, Marjorie e toda a equipe precisam buscar estratégias para que a tríade de projetos não seja somente dependente da instituição, mas parte da sociedade civil. Para isso, precisam de estratégias para mitigar os riscos a fim de manter vivo o Ecossistema de Participação Cidadã.

Arigó Digital

2022-07-11T13:05:53+00:00

Este caso de ensino aborda as inovações implementadas por Luis Roberto, secretário de planejamento do município de Arigó, direcionadas a reformular a metodologia de elaboração do Plano Plurianual (PPA) ao incluir uma etapa digital e participativa no planejamento municipal. Os conflitos somados as pressões políticas e sociais para o abandono da ferramenta digital foram muitos, sobretudo pela existência de práticas clientelistas e individualistas entre os líderes das associações de moradores e a gestão pública local. Nesse contexto, o secretário de planejamento e sua equipe procuram aperceiçoar o planejamento governamental por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação, ao mesmo tempo em que tentam mitigar os conflitos para que a política participativa não seja descontinuada. A aplicação do caso está direcionada aos cursos de graduação no Campo de Públicas em disciplinas que abordem conteúdos sobre participação social, governo eletrônico, planejamento governamental e cultura política.

O estudante do ensino superior proativo de sua aprendizagem

2022-07-11T18:37:44+00:00

Novas técnicas de ensino alinhadas às TICs, resultam num ambiente de transformação, no qual, alunos e professores
constroem o conhecimento de maneira mútua e atualizada. Sabe-se que na mediação do conheciemnto o planejamento do
processo de ensino-aprendizagem é imprescindível, pois favorece adequação e reflexão das práticas pedagógicas dos
professores no alcance dos seus objetivos Esta pesquisa é do tipo bibliográfica e objetivou compreender como o professor
universitário pode organizar aulas atrativas, que reflitam efetivamente em aprendizagens significativas para os estudantes.
Os achados da pesquisa revelam que o aluno deve se tornar proativo em sua aprendizagem e o professor deve se reinventar,
buscar metodologias ativas que propiciem ao aluno uma aprendizagem efetiva e transformadora.

Ensino Remoto e TDICs no processo de aprendizagem durante a pandemia do COVID 19: a percepção de mestrandos em Administração Pública

2022-07-11T18:43:43+00:00

As Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação no trabalho pedagógico de docentes da pós-graduação antes da pandemia poderiam ser negligenciadas. Contudo, na pandemia não puderam ser ignoradas e, de algum modo, fizeram parte do cotidiano de docentes e discentes. Problematizá-las requer uma investigação que considere os processos de ensino aprendizagem no centro da discussão. Portanto, o objetivo geral deste artigo é compreender as mudanças identificadas por mestrandos de Pós-Graduação em Administração Pública de uma Instituição Federal de Ensino Superior em relação ao impacto do uso das tecnologias digitais no trabalho docente durante a pandemia covid-19. A pesquisa foi realizada em 2022 através de um questionário online com dezessete mestrandos. Os dados coletados permitiram evidenciar a importância da relação entre ferramentas e técnicas de ensino, e as relações nas formas de desenvolvimento da prática pedagógica, a funcionalidade para o fim proposto, o uso das tecnologias por parte de docentes e discentes.

Será que tudo está realmente subentendido?

2022-07-22T13:15:26+00:00

As mudanças são comuns em um mundo do trabalho cada vez mais complexo e globalizado, o que não poderia ser diferente no contexto do serviço público. O presente caso apresenta a fusão de duas estruturas organizacionais distintas do serviço público federal, o que resultou em alguns conflitos entre as culturas organizacionais, conflitos entre equipes e lideranças, falhas na comunicação, ausência do processo de feedback, dentre outros. Como proposta de plano de ensino é apresentado um modelo de aula a ser realizado em momentos síncrono e assíncrono, promovendo o debate acerca de fatores relacionados aos conflitos ocasionados em razão de problemas na comunicação entre os membros das equipes e a falta suporte das lideranças.

Discordar em Concordar: dilemas de governança em políticas de benefícios fiscais

2022-07-24T12:52:20+00:00

Este caso trata da condução de uma política pública que visa permitir a importação de Partes e Componentes, utilizados por diversas indústrias, com benefício de redução de Imposto de Importação – II. A narrativa apresenta os dilemas enfrentados por Marta, uma gestora que trabalha com a formulação e implementação de políticas de competitividade industrial. A equipe da gestora definiu uma política que daria redução de II para nacionalização de produtos que não tivessem fabricação nacional. Haveria publicação de uma lista com os produtos que seriam amparados pela redução de imposto e a definição dessa lista era orientada por decisões deliberadas entre as partes. Para isso, montou-se uma estrutura que estimulava a participação de atores do processo produtivo e de importadores. A intenção com esse modelo era que o questionamento a respeito da legitimidade dos benefícios fosse reduzido e a participação de atores relevantes para a indústria nacional fosse incentivada. No entanto, diversos impasses e problemas colaborativos surgem no decorrer do processo.

O desafio de Eliza

2022-07-23T15:47:26+00:00

O trabalho busca estimular reflexões sobre os desafios e efeitos decorrentes da implantação de sistemas de informação para melhoria da eficiência do trabalho, e os efeitos na percepção e no comportamento dos servidores, usuários dos serviços, que passam a exigir respostas quase imediatas às suas demandas. Analisou-se o caso da Unidade de Gestão de Pessoas, que faz parte de um sistema central de gestão de pessoas do setor público, e que compõe a estrutura organizacional da reitoria de uma instituição pública de ensino, em Minas Gerais. Foram realizados levantamentos junto aos profissionais da área de pessoal da instituição para verificar os efeitos decorrentes da implantação de um novo sistema de informação e modelo de trabalho. Conclui-se que a informatização de processos é indispensável para a melhoria de desempenho nas organizações. Mas, os projetos de inovação organizacional devem considerar a cultura interna e, especialmente o fator humano nesse processo de mudança.

RELATO TÉCNICO: PROPOSTA DE INTERVENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE GERENCIAMENTO DE CRISES PARA OS DESTINOS TURÍSTICOS NO CONTEXTO PÓS-PANDÊMICO.

2022-06-30T13:08:03+00:00

Este presente relato técnico tem como premissa a proposta de intervenção governamental a partir do desenvolvimento de um modelo de gerenciamento de crises para marcas de destinos turísticos no cenário a partir do controle da pandemia de Covid-19 no mundo e a volta das atividades normais. O projeto tem como base diversos autores e trabalhos científicos ligados às áreas de imagem e identidade da marca de destino e no gerenciamento de crises focados na administração gerencial pública, além de evidenciar os impactos da pandemia de Covid-19 no mercado turístico. Em relação à metodologia, o projeto apresenta a proposta de relatar o momento atual, a partir de coleta de dados primários e secundários, que em primeiro, buscam entrevistas com figuras que se enquadram no contexto de gerenciamento do turismo nas mais diversas esferas, e em segundo plano, utilizar documentos e relatórios desenvolvidos e disponibilizados pelas organizações de controle e proteção do setor de turismo no Brasil e no exterior. Por conseguinte, espera-se o resultado de conclusões que objetivam a construção de ferramentas para o gerenciamento de crises no âmbito do turismo, auxiliando o desenvolvimento da retomada do setor e a contribuição teórica do tema.

GESTÃO UNIVERSITÁRIA EM TEMPOS DE PANDEMIA: CARACTERÍSTICAS E CONTRIBUIÇÕES DA IMPROVISAÇÃO ESTRATÉGICA

2022-07-14T01:02:55+00:00

A gestão de universidades públicas é desafiadora por razões diversas, em especial, devido sua complexidade
organizacional. Neste e em outros contextos organizacionais, a improvisação tem se apresentado como uma
solução contributiva, especialmente, diante de eventos inesperados. Esta pesquisa examinou como a
improvisação esteve presente nas respostas dadas por uma universidade pública às demandas relacionadas
a pandemia do Covid-19. O estudo tem base em conceitos de gestão pública, estratégia e improvisação.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujos dados foram coletados por meio de entrevistas e documentos e
analisados por meio de análise de narrativas. Resultados evidenciaram a presença e contribuição da
improvisação na busca por soluções, sob pressão. Experiência e aprendizado dos agentes organizacionais
foram essenciais, neste processo. Embora praticada, a improvisação não é assumida ou reconhecida.
Constatou-se que isso pode estar relacionado à preocupação em ferir normas institucionais, embora as
improvisações tenham seguido a estrutura legal dos processos em questão.

Lei nº 12.970/2014:

2022-06-29T21:37:57+00:00

O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise da eficiência do art. 88-C da Lei nº 12.970/2014 nos aspectos da segurança voo e a preservação da vida humana, tendo como ponto de partida os argumentos dispostos na Ação Direta de Constitucionalidade nº 5667 proposta pela Procuradoria Geral da República. A Lei nº 12.970/2014 tem por objeto a alteração de alguns artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave. Na prática ficou claro que a legislação em comento conseguiu assegurar isso para a sociedade.

Tackling the Covid-19 pandemic through public-nonprofit collaborations: the role of nonprofit reputation

2022-06-30T13:45:36+00:00

Crises pose enormous challenges for public-nonprofit collaborations. Particularly in developing countries, crises might change funding flows among partners and increase the levels of uncertainty or instability that already destabilize the smooth functioning of collaborations. However, does the reputation of nonprofit partners buffer such negative effects? Considering the Covid-19 pandemic as an extreme crisis, in this paper we consider the pandemic as an exogenous shock that affects the number of contracts and government funding to nonprofit partners and observe if these relationships are moderated by nonprofits reputation. Our sample includes 60 Brazilian nonprofit hospitals that were already partners of the Brazilian Ministry of Health before the pandemic, collaborating in public health delivery between 2012 and 2019. The results suggest that nonprofit reputation matters when the Ministry of Health allocates funding and contracts to public-nonprofit collaborations. Our study contributes to research on reputation and public-nonprofit collaborations by indicating that even in contexts of extreme crisis, nonprofit reputation stands up as a valuable intangible resource that helps to maintain smooth collaborative processes – a valuable dimension of collaborative performance.

A Formação de Docentes nos Programas de Pós-Graduação em Administração

2022-07-21T13:30:56+00:00

A formação docente é um tema que instiga a reflexão e o confronto dos princípios com a vivência destes. A pesquisa
documental qualitativa trouxe reflexões da relação entre teoria e prática na formação de docentes nos Programas de PósGraduação em Administração, encontrando 27 Instituições Federais de Ensino Superior que ofertam Mestrado e destas
17 ofertam Doutorado. Analisando os dados de como acontece a formação docente na pós-graduação usando indicadores:
carga horária total de disciplinas pedagógicas, formação dos docentes que ministram, obrigatoriedade destas disciplinas
e sobre o estágio em docência. Os dados demonstram preponderância das disciplinas específicas da formação do
Administrador e quando ofertada, uma disciplina de formação para a docência, possui dois ou quatro créditos, contudo
em sua maioria os Mestrados e Doutorados encontrados, oportunizam os seus discentes realizar o estágio docente.
Evidenciou-se que existe a preparação pedagógica na Pós-Graduação stricto sensu, porém não a formação do docente
Administrador.

A Importância dos gestores e fiscais na execução contratual no âmbito da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Superintendência Maceió.

2022-07-24T21:49:09+00:00

É obrigatório no serviço público designar servidores para realizar o gerenciamento e acompanhamento da execução das aquisições públicas com a finalidade de concretizar seus propósitos de maneira eficiente. Nesse contexto, este trabalho teve o objetivo de analisar como a atuação dos gestores e fiscais da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, regional Maceió, contribui para a execução de seus contratos administrativos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de caráter exploratório, abordagem qualitativa, com coleta de dados por meio de roteiro de entrevista. Teve-se como participantes gestores e fiscais designados por meio de resolução interna. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo. Foi possível identificar problemas na compreensão das normas que regem a gestão e fiscalização, bem como: alocação de pessoas despreparadas, falta de clareza em fluxos e nos critérios de escolha dos designados, além de constatar-se que, apesar das boas práticas desenvolvidas na instituição, elas não estão sendo disseminadas.

PERSPECTIVAS SOBRE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

2022-07-21T13:28:45+00:00

O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) no âmbito da avaliação de políticas públicas. As dimensões de análise utilizadas: (i) nível de atuação atual, (ii) pertinência da atuação, (iii) diretorias envolvidas, (iv) utilização dos resultados dos trabalhos e (v) limitações. Os dados foram coletados em entrevistas semiestruturadas com seis diretores do controle externo e quatro conselheiros atuantes no órgão, que depois passaram por categorização e compreensão indutiva na análise de conteúdo (Bardin, 2011). Os resultados apontam avanços na avaliação de políticas públicas, por meio de auditoria operacionais e também decorrentes da definição de relatorias temáticas. Entre as limitações, foi verificado que os servidores do TCE/SC ainda precisam ser capacitados em técnicas e métodos de avaliação ex post de políticas públicas, para ultrapassar o tradicional controle de conformidade e regularidade

Inovação no processo de compras dos Municípios: uma proposta de modelagem do processo de migração para o pregão eletrônico por meio do Sistema ComprasNet do Governo Federal

2022-07-21T13:36:12+00:00

O objetivo deste relato técnico é apresentar uma proposta de modelagem para inovação nas compras públicas, elaborada por meio de um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Caeté, realizado a partir do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação entre a UFMG e o Município de Caeté. A proposta de criação da modelagem é tornar mais acessivel aos municípios brasileiros a inovação do processo de compras públicas, utilizando a modalidade pregão eletrônico com o uso do sistema ComprasNet do Governo Federal. O estudo foi concluído com uma visão promissora e com resultados bem sucedidos que possibilitam a expansão da inovação por outros municípios a partir da modelagem proposta. Os resultados também colaboraram para reforçar uma corrente teórica sobre a influência da governança, dos fatores organizacionais e individuais para o processo de inovação no serviço público e as barreiras que impactam esse processo.

Programa Cientista Chefe: ponte entre Academia e Gestão Pública

2022-07-21T13:27:51+00:00

O Programa Cientista Chefe é uma parceria entre a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (FUNCAP) e o Governo do Ceará, traz inovação para a gestão pública estadual através do
trabalho cooperativo entre cientistas e gestores públicos. O presente trabalho tem como objetivo analisar o
processo de implementação do programa buscando entender como o seu planejamento é traduzido em ações,
como os recursos do Estado foram alocados e quais são os fatores relevantes para o sucesso da realização desse
no presente estágio por meio de entrevistas semi estruturadas. Os relatos dos atores responsáveis pela idealização
e execução do programa permitiram concluir que a articulação em grupos de trabalho com pesquisadores
representantes da academia e servidores do governo do Ceará é o principal fator para a estruturação e resultados
do programa.

Uso, mediação e construção de evidências pela burocracia federal

2022-07-21T13:29:53+00:00

A interface entre a gestão e a academia é um dos elementos constitutivos do campo de políticas públicas. O processo decisório se dá em contextos específicos que mobiliza distintos subsídios, dentre os quais o conhecimento científico. O presente artigo pretendeu compreender quem realiza e como se dá a intermediação entre gestores e pesquisadores no âmbito do governo federal brasileiro. Os métodos empregados foram uma pesquisa de survey e dois estudos de caso. Os resultados indicam burocratas intermediadores com elevada escolaridade, cujas atividades relacionais contribuem para o papel que desempenham. Observa-se uma postura ativa e de atuação conjunta entre gestores e pesquisadores para produzir conhecimento aplicado. A pesquisa não corrobora, portanto, a Teoria de Duas Comunidades, apontando, ao invés de uma separação constitutiva entre gestão e academia, para contextos de políticas públicas em que se formam comunidade epistêmica únicas e ampliadas.

Sistema de Informação de Custos do Poder Executivo de Santa Catarina: processo de desenvolvimento e perspectivas futuras

2022-07-28T19:48:51+00:00

O presente artigo analisa o processo de desenvolvimento do Sistema de Informação de Custos do Poder Executivo Catarinense (SIC/SC), destacando as principais etapas percorridas até 2022 e as perspectivas futuras de implantação e utilização pelas entidades estaduais. A pesquisa é categorizada como qualitativa, descritiva e estudo de caso. Utilizou-se pesquisa documental e participante, entrevistas semiestruturadas e foi realizada análise documental. O modelo de análise estabeleceu duas dimensões e seis categorias. A dimensão Histórico do Desenvolvimento abordou a evolução histórica do SIC/SC até 2022 e a dimensão Perspectivas Futuras explorou os planos, estratégias e entregas futuras do sistema. Os resultados evidenciam o desenvolvimento, iniciado em 2012 até o estágio atual de implantação em três entidades estaduais. As perspectivas futuras retratam evoluções do SIC/SC, treinamentos aos usuários, divulgação das informações por ferramentas tecnológicas, como um Portal de Custos, fomento à cultura de custos e a regulamentação estadual para o sistema de custos.

Análise da credibilidade orçamentária do estado do Amazonas nos anos de 2013 a 2021

2022-07-20T18:42:22+00:00

O objetivo da pesquisa foi analisar a credibilidade do orçamento do estado do Amazonas observando os anos de
2013 a 2021. A metodologia utilizada foi a PEFA com foco no primeiro pilar especificado no relatório que trata
da credibilidade do orçamento, analisando as despesas e receitas em seus respectivos exercícios orçamentários. Os
dados foram obtidos no portal da transparência do estado e executados através das folhas de cálculo fornecidas no
site PEFA, já os resultados encontrados foram demonstrados através de tabelas elaboradas no Excel. Através do
estudo dos resultados concluiu-se que, apesar de em alguns intervalos de tempo as despesas do estado
apresentarem-se satisfatórias, em sua maioria não apresentam boas pontuações, como as sugeridas no relatório. As
receitas analisadas também não obtiveram resultados satisfatórios e suas pontuações não figuraram acima de C.
Ao fim do trabalho, recomenda-se a aplicação do relatório PEFA em âmbito nacional.

O Comportamento dos Impostos sobre Consumo na Realização das Receitas Correntes durante a Pandemia do Covid-19

2022-08-02T10:41:08+00:00

O objetivo do estudo consistiu em analisar o comportamento dos impostos sobre o consumo, especificamente do ISS e da Cota Parte do ICMS, nas receitas correntes dos municípios-capitais brasileiros durante a pandemia do Covid-19. Para tanto, efetuou-se uma pesquisa documental e descritiva, com abordagem quantitativa, utilizando-se da ferramenta de análise horizontal das citadas variáveis. Os dados analisados foram extraídos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), de forma específica do Anexo 06, disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiros do Setor Público Brasileiro (SICONFI) referentes ao período 2019-2021. Constatou-se, na análise de um ano para outro, que durante a pandemia do Covid-19, houve queda de realização na receita do ISS e da Cota Parte do ICMS no ano de 2020, não sendo identificado este mesmo comportamento em 2021. Pela análise efetuada ao longo do período, identificou-se municípios cuja realização desses impostos em 2021 foi inferior ao realizado em 2019 em valores reais.

Relatório Integrado de Gestão

2022-08-02T03:14:25+00:00

O Relatório Integrado de Gestão(RIG) representa uma inovação para a transparência pública. O objetivo do estudo foi analisar a perspectiva dos contadores sobre a efetividade da adoção do RIG à luz da Teoria Institucional e da Inovação Aberta em uma universidade federal brasileira. Pesquisa qualitativa, utilizou como técnicas a entrevista e a análise de conteúdo a partir da transcrição das falas de cinco contadores. Nos resultados, todos os contadores apontam que o RIG representou melhorias na qualidade das informações. Contudo, sob a lógica Cisne Negro, o contador envolvido diretamente com a elaboração do relatório percebe que este apenas atende exigências do órgão normatizador e mais que apresentar informação há a necessidade de socializar e melhor comunicar para que ocorra compreensão e controle efetivamente. Sendo assim, o estudo sugere a ampliação da análise da efetividade do RIG nos demais órgãos.

Disclosure do Ativo Imobilizado das Universidades Federais Brasileiras no contexto do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP)

2022-07-21T14:39:04+00:00

Este estudo reporta uma análise nas universidades federais brasileiras, acerca da aplicação e divulgação dos procedimentos para depreciação e mensuração dos ativos imobilizados, conforme a exigência da Portaria STN nº 548/2015, que versa sobre a aprovação do PIPCP. Aplicou-se a metodologia de natureza descritiva, qualitativa e documental. Como base utilizou-se a Teria da Agência. Quanto a coleta e análise de dados, utilizou-se o Balanço Patrimonial (BP) e as Notas Explicativas (NEs) dos exercícios de 2014 a 2020. Dentre a população de 69 universidades, analisou-se as 20 IFES com maior orçamento no ano de 2021. Concluiu-se que após a determinação da STN, o disclosure das informações contábeis das IFES vem crescendo paulatinamente. Nota-se que em 2020 todas as IFES publicaram tanto o BP quanto as NEs, entretanto, percebe-se que ainda há deficiência em relação as informações acerca dos métodos de depreciação e mensuração dos imobilizados das universidades federais.

Orçamento por desempenho: uma análise da relação entre a alocação orçamentária de custeio discricionário e o desempenho da ação orçamentária 20YP

2022-08-02T10:40:05+00:00

A New Public Management trouxe a importância da eficiência dos recursos, e no Brasil é determinada pela CF/88 e Lei nº 101/00. O objeto desse estudo é analisar a relação da alocação orçamentária discricionária de custeio e o desempenho das metas físicas da ação 20YP, que é executada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. A teoria utilizada foi a Performance-Based Budgeting, ferramenta de planejamento do orçamento base-zero nos EUA. Outras pesquisas analisaram alocações orçamentárias e os desempenhos das metas físicas, contudo a maioria não corroborou tal teoria. Foram testadas hipóteses por correlação linear e restou falseado que o orçamento é alocado conforme desempenho das metas no ano anterior, além de não influenciar o desempenho delas. A pesquisa limita-se ao período de 2012 a 2019 e 34 unidades gestoras. Os achados ratificam a necessidade de aprofundamento sobre os critérios da alocação orçamentária.

Análise do discurso político sobre a adoção DAS IPSAS

2022-07-11T13:43:14+00:00

O discurso político é um mecanismo de poder utilizado para legitimar reformas contábeis. Uma importante mudança na contabilidade pública foi a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS), ferramenta capaz de contribuir para um melhor desempenho do serviço público e para finanças públicas mais sustentáveis. O estudo explora o uso do discurso e, de modo especial, as ferramentas retóricas propostas por Aristóteles (logos, ethos e pathos) como estratégias de legitimação pelos políticos do legislativo federal brasileiro ao discutir as IPSAS. Para tanto, foi realizada a análise dos discursos presentes Congresso Nacional do Brasil. Os resultados apontam que os políticos do Poder Legislativo utilizam estratégias retóricas para tentar legitimar sua suas teses, sendo o logos a estratégia mais empregada, seguida do ethos. O estudo contribui com a literatura ao explorar como a contabilidade está inserida nas discussões do parlamento.

MELHORIAS NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, PARA O APOIO AO CONTROLE EXTERNO, PELA IMPLANTAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL

2022-08-05T00:53:21+00:00

No Sistema de Controle Interno (SCI) do setor público, a função de Auditoria Interna Governamental (AIG), objeto focal
da pesquisa, pode auxiliar no alcance dos objetivos organizacionais. Buscou-se aqui identificar e classificar as
dificuldades e avanços resultantes da implantação de auditoria baseada em riscos na Controladoria do Departamento
Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), de Araraquara/SP. A pesquisa-ação exploratória, e de natureza qualitativa, foi
feita por meio da observação participante, com aplicação das ferramentas de AIG a partir de 2018. Foi realizada pesquisa
documental das sentenças emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) entre 2010 e 2020. As
principais melhorias observadas foram: aumento na resolubilidade dos apontamentos do TCE-SP, monitorados e
solucionados pela Autarquia; redução da quantidade de apontamentos do TCE-SP; melhorias nos relatórios do SCI; maior
uso das recomendações do SCI pelo TCE-SP e pela gestão; e fortalecimento da accountability.

Environmental Policy Dismantling and undoing of Bureaucratic Capacities in Brazil

2022-08-04T13:09:19+00:00

This work analyzes street-level bureaucrats’ action in the implementation of environmental policy in Brazil, taking as case studies the IBAMA inspectors and ICMBio agents, before and after the beginning of President Bolsonaro’s term. A theoretical model was developed that integrates three different analytical dimensions of street-level bureaucrats’ action: institutional, individual and relational dimensions. Based on this, a case-oriented investigation was conducted, where significant cases were selected to illustrate two different profiles of environmental agents (cross-case analysis). The information obtained was analyzed using Systematic Content Analysis (SCA). In addition, a cross-time poll was conducted on the institutional changes that occurred before and after the of Bolsonaro´s administration. The results show comparatively between IBAMA inspectors and ICMBio agents how they are articulated, with their peculiarities in each of the institutions. The changes undertaken by the Bolsonaro administration currently have led to the freezing of bureaucratic capacities, the weakening of institutions in Brazil.

Um instrumento para avaliação dos auxílios financeiros de Assistência Estudantil, por meio do olhar dos estudantes da Universidade Federal de Santa Maria

2022-08-04T13:16:09+00:00

O presente estudo objetivou propor um modelo de avaliação das ações, entregues aos estudantes através de recursos financeiros, na assistência estudantil da Universidade Federal de Santa Maria. Tratou-se como uma pesquisa descritiva, quantitativa e estudo de caso, para construção do instrumento de pesquisa foi realizada uma pesquisa sobre as ações de AE da UFSM, modelos de avaliação de serviços e modelos de avaliação do PNAES já existentes. Os resultados apontam, de forma geral, que os discentes percebem o alcance dos objetivos do PNAES quanto às bolsas e auxílios, os menores índices referem-se à quantidade e valor, as principais diferenças de média são quanto a renda dos estudantes em comparação com os fatores após AFE. O instrumento final poderá ser aplicado em outras IES, podendo ser utilizado como apoio à tomada de decisões da gestão e também como incentivo à participação e regulação dos beneficiários do programa.

Desvelando os argumentos reformistas:

2022-08-05T11:02:41+00:00

O artigo tem como objetivo analisar a construção dos discursos reformistas no campo previdenciário brasileiro, observando tendências lexicais e aproximações com discursos dominantes. O corpus se constitui das exposições de motivos que deram origem às Emendas Constitucionais de número 20 (1998), 41 (2003), 88 (2015) e 103 (2019). Foi empregada a Análise de Conteúdo com o apoio do software IRAMUTEQ. Realizou-se a Classificação Hierárquica Descendente (CHD), com a apresentação da Análise Fatorial das Correspondências (AFC). Emergiram seis classes que representam os principais pontos sustentados pelos governos, sendo eles: o crescimento populacional brasileiro e a elevação das despesas previdenciárias, as aposentadorias precoces e alta expectativa de vida dos brasileiros, aproximando setor público e privado, a legislação previdenciária brasileira, a dívida pública e o custo da previdência. Conclui-se que existe uma forte sustentação de demandas financeiras e do tratamento da previdência como um custo e não como um investimento em proteção social.

Does a higher education policy for inclusion promote social mobility? The Brazilian Social Quota Law case

2022-08-04T13:03:32+00:00

The Work aims to examine how effective the Brazilian government’s quota admissions policy has been at promoting social mobility. We find that whilst the policy accomplishes students target from minority and lower socioeconomic backgrounds, the extent to which this will benefit social mobility is questionable. This is because quota students are concentrated in subjects of lower prestige and expected earnings, which typically require lower test scores for admittance. Therefore, that whilst a positive step in the right direction, quota policies need to be supplemented by reducing the outcome gap of disadvantaged students at earlier stages of the education system. For this analysis, we created an adversity index that aggregate a set of students’ socioeconomic background and ethnical profile variables, among others. We then use multiple regression approaches to identify the effects of the index and its variables on the students’ potential social mobility, which we proxy by subject-level average earnings.

Transferência de renda em contextos de emergência social: experiência estadunidense com o stimulus check durante a pandemia covid-19

2022-08-04T13:21:14+00:00

O stimulus check teve como objetivo amortecer a crise econômica gerada pela pandemia Covid-19 nos Estados Unidos. Até maio/2022, 817 bilhões de dólares foram distribuídos para 85% dos domicílios, mediante um único pagamento efetivado em três rodadas entre os anos de 2020 e 2021, com valores que variaram de 500 a 1400 dólares por indivíduo (adulto ou criança). Declarantes de impostos e recebedores de benefícios federais auferiram primeiro o pagamento em cada rodada porque suas informações pessoais já estavam nas bases de dados fiscais. Demais indivíduos, predominantemente os mais pobres, tiveram que requerê-lo via internet, criando dificuldades que, na prática, atrasaram ou até impediram seu recebimento. Embora tenha contribuído para minimizar a recessão, foram muitas as dificuldades para implementação do stimulus check, as quais identificadas no presente texto, que também apresenta recomendações para que priorize o acesso dos mais pobres caso seja retomado em futuras situações emergenciais.

Parcerias Intersetoriais para Construção da Linha de Cuidado e Atenção Primária à Saúde da Juventude do Recife

2022-08-04T12:56:55+00:00

Discussões preliminares sobre a pesquisa inovadora que aborda a construção de uma linha de cuidado e atenção primária à saúde da população jovem no âmbito municipal, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz e pela Prefeitura do Recife. Realizou-se um estudo bibliográfico e documental sobre políticas públicas de juventude e saúde no âmbito nacional e municipal para entender o desenvolvimento dessa política. Além da elaboração de uma amostra representativa e de instrumentais para a produção de uma pesquisa junto às equipes de Saúde da Família acerca do conhecimento, atitudes e práticas sobre saúde integral da juventude. Identificou-se a ausência de uma política pública de saúde integral para a juventude no Brasil, devido a uma política pública de juventude incipiente e com isso, os serviços e as políticas de saúde são fragmentados para essa população, o que reverbera nas concepções e práticas restritivas na atenção à saúde desse público.

O DESMONTE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO GOVERNO BOLSONARO

2022-07-22T14:48:44+00:00

O artigo analisa o desmonte da educação superior brasileira durante os primeiros três anos do Governo Bolsonaro (2019-2021) com as lentes teóricas do desmantelamento das políticas públicas. Os dados orçamentários secundários obtidos revelam que a educação superior foi fortemente atingida por uma tendência crescente de corte de despesas de caráter social iniciada em governos anteriores, especialmente após a aprovação da Emenda Constitucional n.º 095/2016. Esses cortes atingiram as Universidades Públicas Federais, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e o Conselho Nacional de Pesquisa, com repercussões em outras políticas internas das instituições (participação em eventos, bolsas de pós-graduação e de pesquisa, redução do corpo técnico e docente). Conclui-se pela revelação da existência de um processo de desmonte das políticas públicas de educação superior nas perspectivas da densidade e da intensidade, de forma ativa e simbólica e com estratégias visíveis e ocultas, durante o período analisado, o que acelera o processo de mercantilização do setor.

DISMANTLING POLICIES THROUGH (DE)MOBILIZATION OF ANALYTICAL CAPACITY

2022-08-03T18:01:09+00:00

This paper aims to contribute to the debate on features that make policies more or less vulnerable to policy dismantling in Brazilian federal government. Focused in one dimension of policy capacity, namely, the analytical capacity, it proposes a framework to examine dynamics and contexts in which analytical capacity is diminished, demobilized or mobilized towards policy dismantling. Examining findings from empirical works produced by document analysis, N-large surveys and interviews with federal bureaucrats, the investigation shows different attempts and forms of (de)mobilizing analytical capacities towards policy dismantling, in environment and healthcare policy fields, and debates the role of the epistemic, institutional and political contexts in facilitating or hindering these attempts.

ICMS ECOLÓGICO NO BRASIL:

2022-07-23T19:21:55+00:00

Devido uma acentuada degradação do meio ambiente houve um aumento na preocupação com a temáticaambiental em
todo o mundo. Diante desse cenário, verifica-se, a crescente necessidade de se garantir uma gestão ambiental e o
compartilhamento das decisões entre os vários segmentos da sociedade. A descentralização da gestão ambiental no Brasil,
país federalista, é essencial para que o país consiga efetividade no alcance local das políticas públicas ambientais. Sendo
assim, os municípios se tornam os principais atores nesse processo de descentralização. Entretanto, essa descentralização
é limitada e cheia de desafios, o que faz com que o governo procure melhores soluções para uma efetiva gestão ambiental
local. Esse trabalho tem o objetivo análise qualitativa da literatura existente com o propósito de identificar a importância
do ICMS Ecológico como uma possível ferramenta de apoio à descentralização da gestão ambiental no Brasil. Concluise que o ICMS Ecológico traz muitas vantagens para os municípios e torna-se uma potencial ferramenta de
descentralização da gestão ambiental no Brasil para angariar recursos e reinvesti-los nas políticas públicas ambientais.

DESCOORDENAÇÃO FEDERATIVA E SUS: COMO A REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DESTINADO À SAÚDE, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, VEM REFLETINDO NA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO DA BAHIA

2022-07-30T23:21:29+00:00

Desde a redemocratização, a articulação entre estados e municípios no Brasil vêm sendo construída e se apresenta como um conjunto de arenas de negociação, coordenação e produção de políticas. Na saúde, isso vem ocorrendo desde 2006, com a criação do pacto pela saúde. Após a EC 95/2016 o financiamento em saúde vem diminuindo ano a no, com repercussão nos estados, notadamente na assistência farmacêutica, tendo seu reflexo na assistência farmacêutica. A descoordenação federativa assume papel importante nesse fenômeno. O artigo tem como objeto de estudo o orçamento destinado à saúde, traz como seus objetivos demonstrar a redução de orçamento destinado à saúde e sua repercussão na assistência farmacêutica, feito através de um estudo de caso e da análise de documentos, com os resultados do orçamento em saúde a partir de 2017, a repercussão no estado da Bahia, através da judicialização da saúde como comprometimento do orçamento estadual.

Cooperação interfederativa na Educação: retrocessos no governo Bolsonaro

2022-07-24T13:46:36+00:00

A partir da Constituição Federal de 1988, o arranjo federativo caracteriza-se, principalmente, pela descentralização de
competências aos governos locais, sobretudo na implementação de políticas. Na educação, há previsão constitucional do
regime de colaboração entre entes federados. Porém, ainda há carência de regulamentação para que a cooperação entre as
diferentes esferas de governo aconteça de modo a combater as desigualdades regionais na garantia do direito à uma
educação de qualidade para todos. Não obstante, desde meados dos anos 1990, o Brasil vinha avançando na ampliação de
instrumentos de coordenação federativa por parte do governo federal, movimento interrompido a partir da eleição de Jair
Bolsonaro. O objetivo deste trabalho é examinar como as ações ou omissões do atual governo federal impactam na
coordenação, articulação e cooperação entre os entes federativos. Para isso, utilizou-se análise documental de notícias
veiculadas pelos principais jornais do país, bem como de relatórios produzidos pela Comissão Externa de
Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação (Comex/MEC). Conclui-se que o governo Bolsonaro tem
comprometido a eficiência na implementação de políticas públicas e exacerbado discrepâncias regionais que já existiam.

Relações intergovernamentais e justiça distributiva

2022-07-23T14:14:12+00:00

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo arranjo federativo no Brasil e criou um ambiente institucional que viabilizou as reformas dos programas sociais que ocorreram na década de 1990 e que denotam as relações intergovernamentais desde então. Como uma das consequências deste processo observa-se o papel fundamental da União na redução das desigualdades municipais em políticas como a de saúde e educação. No entanto, também observa-se que a literatura tratou apenas de um tipo específico destas desigualdades e de uma única perspectiva conceitual. Diante disso, este trabalho objetiva identificar à luz das teorias da justiça e da perspectiva da equidade qual é o papel da União na redução das inequidades (desigualdades injustas) municipais no financiamento das políticas de saúde e educação. Os resultados indicam que na medida em que a União não considera as condições municipais para transferir recursos e conformar o desenho das políticas ela tende a reproduzir injustiças e inequidade.

Autonomia fiscal dos municípios: o quê explica e o quê importa?

2022-07-23T14:06:00+00:00

A literatura sobre federalismo sugere que a governança municipal contribui com a autonomia fiscal para entregar melhores resultados de qualidade de vida para a sociedade. Como componente fiscal essencial para a democracia, a autonomia municipal pode ser afetada por aspectos relacionados à gestão tecnológica, tributária, além de questões regionais e populacionais. Logo, objetiva-se verificar se governança juntamente com questões tecnológicas e de arrecadação impactam a autonomia fiscal municipal, pois estudos indicam que governos prósperos, no longo prazo, podem obter melhores resultados políticos, inclusive sob a perspectiva fiscal, quando novos arranjos institucionais inclusivos superam problemas de articulação, assim colaborando com mecanismos de coordenação entre os stakeholders. Metodologicamente, é uma pesquisa quantitativa ex-post facto, com dados em corte de 5.100 municípios brasileiros (ano base 2019) para testagem de hipóteses por Regressão Linear Multivariada, contribuindo com a identificação do Modelo da Autonomia Fiscal Municipal (MAFM), baseado na gestão tributária, tecnológica e governança pública.

Governança Interfederativa e o Estatuto da Metrópole: Um Diagnóstico da Região Metropolitana de Goiânia

2022-07-23T13:54:41+00:00

O Estatuto da Metrópole proporcionou as diretrizes para a gestão das funções públicas de interesse em comum das regiões metropolitanas no Brasil. Em seu artigo 8º, o Estatuto apresenta ainda a estrutura básica de governança interfederativa para as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no país. Dessa forma, nesse artigo é investigado o caso da Região Metropolitana de Goiânia, em referência ao cumprimento da estrutura de governança proposta pelo Estatuto da Metrópole. Os resultados demonstraram que a governança metropolitana é considerada uma temática recente na RMG, onde a estrutura de governança interfederativa foi estabelecida pelo estado de Goiás em 2018, através da Lei 139 (Goiás). Não obstante, foi observado que apesar de apresentar uma estrutura em conformidade com o Estatuto da Metrópole a mesma apresenta fragilidades e encontra-se inativa, o que compromete a efetividade da governança interfederativa das funções públicas de interesse em comum entre os entes formadores da região.

Os Atributos da Liderança Sustentável na Percepção dos Gestores Públicos Municipais do Município de Ituiutaba-MG.

2022-07-21T11:44:16+00:00

O presente estudo teve como objetivo principal analisar a partir da percepção dos gestores públicos municipais se os atributos da liderança sustentável estão presentes nas suas práticas de gestão. A pesquisa é de cunho qualitativo e utilizou dados coletados a partir de documentos e entrevistas semiestruturadas com gestores municipais no município tijucano. As informações recolhidas na coleta foram submetidas às técnicas de análise de conteúdo. Os principais achados revelaram que os gestores municipais percebem a liderança sustentável como um conceito recente, que necessita ser disseminado para orientar ações com enfoque na sustentabilidade. Da mesma forma, verifica- se também que os resultados da pesquisa evidenciam que os atributos da liderança sustentável têm baixa maturidade de incorporação nas ações decisórias do dia a dia dos gestores pesquisados, reforçando a ideia de estudos que mostram que a inexistência destes atributos inibe o desenvolvimento sustentável.

Autonomia das Cortes Estaduais: estudo de caso da pandemia da Covid-19

2022-07-30T23:20:45+00:00

O presente estudo busca debater, a partir da análise jurisprudencial pátria, questões controversas acerca da possibilidade de os tribunais de justiça nacionais estabelecerem, pela via do Regimento Interno, as regras internas para eleições e prazos de duração do mandato das cúpulas diretivas sob o manto da autonomia administrativa e financeira atribuída aos tribunais pelos arts. 96, inciso I, e 99 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988). A análise da jurisprudência nacional que se ocupa em debater o tema foi revisada sob o ponto de vista das condicionantes utilizadas para a defesa do princípio federativo nos julgamentos que trataram da temática, cuja interpretação constitucional defendida na prática deliberativa das cortes, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF), ficaram restritas apenas à declaração parcial de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados. Para isso, utilizou-se do método lógico dedutivo, combinado da análise jurisprudencial e revisão bibliográfica, que debate a constitucionalidade do art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) enquanto limitadora da autonomia dada ao Poder Judiciário como manifestação do princípio federativo. Nesse sentido, parece que em virtude do conflito existente entre a legislação infraconstitucional e a norma constitucional que atribui autonomia aos tribunais, haveria que prevalecer a supremacia constitucional, com a consequente reanálise da constitucionalidade do art. 102 da Loman.

REGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL

2022-07-30T17:10:02+00:00

Este artigo analisa a regressividade da matriz tributária brasileira naturalmente regressiva, uma vez que quanto menor a renda maior será o ser percentual revertido para o consumo e passa a discutir a regressividade encontrada em alguns impostos sobre renda ou patrimônio. Analisa, a partir de então, a regressividade tributária do Imposto de renda pessoa física, que ocorre, principalmente, em virtude de benefícios tributários concedidos como possibilidade de deduções ou isenção sobre lucros e dividendos distribuídos, a regressividade do IPVA, devido à não tributação de embarcações e aeronaves e de benefícios fiscais concedidos com objetivos extrafiscais, ocorrida em virtude da não publicação da lei complementar requerida pela Constituição Federal, para normas gerais em matéria tributária.

RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA NO MBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI

2022-07-23T13:57:02+00:00

A integração entre os municípios é notadamente um dos aspectos essenciais para uma região metropolitana que pretenda um desenvolvimento coletivo e equilibrado. Visto que esse tem se apresentado como um dos principais desafios para a efetivação da governança interfederativa em escala metropolitana, o presente artigo tem como objetivo analisar como se dão as relações de cooperação interfederativa entre os municípios que compõem a Região Metropolitana do Cariri (RM Cariri), localizada no estado do Ceará. Com esse intento, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, recorrendo a procedimentos técnicos de levantamento bibliográfico e coleta de dados primários por meio de entrevistas semiestruturadas junto aos chefes dos executivos municipais que compõem a referida região metropolitana. Procurou-se ainda identificar os principais desafios sob a ótica dos atores políticos e institucionais componentes da Instância Executiva da RM Cariri, e verificar como a ausência de integração e cooperação interfere no processo de desenvolvimento metropolitano.

As relações interfederativas no novo marco do saneamento básico

2022-07-23T13:56:04+00:00

O presente artigo tem como problemas a ser abordado saber quais as transformações do novo marco do saneamento sobre as relações interfederativas? Tendo como objetivo geral analisar as relações interfederativas a partir do novo marco do saneamento, apoiado pelos seguintes objetivos específicos: a) apontar as mudanças do nosso marco federativo no patamar das relações interfederativas; b) verificar como a literatura da administração pública aborda a questão do saneamento. propostos a metodologia desenhada foi composta de uma análise bibliométrica, pesquisa documental e análise de dados secundários. Dessa forma, foi possível perceber uma modificação, ou subversão, da noção de federalismo para que seja implementada a regionalização do saneamento. Os diversos modelos micro regionais tem suas peculiaridades apenas parecendo semelhantes.

O papel do Ministério da Saúde na coordenação federativa do Sistema Único de Saúde durante a gestão da pandemia de COVID-19

2022-07-29T23:16:03+00:00

O artigo tem por objetivo discutir a trajetória da coordenação federativa no Sistema Único de Saúde, a atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia de COVID-19 e seus impactos nos arranjos federativos mantidos com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). A metodologia adotada foi o levantamento de bibliografia, a realização de entrevistas semiestruturadas com membros do CONASS e do CONASEMS, a análise de declarações públicas, entrevistas concedidas pelos agentes públicos e atas de reuniões dos dois conselhos de saúde. Os resultados da pesquisa apontaram que as tomadas de decisões a nível federal, ainda que impactassem sobremaneira os governos subnacionais, deixaram de ser discutidas, pelo MS, nas Comissões Intergestores e passaram a ser centralizadas no ente federal, com forte interferência do presidente da República. Esse cenário impactou na descoordenação federativa da saúde durante a pandemia.

A Emenda Constitucional 95 e o Orçamento do Poder Judiciário da União: Uma Análise dos exercícios de 2020 e 2021, sem a Compensação do Poder Executivo

2022-08-01T12:18:38+00:00

A Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal (NRF), estabelecendo limites individualizados para as despesas primárias dos Poderes e Órgãos que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para os próximos 20 (vinte) anos. Este trabalho tem por objetivo analisar o orçamento do Poder Judiciário da União nos exercícios de 2020 e 2021, período em que não há mais a compensação pelo Poder Executivo, prevista no § 7º do artigo 107, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF). Estão dentro do escopo deste trabalho, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho (JT), a Justiça Federal (JF), a Justiça Militar da União (JMU), a Justiça Eleitoral (JE) e a Justiça do Distrito Federal e Territórios (JDFT). Foram utilizados dados disponíveis nos sites da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em especial o Painel do Teto dos Gastos, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Verificou-se que todos os tribunais (à exceção do STJ) precisaram da compensação do Poder Executivo em 2019, mas que a partir de 2020 houve o devido cumprimento do teto dos gastos por parte de todos os órgãos do Poder Judiciário da União.

O desenho institucional do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atuação em políticas públicas

2022-08-01T12:10:13+00:00

O objetivo do texto é analisar as atribuições do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo previstas em seu portal eletrônico, refletindo sobre os instrumentos de atuação do órgão à luz da perspectiva teórica das capacidades estatais para produção de políticas públicas. Organizamos tais atribuições e instrumentos de atuação de acordo com os indicadores presentes nos componentes técnico-administrativo e político-relacional de capacidades estatais para produção de políticas públicas. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, que busca contribuir com a construção de um modelo analítico de capacidades institucionais para atuação no campo de políticas públicas adequado às especificidades de uma instituição de controle pertencente ao sistema de justiça.

Direito à moradia e regularização fundiária

2022-08-01T12:20:19+00:00

O presente trabalho tem como objetivo discutir o processo de urbanização brasileiro e em Pernambuco, tratando questões relacionadas ao uso do espaço urbano e a necessidade de garantia do direito à moradia digna. Além disso, é analisada a regularização fundiária e o caso do Programa Moradia Legal em Pernambuco, como uma das alternativas para garantir o direito à moradia digna. Para tanto, a metodologia compreendeu a pesquisa bibliográfica e o uso da pesquisa qualitativa, através do caso específico do Programa Moradia Legal em Pernambuco, que já entregou mais de 7mil moradias. O trabalho justifica-se em decorrência da necessidade de debater a problemática urbana e habitacional, evidenciando a falta de planejamento urbano e a regularização fundiária como alternativa para minimizar os efeitos decorrentes do processo de urbanização e a necessidade de implementação de políticas públicas de habitação. Por fim, pretende contribuir com a compreensão do tema, abrindo caminhos para novas discussões.

Judicialização de tratamento oncológico e a responsabilização da União

2022-08-01T12:15:58+00:00

O objeto de estudo é a judicialização de tratamento oncológico e a responsabilização da União. O objetivo do artigo é tratar dessa discussão a partir de julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A abordagem é qualitativa e o artigo baseia-se em dados secundários (75 processos), coletados por meio de pesquisa documental. O entendimento dominante no TJMG é de que a participação da União é prescindível, embora as regras do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuam a ela a responsabilidade pelo financiamento dessa política pública. A ausência do ente nacional prejudica os demais entes e distorce estruturas consolidadas do SUS. O Poder Judiciário participa da elaboração de políticas públicas e a atuação da União coaduna-se com normas e orientações vigentes, sendo importante e necessária. Sugere-se pesquisas empíricas que abordem a relação do Poder Judiciário com demais Poderes na implementação de políticas públicas e em processos de tratamentos oncológicos.

LEGITIMIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE: SUSPENSÃO DE ATO LICITATÓRIO POR MEIO DE EXPEDIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR

2022-08-01T12:17:59+00:00

O objetivo deste estudo é o de refletir sobre o poder geral de cautela nos procedimentos
licitatórios pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe como forma de garantir a indisponibilidade do
interesse público. Este artigo tem como objetivo analisar o controle externo realizado pelo Tribunal de
Contas do Estado de Sergipe na proteção das contas públicas relativas às despesas geradas por licitações e
a sua legitimidade para tanto. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, buscando enfatizar a atuação dos
Tribunais de Contas, em especial o do Estado de Sergipe, no limite de suas competências

A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte na pandemia da COVID-19

2022-08-01T12:14:47+00:00

O estudo analisa a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no contexto da COVID-19, de março de 2020 a maio de 2022, para estabelecer o perfil de atuação predominante. Discute-se o perfil institucional ministerial traçado pela Constituição Federal de 1988 e a atuação diante da crise sanitária, que, por sua vez, trouxe novos desafios à instituição e seus membros. Para análise da atuação do MPRN, a estratégia metodológica empregada foi de cunho bibliográfico e documental, a partir da coleta de documentos administrativos, além de matérias jornalísticas veiculadas no sítio institucional. Os dados consolidados auxiliaram na delimitação de dois perfis predominantes do MPRN, orientador e diretivo, a partir de uma atuação majoritariamente extrajudicial. O estudo ressalta a cooperação entre atores políticos na gestão das crises ocasionadas pela pandemia e a relevância da mediação de conflitos pelo Parquet para uma atuação resolutiva na concretização de direitos fundamentais.

Defensoria Pública da Bahia

2022-08-01T12:13:31+00:00

O artigo tem por objetivo analisar o impacto de diferentes formulações do ativismo do movimento negro e do movimento feminista negro na produção de políticas públicas antirracistas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Essa discussão será feita a partir de uma leitura dialógica entre as relações raciais no direito e a performance institucional impulsionada pela agência dos movimentos sociais dentro da defensoria. De forma secundária, o artigo discute o conceito de agência a partir de uma lente que possibilite a racialização do debate. Metodologicamente, emprega-se análise de documento disponíveis no site eletrônico da defensoria pública.

Os Impactos Financeiros do Gasto de Pessoal com Magistrados na Efetiva Implantação da Figura do Juiz de Garantias no Poder Judiciário Brasileiro

2022-08-01T12:16:44+00:00

Este artigo objetiva estudar os impactos financeiros da implantação do juiz de garantias no Poder Judiciário brasileiro. O texto elaborado inicialmente aborda conceitos sobre o sistema intitulado juiz de garantias, que fora implementado no direito processual penal brasileiro por intermédio da aprovação da Lei nº 13.964/2019. O estudo objetiva apontar considerações, bem como levantar uma estimativa de custo ao erário público com a eventual implantação. Destaca-se que esse instituto atualmente encontra-se com eficácia suspensa. Após estudar aspectos relativos à essa política pública, a pesquisa buscou levantar discussão relativa ao benefício social em relação ao impacto orçamentário.

A busca pela equidade de gênero: o caso do processo seletivo para o preenchimento de função chave de liderança

2022-07-11T21:08:38+00:00

Diante do desequilíbrio de gênero na ocupação de funções comissionadas, determinado departamento de um Tribunal de
Justiça Estadual desenvolveu proposta de edital para a realização de processo seletivo interno para quando for necessária
a seleção. Neste processo definiu critérios técnicos e valorizou explicitamente o gênero feminino. Pela iniciativa,
considerando o número ímpar de funções, será utilizado o referido critério de classificação quando menos de 04 (quatro),
das 09 (nove) chefias estejam sendo exercidas por pessoas de gênero feminino. As ações afirmativas ou discriminação
positiva consiste em uma política especial e temporária compensatória, adotada para aliviar e remediar as condições
resultantes de um passado discriminatório, com vistas a assegurar a diversidade e a pluralidade social. Tal proposta
encontra respaldo legal na Constituição Brasileira de 1988, nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (nº 347/2020
e 400/2021), nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e outros atos
legais.

Políticas públicas de juventude e igualdade racial: resgatando agendas, concepções e trajetórias à luz da interseccionalidade

2022-07-11T21:29:19+00:00

No presente artigo apresentamos uma reflexão acerca das possibilidades e limites da intersecção entre as políticas públicas de igualdade racial e de juventude. A formação da sociedade brasileira é profundamente delineada pelo racismo e pela insegurança para a juventude, principalmente a juventude periférica e preta. Trata-se, portanto, de questões políticas que demandam uma abordagem interseccional de pensar e agir. Em nossa análise preliminar das agendas, concepções e trajetórias resgatadas neste trabalho, evidenciamos pontos de contato entre as duas políticas, tendo sido a iniciativa mais promissora de integração intersetorial o Plano Juventude Viva (PJV). No entanto, por não ter enfrentado de forma contundente o genocídio da juventude negra e o racismo envolvido na violência policial no Brasil, o PJV não assumiu uma abordagem interseccional crítica e transformativa em sua plenitude.

REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE EMPREENDEDORISMO FEMININO NA PERSPECTIVA DE WEBSÉRIES DO SEBRAE

2022-07-11T20:57:34+00:00

A pesquisa objetiva apreender representações sociais presentes em narrativas a partir de webséries do SEBRAE, sobre empreendedorismo feminino. A lexicometria, ou análise lexical (MARCHAND, 2013), realizada com auxílio do software Iramuteq, considera a (i) Classificação Hierárquica Descendente – CHD e (ii) a Análise Fatorial por Correspondência (AFC), bem como, na sequência, análise de conteúdo em abordagem considerada hermenêutica-dialética (MINAYO, 1992). Como resultado, quatro temas de discussões ‘Empreendedora mulher-mãe, Expectativas Sociais da Mulher Maravilha-Sonhadora -Sexo Frágil, Desafios do ‘Poder-Ser’ mulher-mãe-empreendedora e (Re)Conhecer e (Re)Existir, reúnem 21 categorias emergentes, que, em conjunto, acionam discussões voltadas ao conflito, ante o choque representacional tradicional e novos espaços/papeis sociais assumidos pelas mulheres. Assim, considera-se, pelas narrativas, que a força das novas representações, está no diálogo coletivo de mulheres, de onde emana representações para, em novas dinâmicas, suscitar novas configurações para o conflito, com maior espaço de equilíbrio, saúde e ‘não’ violência.

Ambiente de inovação no setor público: caso do Programa Brasil MAIS

2022-07-17T13:08:07+00:00

A literatura reforça a necessidade de compreender as variáveis contextuais que impulsionam a inovação no setor público. Com isso, objetivou-se analisar o caso de inovação do Programa Brasil MAIS sob a ótica da dimensão de ambiente do modelo de gestão pública inovadora brasileiro (GESPUBLIN). Utilizou-se pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental e grupo focal com cinco atores chaves da gestão e desenvolvimento da inovação. Foi possível definir o objetivo da inovação quanto ao aperfeiçoamento de processos de trabalho com uso de geotecnologia satelital. Identificaram-se 13 indutores internos e 10 externos que motivaram a concepção da inovação relacionados a fatores econômicos, tecnológicos, organizacionais, gerenciais, sociais e geográficos. Identificaram-se 18 facilitadores e oito barreiras à inovação. Constatou-se que a gestão do Programa adota práticas organizacionais para gerir o ambiente de inovação, em que 75% estão relacionadas ao nível de maturidade de inovação contínua e 25% à inovação ativa.

Tecnologias Sociais e os Arcabouços Políticos de Ct&I do Brasil

2022-08-05T23:57:03+00:00

Este artigo analisa os arcabouços políticos de CT&I do Brasil. Trata, especificamente, de seus limites e uso pelas Tecnologias Sociais. O objetivo central foi verificar como a temática Tecnologia Social foi abordada na Lei 13.243/2016 que trata sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e na Estratégia Nacional de Inovação do Brasil de 2016/2022. Teoricamente, adotou-se a conceituação de Tecnologia Social, conforme vem sendo desenvolvida na América Latina. O estudo empregou abordagem qualitativa e descritiva. Na coleta de dados, fez-se uma análise documental da Lei 13.243/2016 e da Estratégia Nacional de Inovação do Brasil de 2016/2022. Os dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo. Verificou-se que as TSs são tratadas de forma marginal na Política Pública de CT&I, todo aparato jurídico é voltado para a inovação convencional.

Modelo de avaliação de inovações tecnológicas no setor público:

2022-07-28T17:40:57+00:00

A inovação no setor público pode ser usada como forma de aperfeiçoamento nos processos de trabalho para gerar melhorias de desempenho e qualidade dos serviços prestados, mas carecem estudos que evidenciem os resultados obtidos pela adoção das inovações. Este artigo descreve a concepção de modelo de avaliação de inovações tecnológicas de três casos aplicados ao aperfeiçoamento da perícia criminal, bem como apresenta estimativas de resultados esperados com o uso dos aplicativos. A pesquisa é descritiva de abordagem mista, por meio de entrevistas, pesquisa documental, observação participante e questionário eletrônico. Foi possível identificar problemas, soluções, produtos, beneficiários, resultados esperados e ficha de indicadores. Os tipos de resultados esperados são de melhorias de desempenho organizacional, de processo organizacional e na qualidade dos serviços públicos. Apresentam-se estimativas de redução de tempo, melhor aproveitamento do custo do perito e redução de gastos de papel que proporcionam maior eficiência, economicidade e sustentabilidade decorrentes da inovação.

Governança da Política de Inovação no Brasil e nos EUA: uma abordagem comparada

2022-07-17T13:36:58+00:00

O objetivo principal do artigo é analisar comparativamente o desempenho e a configuração das políticas públicas presentes no arranjos de governança da inovação no Brasil e nos Estados Unidos. A partir de análise exploratória, histórica e abrangente, com métodos quanti e quali, foi possível apresentar achados bem interessantes. Com relação à performance, o estudo demonstrou que Brasil possui resultados aquém das suas potencialidades e, principalmente, é ineficiente na tradução dos insumos em produtos e serviços inovadores. Ao contrário, os Estados Unidos não são apena é eficiente, mas também é líder nos ranking das maiores empresas globais, clusters tecnológicos e inovações disruptivas em diversos setores da economia. Quanto à arquitetura da política, as semelhanças se restringem à evolução recente e ao baixo grau coordenação entre os instrumentos, todavia, o policy mix dos EUA se destaca pela magnitude, complexidade, diversidade das atuações e, sobretudo, pelo dinamismo e perenidade dos programas governamentais. Portanto, os achados e discussões deste artigo ajudam a explicar as causas da baixa priorização e institucionalidade do arranjo de governança da política de inovação brasileira.

Mapeando sistematicamente a literatura de incentivos de inovação em energias limpas no Brasil e na China

2022-08-05T11:45:06+00:00

O papel central da energia enquanto setor fortemente responsável pelas emissões de carbono faz com diversas ações sejam empregadas a fim de otimizar não apenas as fontes, como a utilização dos recursos energéticos para que se alcance um nível desejado e necessário de descarbonização das economias mundiais, seja pelo setor público ou privado. Nesse recorte, Brasil e China são considerados países em desenvolvimento com expressivas contribuições à emissão global de gases de efeito estufa, embora também sejam fortes adeptos ao uso de energias limpas. O artigo buscou mapear as iniciativas em inovação energética indicadas pela literatura com base em revisão sistemática por meio de duas bases de dados. Como resultados, os trabalhos selecionados indicam a presença tanto de iniciativas na forma de políticas nacionais quanto internacionais, além de reportar problemas referentes à demanda e à oferta desses incentivos, ao que alguns trabalhos ainda sugerem implicações políticas para formuladores de políticas.

INOVAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO NO BRASIL

2022-07-17T13:58:24+00:00

O presente artigo tem como objetivo apreender como a inovação se manifesta nas políticas públicas de turismo, com um enfoque no governo federal. Para tanto, foi realizada uma coleta e análise de documentos relativos à atuação governo federal nos últimos cinco anos vinculados à inovação. Dentre as ações do governo federal se destacam a adoção no Plano Nacional de Turismo 2018-2022 da diretriz intitulada “Incentivo à Inovação” assim como da linha de atuação relacionada ao desenvolvimento de destinos turísticos inteligentes. Tem-se ainda a criação do Desafio Brasileiro de Inovação em Turismo e da Câmara de Turismo 4.0. Conclui-se que as ações possibilitaram a criação de externalidade positivas que podem aumentar a competitividade das empresas turísticas do Brasil a partir de capacitações inovativas e de geração local de processos que estimulam o aprendizado, com o apoio do setor público na esfera estadual e municipal.

A Influência da Confiança Interpessoal para a Orientação Empreendedora de Servidores Públicos

2022-07-17T13:34:35+00:00

A Administração Pública é reconhecida como burocrática e pouco inovadora e sofre constante pressão por melhores serviços, cabendo à Administração Pública a adoção de uma postura empreendedora. Nesse contexto, a Confiança mostra-se como antecedente relevante para o comportamento empreendedor. Entretanto, a literatura não identifica quais dimensões da Confiança interpessoal se associam às quais dimensões da orientação empreendedora. Este trabalho teve por objetivo analisar a relação entre as dimensões da Confiança interpessoal e as dimensões da Orientação Empreendedora. Foram pesquisados 239 servidores do Departamento Penitenciário Nacional, por meio de questionário. Os dados foram analisados com análise fatorial e regressão múltipla. Os resultados evidenciam que a Proatividade se associa à Confiança Institucional e à Confiança na Chefia Imediata. A Confiança horizontal se associa positivamente à Inovatividade. A Confiança na Alta Administração não apresentou relação significativa com dimensões da orientação empreendedora e nenhuma das dimensões da Confiança se associou à Propensão ao Risco.

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e os benefícios nas aquisições públicas: uma análise dos municípios do Rio Grande do Sul

2022-07-28T17:37:00+00:00

As compras públicas podem ser utilizadas como política de desenvolvimento, com a priorização da aquisição de micro e pequenas empresas locais. No Rio Grande do Sul, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE, 2022), em 2021, 19% das compras públicas dos municípios foram de micro e pequenas empresas, das quais apenas 8% são aquisições de pequenos negócios locais, apesar destes representarem 96% dos negócios no estado (SEBRAE, 2022) e gerarem 62% dos empregos formais (BRASIL, 2019). Mesmo com os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, observou-se que pequenos negócios não são maioria nas contratações públicas. Com base em números oficiais, entre os quais os do TCE e do Sebrae, antes e depois da vigência da lei, o presente trabalho avaliou a política de preferência nas aquisições públicas dos municípios gaúchos, a fim de verificar a eficácia dessa legislação como política pública de desenvolvimento local.

Os elementos para a implementação dos Laboratórios de Inovação na Gestão Pública Municipal

2022-08-01T13:53:35+00:00

O artigo teve como objetivo identificar os elementos para a implementação dos laboratórios de inovação na Gestão Pública Municipal. A pesquisa foi construída através de uma revisão narrativa, com coleta de dados bibliográficos e documentais advindos da disciplina de Estado e Gestão Pública, do Mestrado Profissional em Gestão Pública da Universidade Federal do Piauí, e do Google Acadêmico. O tratamento dos dados foi qualitativo, conforme análise de conteúdo temática (ROSA; MACKEDANZ, 2021). Os resultados apontam que, no plano prático, há poucos laboratórios de inovação na Gestão Pública Municipal brasileira. Por outro lado, eles revelam o potencial dessa ferramenta. Conforme os resultados, os elementos para a implementação dos laboratórios de inovação na Gestão Pública Municipal são: uma série de “etapas”, a promoção da cultura de inovação e a viabilização de soluções inovadoras.

Empreendedorismo Social na Saúde Pública: Reflexões para a Atenção Básica no Brasil

2022-07-28T17:41:48+00:00

Esta pesquisa objetiva identificar o estado da arte sobre empreendedorismo social na saúde pública, avaliando contribuições de pesquisas na temática para o sistema público de saúde brasileiro. A lente teórica utilizada é do empreendedorismo social na perspectiva da saúde pública. O método utilizado foi o de revisão bibliográfica sistemática integrativa. Após os critérios de inclusão e exclusão, 9 artigos foram elencados para análise. Os resultados foram organizados em três dimensões: (1) metodologias, região e população-alvo, (2) o Estado como rede de apoio às ações empreendedoras e (3) oportunidades e lições para a atenção básica no Sistema Único de Saúde. Esta pesquisa representa um avanço na literatura a respeito do empreendedorismo social em órgãos públicos, sendo diversos os potenciais benefícios de práticas tradicionalmente estudadas no campo das ciências sociais quando aplicadas na área da saúde. Os resultados encontrados podem impulsionar ações gerenciais na saúde pública com o apoio de experiências do empreendedorismo social, melhorando a prestação de serviço à saúde da população e buscando, assim, cumprir com as diretrizes e objetivos do SUS.

Problema ou Oportunidade: Uma Proposta de Metodologia de Mapeamento de Desafios do Laboratório de Inovação do Governo do Estado de Santa Catarina - Nidus

2022-08-05T18:54:45+00:00

Este artigo tem como finalidade apresentar uma metodologia voltada ao mapeamento dos desafios dos órgãos
públicos catarinenses conectados ao Laboratório de Inovação do Estado de Santa Catarina – Nidus. A ação visa
entender o problema enfrentado pelo órgão público. Para desenvolver a proposta, realizou-se uma pesquisa de
natureza qualitativa, abrangendo 64 desafios, em 16 órgãos atendidos, no período de 18 meses da implantação da
Metodologia de Mapeamento de Desafios do Nidus (MMDN). O objetivo foi o de aplicar uma abordagem eficaz,
de fácil compreensão e implementação. A inovação proposta é colocar o problema no centro das ações e não a
busca por uma solução imediata. Como resultados, em 100% dos desafios mapeados, os demandantes não tinham
clareza do problema a ser resolvido. E, em apenas 15 dos 64 desafios, houve a possibilidade da contratação ocorrer
via Chamamento Público de Solução Inovadora.

As inovações desenvolvidas no contexto da pandemia da Covid-19 em um município do estado do Amazonas – Brasil

2022-07-25T19:35:43+00:00

O objetivo deste estudo foi verificar as ações inovadoras promovidas pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde
no município de Benjamin Constant, Amazonas, Brasil. Como procedimentos metodológicos, adotou-se abordagem
qualitativa, fazendo uso de entrevistas com roteiros semiestruturados com oito coordenadores de saúde e de análise de
documentos online da prefeitura municipal do município em estudo, cujos dados coletados foram cotejados à luz da
literatura especializada. Como resultados, verificou-se ações como a barreira sanitária, unidade básica de saúde referência
(UBS referência), campanhas de vacinação, atuação em rede, busca ativa e comitê municipal de enfrentamento a COVID19 e entre outras ações. Conclui-se que as inovações evidenciadas neste estudo, são de produto, serviços e de governança,
mas presume-se que a inovação conceitual também se fez presente, pois as ações realizadas, podem ter modificado o
comportamento das pessoas que atuam como servidores públicos.

Estudo de mapeamento sistemático sobre os facilitadores e barreiras à inovação no setor público

2022-08-05T18:57:02+00:00

O estudo da inovação no setor público vem ganhando interesse no cenário brasileiro e internacional ao longo dos anos, tanto no que se refere à sua conceituação quanto no mapeamento dos seus determinantes. Este artigo teve como objetivo identificar os fatores facilitadores e barreiras à inovação no setor público mais abordados pela literatura. Para tanto, fez uso de um mapeamento sistemático dos artigos publicados na Web of Science no período de 2017 a 2022. Os artigos foram analisados a partir da leitura dos títulos, resumo, palavras-chave, introdução e leitura completa, resultando em 14 trabalhos. Observou-se que a superação de barreiras ou incentivo à inovação pelos servidores públicos não tem sido amplamente estudado. Destaca-se que as principais tendências de pesquisa nesse tema são: gestão do conhecimento como ferramenta de incentivo às organizações públicas a inovar e o uso dos estilos de liderança no estímulo do comportamento inovador dos servidores públicos.

O Papel da monitoria no ensino da avaliação de políticas públicas

2022-08-01T19:16:11+00:00

O artigo trata da experiência do projeto de monitoria “Estratégias para melhoria do ensino-aprendizagem coletiva de avaliação de políticas públicas”, que teve início em 2022 no Curso de Gestão de Políticas Públicas da UFRN. Especificamente, a monitoria se desenvolveu no Ateliê de Políticas Públicas e Extensão Aplicada VI, voltado ao ensino de avaliação de políticas públicas. Desse modo, o artigo objetiva refletir sobre a experiência e os resultados gerados pela monitoria. Foi realizada: a) pesquisa bibliográfica acerca do Campo de Públicas, buscando contextualizar o Projeto Pedagógico do bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da UFRN; b) pesquisa documental acerca do projeto de monitoria; c) pesquisa qualitativa por meio de roteiro aplicado com alunos que cursaram o componente em semestres anteriores e com discentes matriculados no semestre 2022.1, os quais vivenciaram a experiência de monitoria relatada, identificando desafios existentes e aqueles que foram superados a partir do projeto de ensino.

Diagnóstico exploratório do Campo de Públicas no Brasil

2022-07-26T20:10:05+00:00

Esse artigo apresenta o percurso da constituição da Rede de Pesquisa do Campo de Públicas no âmbito da Associação Nacional de Ensino e Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPECP) e também o desenho, os aprendizados e alguns resultados preliminares da primeira etapa da pesquisa, que ainda está em curso, com vistas a promover um diagnóstico exploratório do Campo de Públicas no Brasil. Tem por objetivo sistematizar essa experiência e apresentá-la, a partir do relato de alguns dos pesquisadores envolvidos, e fomentar o diálogo e o engajamento dos membros do Campo (coordenadores de curso, professores, pesquisadores, estudantes, egressos, entre outros) com esse esforço coletivo de compreensão do campo, sua configuração e características.

CONSTRUINDO SOLUÇÕES COLABORATIVAS PARA PROBLEMAS PÚBLICOS JUDICIALIZADOS

2022-07-19T16:37:36+00:00

O presente artigo objetiva refletir sobre a experiência do Projeto de Extensão “Construindo Soluções colaborativas para questões Públicas Judicializadas”, tomando-o como base para destacar a potencialidade do Campo de Públicas no debate sobre conflitos públicos judicializados. Para tanto, partiu-se de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Além disso, por meio de entrevistas, foram coletadas informações sobre a percepção dos discentes participantes, gerando-se resultados relativos às aprendizagens construídas e proporcionadas pela participação na extensão; contribuição com o aprendizado no curso de graduação e contribuição das atividades extensionistas na motivação para a busca de novas aprendizagens. Ao final, foram destacadas as potencialidades da iniciativa ao construir pontes e mediações, não só em conflitos públicos, mas, igualmente, entre saberes e entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Demonstrou-se que o projeto vem gerando frutos concretos, ampliando a abertura ao diálogo entre diversas instituições.

Quando pesquisa, extensão e ensino se misturam: as contribuições da pesquisa-ação para a formação tecnológica em Gestão Pública

2022-08-02T22:20:22+00:00

Cursos tecnológicos sofrem preconceitos, ainda mais quando estão nas áreas consideradas soft, como Ciências Sociais Aplicadas. Para alguns, não passam de uma formação aligeirada, voltada exclusivamente para o mercado e que não possibilita ao graduando vivenciar plenamente a educação superior. Na contramão desse preconceito, este artigo reflete sobre a pesquisa-ação como elemento formativo de estudantes de um curso tecnológico em gestão pública, a partir de uma experiência realizada conjuntamente entre atores escolares, secretaria municipal de educação, estudantes e pesquisadores de duas universidades federais. Resultados da participação dos discentes apontam para a permanência/ pós-permanência na Educação Superior, desmistificando a procura por cursos tecnológicos como uma atitude utilitarista que valoriza o curto prazo de formação em detrimento da sua qualidade, além de proporcionar o desenvolvimento de visão estratégica e política sobre a gestão pública, por um lado, e contribuir para o desenvolvimento de habilidades e competências específicas em aspectos mais técnicos.

Entre livros e fraldas

2022-08-02T22:18:46+00:00

Aborda a maternidade e como as mulheres a conciliam com o estudo no ensino superior e tem como objetivo geral compreender a influência da maternidade na experiência das mulheres-mães durante a graduação. Para isso, foi realizado levantamento bibliográfico, com a análise do papel social da mulher e sua inserção no ensino superior, e pesquisa de campo, por meio de entrevistas qualitativas semiestruturadas comdezmulheres que conciliam ou conciliaram maternidade e graduação na última década. A pesquisa permitiu concluir que as mulheres-mães enfrentam muitos desafios para conciliar a maternidade com a graduação e que carecem de políticas públicas que propiciem uma passagem menos traumática por essa experiência. Dentre as políticas, se destacam: aumento de creches universitárias, flexibilidade na entrega de trabalhos acadêmicos, disponibilização de informações sobre licença-maternidade, extensão da licença-maternidade para a continuidade da amamentação, licença-maternidade diferenciada para mães de bebês prematuros e capacitação de professores universitários.

Desafios da curricularização da extensão no Campo de Públicas

2022-07-20T16:25:32+00:00

Este artigo apresenta reflexões sobre os desafios para a curricularização da extensão nos cursos do Campo de Públicas (CP), a partir das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CES 007/2018. Para tanto, inicia-se com uma discussão sobre a extensão no Brasil e no CP e sua prática, ressaltando os desafios e as mudanças trazidas pela nova resolução. Em seguida, avança-se na pesquisa empírica, com análise de conteúdo de 26 Planos Políticos Pedagógicos de cursos do CP, evidenciando como a extensão e a curricularização são tratadas nos referidos documentos. Finalmente, são discutidos os desafios desse processo apontados por coordenadores de curso, a partir de seminário organizado pela ANEPECP, em maio de 2022, no qual foram discutidos a curricularização da extensão e as estratégias adotadas, sua avaliação e resultados, bem como as formas de estimular articulação com o ensino e à pesquisa e um maior intercâmbio entre experiências no CP.

Comunicação Pública nas plataformas de mídias sociais:

2022-07-19T15:00:10+00:00

Diante de um cenário contemporâneo marcado pelo desenvolvimento e pela utilização cada vez maior das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), discute-se como a administração pública municipal apropria-se das plataformas de mídias sociais como instrumento de Comunicação Pública no contexto digital para prestação de contas, transparência e interação com a sociedade. A coleta de dados foi feita por meio da observação e codificação manual das postagens das plataformas de mídias sociais na fanpage no Facebook e no perfil do Instagram de uma prefeitura localizada no Sul de Minas Gerais, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2021. A técnica de Análise de Conteúdo é utilizada para agregar e analisar as informações. Dentre os aspectos obtidos, constata-se a baixa interação com o público, a impessoalidade nas publicações, a priorização e maior engajamento dos conteúdos postados no Facebook e um número superior de posts relacionados à covid-19.

Interface entre comunicação pública e comunicação governamental:

2022-07-19T15:01:17+00:00

Esta pesquisa apresenta uma discussão de fronteira entre as temáticas comunicação governamental e comunicação pública. Assume como objeto de estudo as edições do boletim epidemiológico com dados da transmissão do Novo Coronavírus, publicadas em um dos canais oficiais digitais da Prefeitura Municipal de Frutal, cidade localizada na região do Triângulo, no estado de Minas Gerais. O monitoramento das postagens dos boletins na rede social do Instagram considera o período de janeiro de 2021 a abril de 2022. O objetivo é analisar o conteúdo dos boletins epidemiológicos para discutir as práticas de comunicação então empregadas, se governamental, pública ou um mix entre as duas modalidades. Entre os achados está a indicação de pontos de contato entre as modalidades de comunicação estudadas.

Comunicação Governamental, Relações de Poder e Cidadania

2022-07-19T14:54:17+00:00

O texto aborda os desafios da comunicação pública frente a um contexto social cada vez mais complexo e exigente. O objetivo é discutir, a partir do conceitos de comunicação pública, governamental e política, por exemplo, como a comunicação nas instituições de governo ainda precisam aprofundar e implementar efetivamente o compromisso com o cidadão em uma perspectiva dialógica e de empoderamento. Para tanto, precisa enfrentar os vícios das relações de poder ainda presentes na gestão pública no Brasil, entre os quais, o patrimonialismo e o personalismo na comunicação. Por fim, traz quais de fato deveriam ser os objetivos de uma comunicação verdadeiramente pública e comprometida com a cidadania.

A COMUNICAÇÃO PÚBLICA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO NA ESFERA PÚBLICA DIGITAL NO CONTEXTO DA CIÊNCIA DE DADOS

2022-07-20T21:30:29+00:00

O presente artigo aborda a possível ação e interface entre a Comunicação Pública, a Gestão de Relacionamento com o Cidadão (CiRM), a e-participação e o Governo Eletrônico no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados e da análise de dados nas mídias sociais. O papel da comunicação pública, a participação direta e indireta da população no processo decisório da Gestão Pública, no contexto da Gestão de Relacionamento com a População e da análise de dados, consiste em lacuna teórica a ser abordada. No contexto da Comunicação Pública, torna-se possível acompanhar, em tempo real, por meio de análise de dados, leitura de sentimento por parte da Gestão Pública em relação a ações e políticas públicas. O texto apresenta, portanto, a relação entre os conceitos e proposta de Ciclo de Tratamento de dados não estruturados pela Comunicação e pelo CiRM no processo decisório.

MARKETING DIGITAL E COMUNICAÇÃO PÚBLICA GOVERNAMENTAL

2022-07-21T01:44:51+00:00

As tecnologias de informação e comunicação têm proporcionado canais e estratégias para as diversas áreas de Comunicação Pública Governamental, com destaque para o uso expressivo de sites de redes sociais. Para atuar nesses espaços, se faz necessário desenvolver propostas que utilizem ferramentas típicas que as novas mídias oferecem, tais como o monitoramento, métricas e algoritmos. O uso de tais ferramentas tem aproximado as estratégias de comunicação pública das ações típicas do marketing digital. O objetivo do presente artigo é refletir se e como as ferramentas do marketing digital podem ajudar nas estratégias de Comunicação Pública Governamental de forma a atender ao Direito à Informação e à Comunicação. Por meio de uma revisão da literatura, apresentaremos caminhos de pesquisa para uma investigação mais ampla sobre o uso das estratégias do marketing digital e sua aplicação na Comunicação Pública Governamental, apresentando também possíveis debate sobre a importância da elaboração de políticas públicas de comunicação governamental que contemplem as estratégias do marketing digital atendendo ao Direito à Informação e Comunicação.

Comunicação organizacional em tempos de pandemia: informações e ressignificações Na Hora do Café

2022-07-19T14:55:25+00:00

Com a pandemia de Covid-19, a sociedade e as organizações, inclusive as públicas, precisaram se reinventar. Nesse
cenário, este artigo tem o objetivo de apresentar o Na Hora do Café, informativo criado pela equipe de Comunicação da
Fundação João Pinheiro, órgão público do Governo de Minas Gerais, como um projeto de comunicação organizacional
para manter os funcionários informados e para estreitar as relações humanas durante a implantação do trabalho remoto
integral. Para tanto, o artigo se ampara em referencial teórico de Luiz Alex Saraiva, Jorge Duarte, Vânia Bueno Cury,
Heloísa Fischer, entre outros. As descrições empíricas, inclusive com referência no que Jean-Luc Moriceau conceitua
como virada afetiva, trazem as experiências do pesquisador como vivências para este trabalho. De modo geral,
percebemos que o informativo foi implementado e recebido com êxito pelo público interno da instituição, tanto como
objeto de melhoria dos processos de comunicação já existentes quanto para ressignificar espaços físicos em meio digital
durante a pandemia. Entretanto, constata-se que, apesar disso, alguns pontos de análise precisam ser observados e
trabalhados para que o Na Hora do Café tenha mais abrangência e assertividade.

Do policy councils curb corruption?

2022-07-20T19:23:59+00:00

This paper explores the role of societal accountability on corruption by addressing the question of whether a better performance of policy councils have a positive effect on preventing cases of corruption. The dataset is made of a sample of 1,223 Brazilian municipalities, randomly selected by a national public audit anticorruption program, which took place from 2006 to 2015 and whose independent audit reports are officially released and publicly available. The analysis deployed different estimation techniques, such as regression, semiparametric matching, and instrumental variables, which follow a formal framework for causal inference. A significant effect of social accountability through policy councils on deterring corruption is observed. These results are consistent with the theoretical frameworks and empirical findings about the positive effects of good governance institutions on curbing corruption and contribute to a better design of democratic anticorruption policies.

Impactos da corrupção: a percepção dos brasileiros

2022-07-20T19:22:28+00:00

A corrupção causa impactos sociais e econômicos, alterando os principais índices socioeconômicos como o índice de desenvolvimento humano e o PIB per capita. Desta forma, este estudo visa avaliar o nível de percepção dos brasileiros sobre a corrupção, com foco nos agentes e nos impactos gerados por esta prática. Complementarmente, busca também identificar como variáveis socioeconômicas e demográficas influenciam na corrupção percebida. Foi realizada uma pesquisa survey com 1075 respondentes brasileiros. Como técnicas de análise foram utilizadas estatísticas descritivas, teste t de Student e análise da variância. A maioria dos brasileiros possui um nível de percepção alto sobre a corrupção, tal resultado se manteve para a corrupção dos agentes e foi muito alto para os impactos da corrupção. Portanto, os brasileiros percebem que a corrupção é um crime que afeta e prejudica a vida de todos e o desenvolvimento do país.

Educação Fiscal: uma análise dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza

2022-08-02T14:09:19+00:00

Este estudo aborda as atividades relacionadas à Educação Fiscal e sua necessidade na compreensão da função social dos tributos. O objetivo deste artigo consiste em analisar as atividades de Educação Fiscal no âmbito dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), região escolhida por representar 63,15% do PIB do Estado do Ceará. Trata-se de pesquisa descritiva e documental, com aplicação de questionário aos gestores das Secretarias de Finanças, com abordagem qualitativa e análise documental. Com base na análise dos dados, os resultados obtidos comprovaram que somente 40% dos municípios que responderam ao questionário praticam alguma ação voltada para Educação Fiscal. Acerca dos normativos que regulamentam a temática na RMF, apenas os municípios de Aquiraz, Fortaleza, Eusébio e Trairi possuem diretrizes que norteiam a Educação Fiscal. Constatou-se que as ações de Educação Fiscal no âmbito da RMF não são plenamente desenvolvidas pelos entes, seja por falta de investimento no planejamento orçamentário, ausência de legislação específica ou por conta da estrutura existente no município. O processo de Educação Fiscal requer orçamento, estrutura e envolvimento da sociedade.

Citizens and their bots that sniff corruption

2022-07-22T00:51:02+00:00

“Naming and shaming” has been considered part of the strategies of many regulatory and anti-corruption agencies and international organizations. This paper explores, instead, the main constraints affecting and benefits of anti-corruption grassroots initiatives that pursue this more confrontational strategy. It does that by questioning why activists choose this approach while examining two anti-corruption bottom-up initiatives in Brazil that detect corruption through bots to audit congressional members’ expenses, and then use social media to expose their suspicious findings. Evidence is taken from interviews and participant observation of text-message groups where members of both projects interact. Exposing those who misuse public money using digital media was a tactic adopted only after failing to achieve the response they expected from control agents, which suggests that it is not enough having a transparent accountability system that offers open data for citizens to oversee and investigate and channels for reporting incidents and requesting specific actions. As an unforeseen effect, the civic digital actions attracted media attention and more supporters willing to be part of the initiatives. Yet, activists recognize the risks and threats of their belligerent approach and face difficulties in financing, keeping both activists and ordinary citizens engaged, and in expanding the scope of their actions, despite the often high expectations on digital media to lower costs and support collective action.

MERITOCRACIA E OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

2022-07-22T00:49:13+00:00

Apesar dos avanços realizados na década de 1990, pela Reforma Gerencial, os cargos comissionados (CCs) continuam sendo de livre escolha pelos gestores locais, os quais utilizam critérios subjetivos ao preencherem esses cargos. Destarte, o objetivo do estudo é identificar os critérios adotados na contratação de CCs e as implicações para a administração pública. A metodologia utilizada é a construção de estatísticas descritivas para os municípios brasileiros e a aplicação de um questionário aos servidores públicos de um dos municípios com maior nível de desenvolvimento socioeconômico do Brasil. As estatísticas descritivas mostram que predominam critérios não meritocráticos na ocupação de CCs ao passo que o questionário indica que a seleção ocorre de modo a favorecer a troca de favores, em detrimento do mérito, o que compromete a qualidade e a continuidade das políticas públicas. Evidencia-se, portanto, a necessidade de leis/reformas que busquem definir critérios mais meritocráticos para a ocupação desses cargos.

CAPACIDADES DINÂMICAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA

2022-08-01T12:20:53+00:00

O relato técnico se propõe a analisar a aplicação do conceito de capacidades dinâmicas na administração pública, especialmente no Sistema de Justiça, para a investigação de processos e competências organizacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Buscando contribuir com uma investigação empírica a respeito das competências dinâmicas na administração pública, será apresentada uma análise exploratória sobre as competências adaptativas, absortivas e de inovação. A pesquisa foi documental, com a utilização de dados secundários, a partir de relatórios de gestão. Os documentos são públicos e foram acessados a partir da página oficial dos órgãos na internet. Os resultados empíricos apontam que o volume de processos, rotinas e padrões que podem ser caracterizados como capacidades dinâmicas é mais significativo no CNJ, com prevalência de capacidades absortivas e de inovação. No CNMP, as capacidades dinâmicas absortivas são prevalentes, mesmo que de forma rudimentar.

DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL DE TÍTULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE LEI Nº 6.204/2019

2022-08-01T12:15:13+00:00

O paper tem como objetivo analisar a proposta a Proposta de Lei n.º 6.204/2019,
que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e
extrajudicial. Para tanto, utilizaremos a metodologia de pesquisa empírica com fundamento em
bases teóricas e de dados divulgado no Relatório do Justiça em Números do Conselho Nacional
de Justiça. Ao analisarmos a proposta de lei n.º 6.204/2019, em tramitação no Senado Federal,
no contexto do surgimento da proposta, após a divulgação dos dados pelo CNJ, bem como na
vertente de solução extrajudicial de conflitos e a convivência com o princípio da
inafastabilidade da jurisdição, apontamos os principais pontos do Projeto, indicando sobre a
sua viabilidade ou não para a solução apresentada pelo projeto.

A aplicação da Linguagem Simples na Carta de Serviços de Minas Gerais frente à transformação digital acelerada pela Pandemia

2022-07-31T11:08:13+00:00

Entre os anos de 2017 e 2021 foram estabelecidas normas e leis, tanto no âmbito federal quanto no estadual, de forma a
estruturar uma Política de Simplificação de Serviços. Nesse escopo, foram determinadas ações pelo Código de Defesa do
Usuário de Serviço Público (CDU) como a Rede de Simplificação de Minas Gerais e a própria diretriz de Linguagem
Simples. Atrelado a essa política, no Poder Executivo mineiro, há ainda a política de Transformação Digital, onde se
encaixa o Índice de Transformação Digital (ITD). No contexto da pandemia, observou-se uma aceleração desse indicador,
apontando para o crescimento da digitalização de serviços públicos. Nesse sentido, a Linguagem Simples é pautada como
uma oportunidade de simplificar a linguagem usada nos serviços e informes governamentais no espaço digital. Os
indicadores sobre analfabetismo e analfabetismo digital tanto em Minas como no Brasil também reforçam a importância
da adoção de Linguagem Simples.

Metodologia de Avaliação da Governança Pública a partir de Instâncias Coletivas em Destinos Turísticos

2022-08-03T20:29:01+00:00

O objetivo é apresentar um Método de Avaliação da Governança em Instâncias Deliberativas Coletivas (IDCs) de destinos turísticos. Governança se constitui por meio da composição de diversos atores, sobretudo da institucionalização das IDCs, o que requer, notadamente, a necessidade de mensuração dos seus graus de manifestação para evidenciá-la nos mais variados níveis de operacionalização. Foi elaborada uma Metodologia de Avaliação da Governança no turismo por meio dos indicadores Cooperação, Coordenação, Colaboração. Para o tratamento dos dados recomenda-se abordagem quantitativa, utilizando-se Análise Estatística Descritiva, com base na tabulação dos dados fornecidos pelos atores que integram as Instâncias. Logo, conclui-se que, esta proposta dispõe de questões de amplitude pública e coletiva, evidenciada por meio da Governança Turística através do Instrumento de Coleta de Dados (ICD), tornando possível gerar respostas acerca da constituição e manifestação da Governança por meio dos seus graus existentes e como tem sido operacionalizada no contexto do turismo.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA GOVERNANÇA DE TI EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS: CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTO COM BASE NA LITERATURA INTERNACIONAL

2022-08-02T14:19:15+00:00

Objetiva-se identificar as características das publicações internacionais relacionadas ao tema “Avaliação de Desempenho da Governança de TI em instituições públicas”. Aplicou-se a metodologia Knowledge Development Process – Constructivist (ProKnow-C) para pesquisar e apoiar a análise qualitativa e quantitativa dos artigos. Obteve-se um Portfólio Bibliográfico final de 26 artigos científicos relevantes e alinhados à temática. Como resultados, destacam-se: os periódicos mais receptivos ao tema foram International Journal of Public Sector Management e Public Administration Review; Halachmi (2005) como o autor destaque do Portfólio; o trabalho mais citado é de autoria de Behn (2003), com 2.603 citações; as palavras-chave mais utilizadas na pesquisa foram “public administration”, “governance”, “public sector” e “it governance”; Stoker (2006) e Behn (2003) são os autores com mais conexões entre as publicações (acoplamento bibliográfico). Objetiva-se que o estudo possa auxiliar pesquisadores na condução de suas investigações a partir de uma base colaborativa de conhecimentos que sustentam a temática.

A governança interativa no município do Fundão

2022-08-02T14:18:24+00:00

O termo governança é, hoje, cada vez mais utilizado para descrever as relações entre o Estado e a Sociedade Civil, pelas quais a interação e a interdependência entre as várias partes é importante e fundamental. No caso concreto que analisámos, pretendemos perceber como é que, numa pequena cidade do interior de Portugal, o Fundão se estabelece as relações de governança e, sobretudo a existência ou não, de uma dimensão democrática da governança a que na terminologia de Torfing se designa por interativa, e na qual as relações entre os principais intervenientes se processa de forma relacional.

Possibilidades, desafios e o papel do Estado no uso de Blockchain para o combate às Fake News e Desinformação

2022-08-03T20:30:28+00:00

Este trabalho se propõe a investigar uma nova possibilidade de aplicação tecnológica na Gestão Pública, respondendo à pergunta: “como a tecnologia blockchain pode contribuir no combate às fake news e à desinformação?”, partindo da premissa de que fake news e desinformação são um problema público no qual o Estado é um ator relevante. Para tal, realizou-se uma revisão de literatura sobre caminhos para uso da tecnologia, aproximando a discussão teórica do campo de políticas públicas e a discussão sobre fake news e desinformação. Como resultados, as categorias teóricas da desinformação foram relacionadas com as camadas de uso da tecnologia apontadas, resultando em um framework para organizar as abordagens no enfrentamento à desinformação utilizando da tecnologia blockchain.

Previne Niterói

2022-07-11T21:19:47+00:00

Desde 2013, Niterói vem sendo reconhecida como um dos municípios do Rio de Janeiro e do Brasil que mais tem investido em políticas que visam o fortalecimento da gestão e governança públicas, o que lhe tem rendido posições de destaque em vários rankings de competitividade realizado por agências independentes e entes federativos como FIRJAN, SEBRAE, CGU, MPF e TCE-RJ. Este artigo tem como objetivo sistematizar o percurso de Niterói na implementação de Planos de Integridade e Compliance nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município. Para tal, faremos o mapeamento das conquistas e dos marcos políticos-legais pelas quais Niterói ganhou destaque, e é referência no fortalecimento da integridade pública como fator disruptivo de mecanismos e processos que podem configurar como quebra de integridade

A transformação digital do governo na perspectiva do cidadão: uma netnografia de manifestações em mídias sociais

2022-08-01T20:37:53+00:00

A transformação digital do governo não se limita à perspectiva do governo e nem ao uso da tecnologia em si; precisa considerar também a perspectiva dos cidadãos e os fatores sociais de interação. Diante disso, buscou-se analisar a participação dos cidadãos em discussões que permeiam a TDG realizadas em mídias sociais. Os dados foram coletados nos contextos realistas, in situ, de interação das plataformas Facebook, Instagram, Twitter e YouTube, e analisados com o apoio do software Excel. Os resultados mostraram que as discussões sobre transformação digital do governo em mídias sociais são frequentes, que o Facebook foi a plataforma mais utilizada, que a interação entre os cidados é caracterizada por dimensões predominantemente positivas. Por fim, foi possível inferir que as mídias sociais são novos canais de formação de opinião pública, no qual os cidadãos assumem o papel de prossumidores de informação; isso implica numa necessidade de participação ativa do governo nesses espaços de discussão on-line, haja visto que a opinião pública pode ser alterada dependendo do contexto.

TRANSPARÊNCIA ATIVA:

2022-08-01T19:19:22+00:00

A partir do conceito de accountability, termos como transparência, controle e governo eletrônico (e-government) passaram a ser mais utilizados e a sociedade brasileira. É apropriado que a transparência pública ativa seja disponibilizada de maneira acessível e simplificada para os cidadãos, a partir da abertura dos dados nos repositórios de seus sítios eletrônicos. A relação que se estabelece é de que quanto maior a transparência e mais bem avaliados os entes públicos no aspecto da transparência, tanto maior é a garantia de se viabilizar a fiscalização, a segurança e a confiança dos cidadãos nas ações dos gestores públicos. O presente artigo tem como objeto apresentar um modelo para levantamento de dados para aferição da transparência ativa no processo de planejamento e execução orçamentária em nível subnacional, por meio do desenvolvimento de um parâmetro de avaliação e ranqueamento dos municípios a partir de uma escada de valor.

ÍNDICE DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (MG)

2022-08-04T13:53:44+00:00

Este artigo tem como objetivo calcular e analisar o índice de governança municipal para todos os trinta e quatro municípios
que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por meio de uma pesquisa descritiva, realizada com
abordagem quantitativa, baseada no modelo proposto por Mello e Slomski (2010). Os dados foram coletados dos portais
eletrônicos dos municípios, com a análise dos dados baseada em estatística descritiva, análise de correlação e regressão
linear. Os resultados mostram que municípios com maior PIB apresentam melhores índices de governança eletrônica. Nos
sites dos municípios da RMBH, foram encontradas práticas de governança em níveis distintos, de modo que o município
que menos as adotou utilizou 24,5% destas, enquanto o que utilizou mais práticas adota 40,72% destas. Por fim, foi
possível verificar que as práticas mais presentes são as de usabilidade e acessibilidade, seguidas das práticas de conteúdo,
serviços, participação cidadã, privacidade e segurança, respectivamente.

PRINCÍPIOS DE DESIGN E GOVERNANÇA EM PLATAFORMAS DE TRANSPORTE SOD DEMANDA DE SERVIDORES PÚBLICOS

2022-07-19T13:45:13+00:00

O transporte de servidores públicos através de iniciativas de economia sob demanda, como o GovCar, define uma
importante inovação hodierna. O estudo examina se os princípios de design propostos por Ostrom (1990) são aplicados
nessa plataforma, pois ela enfrenta desafios de governança semelhantes aos observados na exploração de bens comuns
naturais. Os dados são coletados por meio de uma pesquisa documental e da aplicação de um questionário constituido por
31 questões, criado com base nos princípios de design proposto por Ostrom (1990). Os resultados mostram que esses
princípios contribuem para a governança mais eficiente dessa plataforma ao descentralizar a estrutura de gestão, o que
contribui para que o transporte de servidores públicos ocorra com menor custo e de acordo com as demandas de cada ente
atendido.

Biopolítica em plataforma digital

2022-08-04T13:31:10+00:00

O artigo almeja entender de que maneira o discurso biopolítico foi apropriado pelo Presidente Jair Bolsonaro em suas lives semanais nas plataformas de mídias sociais. Para tal, realiza uma Análise do Discurso das transcrições das lives nos primeiros seis meses da pandemia da Covid-19 (12 de março a 17 de setembro de 2020) no Youtube. Além disso, realiza uma análise lexical das palavras por meio do software Iramuteq, com a criação de nuvens de palavras e análises de similitude. Conclui-se que a manifestação biopolítica se dá a partir do uso de termos de cunho político com maior frequência do que termos associados à crise de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.

O uso da inteligência artificial pela Administração Pública brasileira como ferramenta de controle institucional externo

2022-08-01T12:53:42+00:00

O presente trabalho propõe-se analisar o uso da inteligência artificial (IA) pela Administração Pública brasileira, com enfoque no controle institucional externo, por meio de análise de ferramentas estratégicas utilizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para isso, foram realizadas entrevistas semiestructuradas com gestores públicos, bem como análise e revisão bibliográfica com o intuito de compreender o desenvolvimento da IA na atual conjuntura brasileira. O uso destas ferramentas na administração pública brasileira é recente e promissor, afinal, o mundo está diante da denominada quarta revolução industrial e as instituições públicas não podem ficar isentas às inovações tecnológicas quando estas podem beneficiá-las. Diante de tal potencial, é necessário refletir acerca do processo de construção, do desempenho e dos possíveis riscos destas ferramentas.

Inteligência Artificial na Auditoria Interna: Percepção dos Auditores Internos do Ministério Público de Minas Gerais

2022-08-01T12:51:36+00:00

A inteligência artificial (IA) e auditoria interna estão evoluindo, por isso a importância e necessidade de estudá-las simultaneamente. O objetivo da pesquisa foi analisar a percepção dos auditores internos do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, sobre as implicações da IA nas atribuições, processos e resultados dos trabalhos de auditoria interna. O estudo exploratório e de caráter descritivo concentrou-se em um estudo de caso único no setor de Auditoria Interna do MPMG, tendo sido realizada coleta de dados por meio de questionário, historicidade e entrevista semi-estruturada. Os resultados indicam que apesar da IA ainda não ser utilizada na auditoria interna do MPMG, os auditores a entendem como indispensável nos trabalhos. A IA será um suplemento e não um substituto no campo da auditoria, sendo um processo irreversível sua inserção na auditoria interna do MPMG. Os achados contribuem para o debate sobre o processo de implementação da IA no setor público.

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR PÚBLICO

2022-08-01T12:53:08+00:00

O presente trabalho tem por desígnio a compreensão da implementação da Inteligência Artificial no Sistema Judiciário. O trabalho estruturou-se em três momentos: O primeiro, apresentar a parte conceitual do processo de Inteligência Artificial e sua aplicabilidade perante a sociedade. O segundo, analisar os benefícios da Inteligência Artificial diante do Poder Judiciário nos tribunais brasileiros. E o terceiro voltado as inovações tecnológicas que executam atos procedimentais do Poder Judiciário, tendo em vista o congestionamento crescente e a inviabilidade de proporcionar aos jurisdicionados eficiência e celeridade processual, além de realizar um panorama do Projeto Victor no STF onde foi analisado as nuances do algoritmo através das fases operacionais. O objetivo desse trabalho é analisar os problemas estruturais e os benefícios com a utilização desse software. E para investigar a problemática, utilizou-se o método de abordagem exploratório e para obtenção de dados foi realizada uma revisão bibliográfica com resultado qualitativo.

INSTITUIÇÕES DE MERCADO E COMPETIÇÃO INTERJURISDICIONAL: BREVES ANOTAÇÕES SOBRE A GUERRA FISCAL DO ICMS

2022-07-23T14:07:19+00:00

Este artigo busca interpretar, a partir dos cânones da teoria econômica, o fenômeno da guerra fiscal do ICMS como uma manifestação das leis de mercado aplicadas nas relações interjurisdicionais no âmbito da federação brasileira. A análise é precedida de uma breve revisão da literatura sobre os conceitos de instituições, mercado e federalismo fiscal. A seguir, é realizada uma análise das condições institucionais e econômicas que propiciaram a competição fiscal entre os estados brasileiros sobre o ICMS, após a segunda metade da década de 1990, assim como a avaliação de alguns resultados decorrentes dessa prática. Por fim, encaminham-se algumas reflexões sobre as perspectivas da competição fiscal no Brasil e as dificuldades em relação a propostas de reformas tributárias que buscam mitigar a autonomia dos entes subnacionais sobre a definição de suas bases tributárias.

Os Consórcios de Tratamento de Resíduos Sólidos em Regiões Metropolitanas no Brasil: Uma Análise dos Fatores determinantes de Ação Coletiva Institucional.

2022-07-30T19:59:28+00:00

O trabalho tem o objetivo de mostrar fatores contextuais, a partir da Instititutional Collective Action (ICA), que influenciam a cooperação intermunicipal dos consórcios de tratamento de resíduos nas Regiões Metropolitanas no Brasil. Os Consórcios intermunicipais na área de resíduos sólidos são importantes para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010). Com a agregação intermunicipal é possível a construção de aterros sanitários, algo que requer escala, e aí, as regiões metropolitanas, em tese, são aglomerações potenciais para este tipo de política. Para desenvolvimento do estudo foi utilizada a Análise Fatorial, e a Análise de Dados Multivariados, a partir do Escalonamento Multidimensional. O estudo conclui que os fatores influenciadores na criação de consórcios em regiões metropolitanas são: características dos bens de transação, Características das Comunidades, Instituições Políticas e Estrutura das Relações Políticas.

ARRANJO INSTITUCIONAL PARA A SUSTENTABILIDADE DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – PISF.

2022-07-29T22:55:49+00:00

Ainda no governo do presidente Lula, em 2008, começou a construção do
que é considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil: o Projeto de
Integração da Bacia do rio São Francisco – PISF. Porém, o planejamento desse
grandioso projeto não contou com o devido detalhamento prévio com vistas a
garantir sua sustentabilidade financeira e operacional, ensejando grandes desafios
referentes ao alto valor da tarifa e a articulação entre os estados receptores - Ceará,
Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Este artigo objetiva analisar as
soluções que estão sendo propostas para solucionar este problemas e avaliar as
alternativas mais adequadas de arranjo institucional que garantam a
sustentabilidade do empreendimento.

Federalismo brasileiro

2022-07-23T14:00:14+00:00

Este trabalho estuda como o enfrentamento da Covid-19 moldou as relações intergovernamentais no federalismo brasileiro, visto que a pandemia se trata de um Complex Intergovernamental Problem e seu combate exige forte coordenação e cooperação entre os entes. Tem-se como objetivo discutir sobre as relações intergovernamentais verticais e horizontais, e eventos que contribuíram para o desdobrar destas relações durante o período pandêmico. De cunho qualitativo, o desenvolvimento deste trabalho se deu por meio de uma revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que a chegada da Covid-19 deu início a conflitos verticais entre os entes federativos devido as divergências políticas em seu enfrentamento e, em contrapartida, fortaleceu as relações intergovernamentais horizontais e preencheu as lacunas deixadas pelo governo federal.

União Europeia e Governança Transnacional: questões e reflexões acerca de possíveis caminhos

2022-07-24T13:53:43+00:00

Este ensaio teórico objetiva refletir acerca de questões complexas vivenciadas pelos países que compõem a União Europeia considerando a adoção de uma Governança Transnacional. Para tal realiza um desenvolvimento que parte de uma contextualização da relação Estado, Capitalismo e “Duplo Movimento” do Estado, conceito de Polanyi, para na sequência apresentar a Governança Transnacional suas características e questões vivenciadas pelos países da União Europeia. Portanto, uma abordagem metodológica que parte de níveis mais amplo (Estado e Capitalismo) até questões mais específicas vividas pelo bloco europeu. Apresentam-se possíveis caminhos para a equação de problemas relacionados a tais questões tais como: o fortalecimento cultural e identitário da União Europeia e da colaboração entre os países; fortalecimento de políticas públicas transnacionais e da efetividade participação da sociedade. Por fim, não há pretensão de esgotar o debate, mas promover reflexões com vistas a um desenvolvimento social, político, econômico mais equânime da União Europeia.

CAUC e as exigências para a formalização de transferências voluntárias: o caso dos municípios do Rio Grande do Sul

2022-08-03T12:02:28+00:00

O Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias é uma ferramenta de gestão da Secretária do Tesouro Nacional que disponibiliza informações acerca do cumprimento de 18 dos 28 requisitos fiscais necessários para a celebração de transferências voluntárias. O objetivo desta pesquisa é identificar quais são os entraves para os municípios do Rio Grande do Sul em atender os requisitos elencados no CAUC. A partir de uma abordagem quali-quantitativa, análise interpretativista e estatística, analisado por meio de extratos emitidos quinzenalmente durante agosto e novembro de 2021, a fim de identificar quais requisitos são as principais pendências dos municípios gaúchos. Os resultados obtidos foram seis principais pendências em relação a obrigações de adimplência financeira, obrigações de transparência, obrigações e cumprimento dos limites constitucionais e legais, como também, uma contextualização sobre as causas que levam o descumprimento destes itens.

As matrículas de estudantes com altas habilidade e superdotação: eficácia da política pública?

2022-07-12T14:10:43+00:00

O Brasil é um dos pioneiros na legislação e reconhecimento do fenômeno multifacetado das altas habilidades ou superdotação (AH/SD). Todavia, os dados de matrículas de estudantes AH/SD não refletem o pioneirismo, fato evidenciado pelo baixo índice de identificação e atendimento educacional.Destaca-se, assim, a emergência de estudos científicos sobre os resultados dessas políticas públicas. Assim, o objetivo do ensaio é, a partir dos dados do censo escolar da educação básica de 2011 até 2021, realizar uma análise descritiva e exploratória da eficiência da política pública do Município de Matinhos na identificação e atendimento dos estudantes AH/SD. Dentre os resultados, constata-se que a situação de Matinhos é semelhante às realidades estadual e nacional, face o baixo número de matrículas de estudantes AH/SD. Percebe-se, ainda, que o censo não realiza a distinção das matrículas na rede municipal e estadual, bem como que ambos os entes federativos não possuem diálogo institucional.

Violência doméstica e rede de proteção às mulheres na RM do Cariri

2022-08-03T12:05:41+00:00

O artigo tem por objetivo analisar a atuação da rede de persecução e proteção às mulheres vitimadas pela violência na RM do Cariri-CE. Para isso, parte de uma reflexão sobre a integração de ações para o enfrentamento desse fenômeno. A análise se alicerçou nas bases de informações sobre o a violência doméstica e a rede de proteção, que permitiram uma aproximação com a realidade, complementada pelas entrevistas realizadas com atores relevantes nessa rede. A pesquisa confirmou as impressões iniciais que estão associadas a fragilidade das redes, para tratar de problemas complexos, que vão desde aspectos operacionais, até a insuficiência de capacidades, impactando diretamente na efetividade das ações.

Local Government Capacity in Brazil: An Index Proposal

2022-07-12T14:24:55+00:00

Understanding government instruments and state capacities are critical to comprehend socioeconomic development and public policy performance. The topic assumes greater importance in decentralized political systems, given the constitutional role of sub-national units in policy design and implementation. Our knowledge about local government capacities, how they can be measured, and how they relate to social-economic outcomes is, nonetheless, limited. This paper develops a conceptual framework to measure a multidimensional index of Local Government Capacity (LGC) in Brazil. Three LGC dimensions were defined: 1) Fiscal Management Capacity; 2) Political Capacity; and 3) Administrative Capacity. Using official databases for the years 2011 and 2012, covering a sample of 5,565 municipalities, exploratory factor analyses were employed to calculate, for each municipality, sub-indexes for the three capacity dimensions. The final LGC construct was calculated, then, averaging the sub-indexes. The results suggest that the process of decentralization in Brazil is still marked by inter-regional disparities.

Gestão de desempenho dos municípios da região do Cariri Cearense na pandemia de Covid-19

2022-07-12T14:32:53+00:00

O Brasil tem sido severamente impactado pela pandemia de COVID-19, os graves problemas socioeconômicos que o país enfrenta desde antes da detecção do primeiro caso da doença e a distribuição populacional, com padrões e realidades locais bastante heterogêneas, ocasionaram comportamento distintos de proteção, notadamente no âmbito dos governos locais. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar o desempenho dos municípios da região do Cariri Cearense na pandemia do Coronavírus, utilizando a Análise Envoltória de Dados (DEA), por meio do Modelo BCC (Banker-Charnes-Cooper), com orientação para outputs, para o cálculo da eficiência dos 26 municípios. Os resultados indicam que 8 municípios analisados atingiram o índice de eficiência de 100%. Além disso, o melhor nível de eficiência não necessariamente ocorre naqueles que tiveram maiores gastos per capita com saúde. O número de notificados foi a variável que apresentou o maior potencial de melhoria, requerendo mais atenção dos gestores.

Efeitos da capacidade estatal municipal sobre a resposta educacional em tempos de pandemia

2022-08-03T12:00:56+00:00

Este artigo investiga se municípios com maior capacidade estatal foram mais bem sucedidos em dar sequência às
atividades educacionais durante o enfrentamento à pandemia no Brasil. Nesse sentido, há evidências empíricas de que
aumentar a escolaridade em 1% da burocracia estatal municipal, está associado, em média, a um aumento de 0,04% no
Índice de Resposta Educacional (IRE), elaborado no presente artigo, com base em dados do Inep (2021). Em outras
palavras, ter um corpo técnico-administrativo altamente qualificado em capital humano, faz diferença no enfrentamento
à problemas complexos na gestão pública, caso da pandemia de COVID-19 e da oferta educacional. A principal limitação
do estudo é que não se pode inferir causalidade a partir dos resultados apresentados, o que sugere ser necessário futuras
pesquisas para validar e refinar os resultados encontrados neste trabalho.

Impactos da digitalização da economia em questões tributárias

2022-08-02T20:59:20+00:00

O presente estudo analisa os impactos que a economia digital está causando em relação a questões tributárias, principalmente no que se refere à atuação de grandes empresas multinacionais que conseguem operar de países cujas alíquotas de impostos são mais baixas, as principais medidas sendo propostas no âmbito de discussões conduzidas por organismos internacionais e o andamento dessa discussão no Brasil. O principal problema identificado é que grandes empresas multinacionais estão auferindo lucro em diversos países, mas o padrão tributário atual traz dificuldades para que os governos dos países onde se encontram diversos dos clientes dessas empresas consigam cobrar impostos em relação ao fornecimento dos serviços.

Aplicação de metodologias inovadoras no levantamento de necessidades para elaboração de políticas públicas - O Projeto Doenças Raras

2022-07-28T17:39:27+00:00

Este artigo trata do projeto realizado em 2022 pelo Laboratório de Inovação em Governo de Minas Gerais (LAB.mg) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social com o objetivo de identificar demandas e levantar possíveis soluções para atender às necessidades das pessoas com doenças raras em Minas Gerais. É considerada doença rara aquela que acomete 65 em cada 100 mil pessoas e estima-se que, no Brasil, existam 13 milhões de pessoas com doença rara. O projeto contou com duas etapas. Na primeira, de aproximação foram identificados 3 principais desafios relacionados à temática: 1) visibilidade e informação; 2) direitos, legislação e articulações; e 3) identificação e base de dados. Em um segundo momento, na etapa de cocriação, foram pensadas e construídas, conjuntamente, propostas que pudessem atender às necessidades vinculadas aos desafios. O projeto foi executado considerando os valores e as ferramentas do LAB.mg e a abordagem Design Thinking.

O fomento da inovação e do intraempreendedorismo por meio de projetos transversais na Prefeitura do Rio

2022-07-17T13:39:42+00:00

Os GTTs se diferenciam dos Grupos de Trabalho do setor público por sua característica transversal. Eles são
transversais tanto nos perfis de seus integrantes quanto nas temáticas dos projetos gerados. O objetivo deste relato é
descrever o que são os Grupos Transversais de Trabalho e como funcionam, e analisar seus resultados como método
inovador para formação de líderes e para elaboração de projetos na gestão pública. Ao longo de 8 anos, passando por
duas diferentes administrações da Prefeitura do Rio, houve 88 pré-projetos que viraram projetos de GTT. Deste total, 69
foram concluídos, resultando numa taxa de implementação de cerca de 41%, número representativo para projetos
inovadores e desenvolvidos por equipes com dedicação voluntária e parcial. A principal recomendação é que a
implantação de projetos similares em outras entidades públicas requer a existência de um programa de gestão para
lideranças internas e o engajamento da alta gestão.

O O VALOR PÚBLICO NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

2022-07-16T16:05:29+00:00

O Imposto Territorial Rural (ITR) é elemento integrante da política pública, sua eficiência é estritamente
relacionada ao valor público, a qual remete as percepções da sociedade. O objetivo geral foi entender o
processo de criação de valor para o ITR a partir da introdução do CAR. É uma pesquisa qualitativa que
busca interpretar discursos dos sujeitos, por intermédio de entrevistas e documentos, sendo estes
submetidos a análise de conteúdo. Para análise de conteúdo, foram utilizadas as categorias: grau de
participação do cidadão, interesse dos indivíduos, capacidade de operacionalização, informações aos
cidadãos e percepção dos indivíduos. Foi possível perceber melhorias na capacidade de operacionalização
e o interesse dos indivíduos. Também ficou evidenciada a dificuldade de participação da população e a falta
de transparência. Além disso, o CAR ainda não refletiu, segundo os entrevistados, na criação de valor
público.